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A Ciência Política e um olhar sobre os Legislativos

Pacote de bondades ou um verdadeiro Kamikaze? 

De acordo com dados da pesquisa DataFolha realizada nos dias 22 e 23 de junho deste ano, 67% dos entrevistados avaliam que a situação econômica do país piorou nos últimos meses, índice similar ao registrado em dezembro de 2021 (66%) e setembro de 2021 (69%). A percepção do eleitorado está embasada em evidências, não há nada novo, e não é mera narrativa das oposições. A fome atinge mais de 30 milhões de brasileiros, o poder de compra do brasileiro caiu muito nos últimos anos, não apenas devido aos impactos da pandemia de Covid-19 ou aos impactos da política externa, mas também por escolhas políticas e econômicas equivocadas e destoantes da realidade brasileira.

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Por Luciana Santana
Atualização:

É inegável a importância de políticas sociais e econômicas para amparar a população brasileira que se encontra em situação de maior vulnerabilidade. Isso é indiscutível. Não tem como não considerar como importante propostas legislativas direcionadas às populações que estão sendo mais afetadas pela situação atual econômica no país. E em hipótese nenhuma, propostas com essa finalidade podem ser nomeadas como propostas cheias "bondades" ou "benefícios", pois cabe ao Estado brasileiro garantir as condições mínimas de existência e dignidade, para isso é necessário adotar medidas para erradicar a pobreza, a marginalização e, ainda, a redução de desigualdades sociais e regionais.

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Uma questão, no entanto, que merece reflexão é, por que o atual governo não enfrentou os problemas sociais e econômicos no país de forma emergencial e prioritária desde o início do seu mandato?  Temos uma PEC recheada de "bondades" ou um verdadeiro "kamikaze" em tramitação no Legislativo federal?

Na última semana, o Senado Federal aprovou uma mudança constitucional que aprova o estado de emergência no país, com a justificativa de "elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes", além de uma série de auxílios e benefícios sociais que custaram aos cofres públicos cerca de R$ 41,25 bilhões até dezembro deste ano, um total que ultrapassará mais uma vez o teto de gastos.

A Proposta de Emenda à Constituição votada e aprovada em dois turnos, e em tempo recorde, não traz nenhuma bondade para a população brasileira. Sendo a população a principal beneficiária desta medida, por que um prazo de validade tão curto (até final de dezembro de 2022)? Até dezembro os graves problemas sociais já estarão resolvidos no país? O governo conseguirá acabar com a fome no país em pouco menos de 6 meses? A melhor hipótese é a de que estamos realmente diante de um verdadeiro Kamikaze. Pois, ao contrário das expectativas, essa emenda pode muito mais prejudicar do que ajudar a aliviar a situação dos brasileiros.

Desta forma, a aprovação desta PEC no Senado, e que também será aprovada na Câmara dos deputados nos próximos dias, reforça o que muitos especialistas já têm evidenciado há alguns anos sobre as omissões do estado brasileiro, especialmente na atual gestão de governo.

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A preocupação do atual governo (e dos parlamentares) está distante de ser altruísta, tem muito mais características clientelistas. Oportunismo que busca de sucesso eleitoral a qualquer custo, mesmo que isso tenha consequências drásticas posteriormente. Se dará resultado até outubro, não sabemos ainda. É preciso, inicialmente, "combinar com os russos". Os eleitores já estão em campo há alguns meses e é isso que incomoda tanto o candidato à reeleição. Aguardemos os próximos capítulos.

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