Presidencialismo de cumplicidade

Humberto Dantas

24 Novembro 2015 | 11h40

Vem do final dos anos 80 o termo Presidencialismo de Coalizão, cravado em estudo seminal de Sérgio Abranches para caracterizar, principalmente, a lógica de governabilidade associada às relações entre Executivo e Legislativo no Brasil. Mudanças num esperado comportamento destes dois poderes, que alguns estudos chamam de submissão do Parlamento aos desejos de prefeitos, governadores ou presidente, costumam causar certa estranheza. A Ciência Política tem se debruçado em tentar compreender melhor esta relação faz anos. Estudos não faltam.

No primeiro semestre de 2015, as relações entre Legislativo e Executivo tiveram alterações em seu semblante. No campo econômico, a facilidade de o presidente aprovar suas medidas no Congresso Nacional foi arrefecida diante de uma Câmara dos Deputados mais ativa, conservadora e avessa a certo ar de submissão. Analistas ainda tentam entender o que de fato atravancou esta relação. A despeito dos fatores causadores, o fato é que o ano político de 2015 mostrou que apresentar, e aprovar, medidas de ajuste econômico não foi tarefa fácil. E, perante um cenário desconhecido capaz de gerar as incertezas que tanto assombram o mercado, os analistas econômicos passaram a afirmar com extrema contundência que uma crise política se transformou no vetor principal de nossa crise no campo econômico.

Diante das indefinições, que se afastaram de um cenário relativamente fácil de ser lido à luz do “Presidencialismo de Coalizão”, não faltaram novos batismos para as relações entre Legislativo e Executivo no país. No primeiro semestre, por exemplo, por conta de um ativismo parlamentar que elevou em cerca de quatro vezes o total de votações nominais de 2015 em relação a 2011, muitos passaram a falar em “Semi-Parlamentarismo”. Isto porque, para além do protagonismo parlamentar, parte do que se levou à votação no Congresso Nacional esteve associado a uma pauta que passou longe dos interesses do Poder Executivo ou, até mesmo, o afrontava em dois sentidos: matérias mais conservadoras, em termos de conteúdo, e independência maior do Parlamento, em termos de formato. Neste segundo caso, as emendas constitucionais nascidas no Legislativo em nada dependem das ações diretas – não estamos considerando aqui as indiretas – da Presidência da República.

Terminado o primeiro semestre, no início do recesso, o presidente da Câmara dos Deputados se colocou, literalmente e de forma incisiva, na oposição. A declaração textual acendeu a luz vermelha no Palácio do Planalto. A posição alavancava o risco de abertura de processo de impeachment – tão pedido por alguns setores –, uma vez que é o presidente da Casa que pode acatar pedidos de impedimento e iniciar ações desta natureza. Se até hoje, após Fernando Collor de Mello, o céu dos presidentes foi de um azul quase anil, tal posição se deu pelo fato de presidentes da Câmara ignorarem pedidos apresentados, por exemplo, contra Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Tendo como opositor o presidente desta Casa, é de se esperar a abertura de tal processo? Depende.

A despeito da reforma ministerial e de articulações das mais diversas, por parte do Planalto, Eduardo Cunha passou a ser vítima de sua própria ganância e, hoje, está envolvido em problemas associados à justiça. Primeiro, tem seu nome aprofundado na Operação Lava Jato e, segundo, terá de ser muito criativo para comprovar que não mentiu na declaração espontânea que deu à CPI da Petrobrás associada à posse de dinheiro não declarado no exterior. Sua situação é tão delicada que já está sendo acusado de utilizar seu cargo para se defender, o que é crime. E quem aparentemente passa a lhe defender? Se por um lado Cunha perdeu o apoio de parte da oposição – leia PSDB, que timidamente tirou o time de campo –, ele ganhou apoio de alguns parlamentares do PT. Enquanto estiver no cargo, parece que contará com a ajuda destes políticos, se for capaz de contribuir na aprovação das medidas econômicas de Dilma e conseguir afastá-la do impeachment. Estaríamos diante de um novo formato nas relações entre Legislativo e Executivo? Neste caso, se trata do Presidencialismo de Cumplicidade. Ambos se escoram e evitam o pior, em termos daquilo que porventura possam ter de responder. Neste jogo, entretanto, Cunha é muito mais frágil e logo pode cair. Caso caia, pela regra, assume seu vice, que deve convocar novas eleições. Neste caso, saudoso do clássico Presidencialismo de Coalizão, calcule quanto o Poder Executivo vai empenhar para ter alguém mais dócil no comando da casa que lhe afoga em problemas. Calcule.