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A Ciência Política e um olhar sobre os Legislativos

Onde está a Nova Política?

Faz cerca de um ano que os políticos estaduais e federais eleitos em 2018 tomaram posse. Os membros do Poder Executivo em janeiro, e os legisladores em fevereiro - a exceção está na Assembleia Legislativa de São Paulo, cujos mandatos começaram em março. Em 2022, isso será finalmente corrigido, seguindo padrão nacional. Nesse período, fico me perguntando: o que representa a tal "nova política" que encantou tanta gente nas últimas eleições?

Por Humberto Dantas
Atualização:

Por razões óbvias, descartarei dessa identificação o que vem do Poder Executivo federal. O discurso conservador que democraticamente agrada milhões de brasileiros é marca dessa ausência. A defesa da família e dos amigos; os encontros às escondidas com lideranças partidárias; a agressividade pouco democrática; o escancarado flerte histórico com milicianos; o desequilíbrio emocional e intelectual; a sensação de ser maior que o próprio partido; a acusação de que corruptos "são os outros"; as negações às ações da justiça apontando o dedo para adversários e inimigos imaginários; o ataque à imprensa; a liberação de espaço e recursos federais aos montes para aliados, isso tudo é antigo. Muito antigo, infelizmente.

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Sobram aqui os governadores, mas não tenho condições técnicas de analisar os 27. Sobrarão, assim, os legisladores, e aqui deixarei de avaliar as assembleias, com exceção de uma casa vergonhosa chamada Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e seus velhos vícios de poder submisso - suas CPI's continuam inofensivas e suas leis inconstitucionais, como bem mostrou esse jornal. Também vou ignorar os senadores, bem como os deputados da bancada da agressividade na Câmara que, a despeito do primeiro mandato têm levado para o parlamento um comportamento infantil, desequilibrado e pouco produtivo - o grupo eleito pelo PSL, a despeito das recentes separações, se destaca com louvor aqui.

Sobra o que será o tema central de nossa conversa. E sobra algo? O que os agentes da "renovação" trouxeram de tão especial em um ano de mandatos parlamentares na Câmara dos Deputados? Você viu algo tão diferente e capaz de lhe fazer cair o queixo? Eu não. E aqui terei que abrir mão momentaneamente da expectativa que obviamente desejamos depositar numa futura geração que tem potencial, lembrando que 12 meses não são suficientes para grandes provas. Assim: antes da crítica, precisamos de paciência e esperança.

Fechado esses parênteses, vou ser bem claro sobre o motivo maior de minha acidez: utilizar ferramentas, por vezes questionáveis, de gestão do terceiro setor ou de empresas para tocar gabinetes parlamentares pouco muda a situação dos PARLAMENTOS a ponto de falarmos sobre uma NOVA POLÍTICA. Legislativos são casas coletivas, políticas (sim! Isso é importante de dizer) e necessárias de serem pensados em sentido PLURAL, ou seja, o todo é infinitamente maior que a soma das partes. Assim, sofisticar entre quatro paredes mantêm as coisas quase no mesmo lugar. Algo como reformar um apartamento no mais escangalhado dos edifícios, o que no curto prazo será bom apenas da porta para dentro. Numeremos alguns pontos:

  • Se dizer sofisticado porque realizou processo seletivo para contratar assessor político, por exemplo, é negar a própria incapacidade de verificar que a lógica de um mandato representa algo específico, pontual e que minimamente deveria ter sido planejado a ponto de, inclusive, se ter clareza inicial, anterior à campanha, acerca de quem seria ideal em qual posição. Partidos fortes, por exemplo, ofertariam com naturalidade assessores contratados em processos internos e ideologicamente sintonizados com esses mandatos e seus princípios. Mas não! Muitos não tinham partido faltando sete meses para as eleições de 2018, e se elegeram pelo "estrategicamente mais fácil". Isso é novidade? Nunca! Aqui não existe lá grande inovação, e abundam exemplos de imaturidade na composição das equipes. Ademais, a forma como se demite servidores contratados desse modo "inovador" então, é um verdadeiro convite ao que existe de mais deprimente. Exemplos também não faltam.
  • Distribuir recursos de emendas por meio de editais públicos é algo simpático, interessante, mas reforça o caráter executivo do parlamento, e se aproveita politicamente de um dinheiro bastante questionável - isso é novo? Além disso, o fato de criarem canais, sobretudo virtuais, de contato para futuro pedido de votos em nada rompe aspectos bastante conhecidos do velho modo de fazer política com base na máquina pública e seus recursos. Aqui, a lógica retrofit é clara demais.
  • Atacar os próprios partidos, forçando expulsões ou ganhando o noticiário para atrair aplausos é também absolutamente infantil e individualista. Isso em nada renova. A criação de partidos novos para escapulir da legenda original então, completa quase uma década diante das resoluções e percepções da justiça eleitoral sobre fidelidade. Tristeza!
  • Ter um planejamento estratégico de mandato em tese trafegaria no óbvio, e o parlamento em termos coletivos pouco ganha com isso. Trata-se de uma possível ferramenta, apenas uma, para se fazer individualmente o que precisa ser pensado coletivamente. Incrível como parte dessa nova geração se frustra quando descobre que terá que interagir e fazer política no PLURAL para ter o que deseja no exercício de gestão. Isso está longe de ser a nova política possível e desejada.
  • Planejar deixar o mandato depois de menos de dois anos ocupando uma cadeira de deputado para buscar o cargo de prefeito em 2020 é outro fenômeno absolutamente possível de ser chamado de "mais do mesmo".
  • Utilizar a estrutura do gabinete para encubar futuros candidatos e utilizar a comunicação individual - que só a justiça não pune à luz da impessoalidade requerida pela Constituição Federal - são pontos que um dia merecerão mais atenção e crítica. Além disso, ficar horas postando vídeos no celular sem dar a mínima atenção ao que de fato ocorre dentro do plenário é uma triste atitude adolescente, assim como postar insanamente conteúdos de autopromoção nas redes sociais se distancia do que as atribuições parlamentares exigem. Mitar e lacrar pessoalmente flerta com o ridículo.

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Aqui estão apenas alguns exemplos. Outros poderiam ser listados, e todos eles somados talvez ofertem aos menos atentos à política um sentimento de que efetivamente a inovação funciona a pleno vapor. A questão é entender se quem avalia tudo isso como revolucionário não tem uma visão estreita e limitada do que a política efetivamente exige como desafio, sobretudo em casas coletivas onde o sentido das palavras PARTIDO e PARLAMENTO precisam ser revisitadas no coletivo.

Assim, depois desse cargueiro de atitudes questionáveis que têm sido chamadas de "inovação", confesso que mesmo sem ter simpatia ideológica pelo NOVO, é de lá que ao menos parece vir uma noção minimamente decente e razoável de PARTIDO POLÍTICO condizente com o que democraticamente pregam. A liderança da legenda na Câmara dos Deputados tem buscado se destacar com a criação de métricas, estabelecimento de objetivos claros para a bancada, instrumentos de transparência coletivos e coisas do tipo. Mas isso não são as criticadas ferramentas descritas acima? Sim, mas não dentro do gabinete, e sim sob a lógica de PARTIDO, elemento fundamental e essencial que efetivamente merece ser inovado em nome do fortalecimento do parlamento e da lógica de nosso desenho de democracia representativa.

Assim, se tais ferramentas de características mais gerenciais e, por vezes empresariais, darão certo teremos que esperar o tempo nos dizer, mas ao menos parece haver um mínimo compromisso com o PARTIDO. O NOVO saiu na frente aqui, restando saber se suas partes (deputados) entenderão e respeitarão isso tudo. Dessa forma, ainda temos muito o que evoluir, mas o simples compromisso de uma legenda em tentar se mostrar como partido é mais valioso que a pretensa sofisticação de mandatos que, isoladamente, estão mais preocupados em se dizer diferentes em meio ao que eles mesmos entendem como deprimente.

Na Câmara dos Deputados, onde cada ator isolado equivale à fração 1/513, tenho a lembrar que o peso final de gestos quixotescos será rigorosamente muito próximo de 0, e provavelmente, nessa toada, é isso que muitas dessas "novidades" acrescentarão às suas votações quando lhes perguntarem em 2022: no que efetivamente você INOVOU? O que CONQUISTOU? Onde está a NOVA POLÍTICA que me vendeu em 2018? A não ser que o eleitor continue, bombardeado por muito alarde e pelos próprios valores individualistas, acreditando que uma andorinha barulhenta criou em voo solo um verão ensolarado. Isso também é mais do mesmo, mas não vou aqui falar do quanto o eleitor também precisa ser parte dessa NOVA política.