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A Ciência Política e um olhar sobre os Legislativos

Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas

Os legislativos municipais nem sempre foram destaque entre os objetos de estudo da ciência política brasileira. No início da década, Maria Thereza Karbauy, em trabalho publicado em 2005, chamava a atenção para o fato de que as pesquisas sobre legislativos no Brasil se concentravam sobretudo nas Assembleias Legislativas e na Câmara Federal, a despeito da crescente importância assumida pelos municípios após a Constituição de 1988. Em trabalho publicado três anos mais tarde, destacava ainda a desvalorização dos partidos políticos nessa esfera, uma vez que o prefeito, ao individualizar a negociação política, acabava garantindo para si boa parte da agenda legislativa.

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Por Mônica Sodré
Atualização:

Nos últimos anos, um volume maior de trabalhos surgiu e ajudou a colocar luz sobre o tema. Entre eles, e somente para citar alguns integrantes do blog, estão os trabalhos de Marta Mendes da Rocha, Bruno Souza Silva, Lucas Ambrozio, Vitor Oliveira, Eduardo Seino e Hannah Maruci, que têm contribuído com boas discussões sobre o assunto.

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A despeito do crescente interesse por parte dos analistas, não é difícil notar - por parte da população - certo desprestígio no que diz respeito às câmaras municipais e aos vereadores, frequentemente vistos como despachantes locais e representantes paroquiais dos bairros. Como bem destacou o sociólogo Félix Lopes em 2004, talvez tal estado de coisas se justifique por uma visão equivocada de que "a política pequena possa parecer um empreendimento trivial".

É justamente com objetivo de mudar essa percepção sobre os legislativos municipais que o Movimento Voto Consciente, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB/SP), a Associação Paulista de Escolas dos Legislativos e Contas (APEL) e o Laboratório de Gestão Governamental (LAb.Gov) da USP lançam o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas.

O Prêmio, que tem inscrições abertas até o dia 30 de setembro, é apartidário, sem fins lucrativos, gratuito e tem como objetivo premiar boas iniciativas que estejam buscando transformar a realidade local a partir dos parlamentos. Trata-se do renascimento da ideia de uma premiação próxima a essa, realizada no início da década pela EACH/USP e a Assembleia Legislativa de São Paulo. O ganho dessa edição está em incorporar também uma nova categoria, a Sociedade Civil, por meio da qual podem se inscrever cidadãos ou organizações.

A premiação parte da ideia de que é função dos parlamentos educar as pessoas para a cidadania e de que, para isso, nada melhor do que reconhecer, dar visibilidade e auxiliar na difusão daquilo que tem sido feito e tem dado certo as diferentes cidades do estado.

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Vale destacar ainda que não há distribuição de recursos financeiros de qualquer tipo e que a participação é voltada exclusivamente a vereadores, câmaras municipais (mesas diretoras), servidores públicos dos parlamentos municipais e sociedade civil (cidadãos e organizações) do estado de São Paulo. As inscrições, sem identificação nenhuma de seus autores, serão julgadas anonimamente por uma Comissão composta por nove membros, oriundos de três áreas do conhecimento: advogados(as), administradores(as) públicos(as) e cientistas políticos(as).

A divulgação dos selecionados ocorrerá exclusivamente pelo site do Movimento Voto Consciente em 20 de novembro e a cerimônia de premiação acontecerá no dia 14 de dezembro de 2017, das 14h às 18h, em São Paulo.

Ao final, todas as iniciativas finalistas e vencedoras, assim como os contatos de seus autores, serão hospedadas num banco de dados público no site do Movimento Voto Consciente e ficarão à disposição da sociedade, de modo a inspirar o trabalho em rede e a replicação em outros municípios.

Quer fazer parte? Inscreva-se!

É o Movimento Voto Consciente, e seus parceiros, contribuindo para a construção da sociedade mais representativa que queremos

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Mais informações, inscrições e regulamento podem ser encontrados em: www.votoconsciente.org.br/premio

 

 

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