“Obras e inaugurações só no final do mandato”: uma falácia

Eduardo Seino

13 de agosto de 2019 | 14h11

Todo mundo já escutou a frase do título deste texto ou algo semelhante a ela. De certa forma, está disseminada em uma compreensão coletiva a ideia de que, intencionalmente, os políticos deixariam as principais obras para serem executadas ao final de seus mandatos com o objetivo de maximizar seus ganhos políticos às vésperas do período eleitoral, seja para ganhar força para uma reeleição do próprio ocupante do cargo ou para emplacar a candidatura de um aliado.

Partindo desse ponto, estamos propondo aqui uma reflexão mais cuidadosa sobre esta visão do senso comum, com enfoque no nível municipal, mostrando, também, onde o Legislativo normalmente se encontra nesse contexto.

Em geral, nos municípios, muitas obras, sobretudo as mais onerosas, são financiadas majoritariamente com recursos federais e/ou estaduais. Isso porque poucos municípios têm a capacidade financeira de arcar com este tipo de investimento a partir somente de recursos próprios. Sendo assim, é necessário compreender como ocorre este processo de uma forma abrangente, ainda que cada órgão possua as suas especificidades.

De início é feita a solicitação do recurso, destinada ao Ministério/Secretaria Estadual ou diretamente a um(a) deputado(a) federal/estadual. O parlamentar pode atuar de duas formas nesse momento: direcionar recursos por meio de emenda ou exercer pressão política no Executivo em favor de determinado município para que o Ministério ou Secretaria de Estado contemple a demanda.

Uma vez conquistado o recurso, inicia-se a etapa de formalização deste instrumento chamado convênio entre dois entes federativos. Esta etapa compreende, em caso de obra, o envio de ampla documentação técnica – administrativa e de engenharia – para que seja analisada pelo órgão financiador. Quanto maior for a complexidade da intervenção e do volume de trabalho acumulado pelos analistas, mais tempo tende a demorar o aceite da viabilidade técnica de execução do objeto pleiteado, na medida em que um projeto pode exigir diversos ajustes até que se alcance a sua aprovação.

Realizado o trâmite técnico, em alguns casos, ainda é preciso aguardar o tempo para o agendamento da assinatura do convênio em cerimônia específica. Com o convênio formalizado, a obra pode ser licitada, isto é, coloca-se em disputa para que o mercado ofereça o menor preço possível. A empresa que oferecer a proposta com o valor menor é declarada vencedora e, então, inicia-se a contratação da mesma. Para todo este procedimento existem prazos estabelecidos em lei (Lei nº 8.666/1993), que devem ser cumpridos rigorosamente, além do grande volume de documentos a serem apresentados para concluir a contratação do prestador do serviço licitado.

Após a contratação, os órgãos federais exigem o envio de toda a documentação do processo licitatório para ser analisada, a qual, sendo aprovada, entra na cronologia de liberação de uma parcela do recurso. Assim, somente depois desta parte do recurso ser liberada e depositada em conta específica, é autorizado o início de obra. Por sua vez, para esfera estadual não existe a necessidade de esperar esta liberação do recurso.

Resumindo: se tudo ocorrer perfeitamente bem, o processo para se iniciar esse tipo de obra já demora. No entanto, com tantas etapas a serem cumpridas, é bastante comum que algum entrave surja em um determinado momento e demande mais tempo para ser resolvido. E ainda não colocamos na conta os eventuais problemas que podem aparecer durante a execução da obra, dificultando o seu término e, por conseguinte, a entrega do benefício à população.

Desse modo, procuramos demonstrar que esse tipo de investimento está sujeito a uma série de interferências provenientes de fatores externos, que o Executivo dificilmente controla, restringindo-se a exercer pressão por agilidade em algumas etapas e, por vezes, recorrendo ao apoio de parlamentares para que façam o mesmo.

Quando estamos tratando de recursos federais ou estaduais, os legisladores que apoiam o Executivo municipal têm grande relevância no monitoramento conjunto destes projetos, uma vez que usufruem de contato mais próximo dos tomadores de decisão dos órgãos financiadores e, portanto, conseguem exercer pressão com maior facilidade.

É preciso ter em mente que a maior ansiedade de um representante político é a de demonstrar seus feitos o quanto antes para a população. Nesse sentido, seria muito ousado pressupor que existe um cálculo político sendo feito constantemente para controlar o timing dos desfechos das obras ou intervenções significativas, a fim de que as inaugurações estivessem programadas para o período de final de mandato. Como podemos perceber, o raciocínio não se sustenta diante dos fatos. Portanto, de um modo geral, afirmações como as que motivaram este texto têm muito mais chances de serem falácias do que realidade.

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