O vínculo representativo e o incômodo do recesso parlamentar

Eduardo Seino

16 de julho de 2015 | 11h23

Há alguns dias ouvi uma reportagem na televisão que dizia: “Em breve as casas legislativas entrarão em recesso parlamentar. Dias de descanso, que a população não aprova, para os nossos representantes…”. Todos sabem que a imagem do poder legislativo não vai bem. Manchetes como essa acima reforçam essa conotação negativa, desmotivam e extrapolam na medida em que veiculam informações inadequadas.

O fim do primeiro semestre é marcado por uma pausa nas atividades que envolvem votação nas casas legislativas (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais). Esses períodos de pausa, chamados de recesso parlamentar, variam de uma casa para outra devido à autonomia que os legislativos detêm para delimitá-los. Apesar disso, obedecem a um teto, alterado de 90 dias para 55 dias, em 2006.

Dizer que essa interrupção cessa os trabalhos que devem ser desenvolvidos pelos parlamentares demonstra uma compreensão limitada acerca de suas funções, que não estão restritas às comissões ou ao plenário. E o mais importante: recesso parlamentar não é descanso, tampouco férias. Trata-se de momentos comuns aos regimes democráticos, ou seja, não é “só aqui no Brasil”, como gostam de dizer alguns. Ademais, o recesso brasileiro, se comparado às democracias mundo afora, é bastante reduzido. Então, qual o seu propósito?

O recesso parlamentar foi pensado como o momento de retorno dos parlamentares às suas bases eleitorais. Isso implica diversas possibilidades, entre elas: aproximação dos problemas que atingem determinadas regiões do seu interesse e, por consequência, aproximação do seu (potencial) eleitor; prestação de contas a respeito do seu mandato (esta pode ser realizada de modo constante via internet); articulação política local. É claro que a dedicação a essas atividades oscilam conforme as preocupações e os objetivos de cada parlamentar.

Contudo, é razoável ponderar que cabe uma avaliação do tempo de recesso parlamentar nas câmaras municipais, levando em consideração a extensão e a complexidade de cada município. Como dito, um dos objetivos do recesso parlamentar é solucionar uma questão de deslocamento territorial e, se olharmos para os municípios brasileiros, a grande maioria deles não tem o problema de o vereador precisar de um tempo específico para se deslocar até as suas bases. Nesse caso, faz todo sentido o recesso das câmaras municipais ser menor comparado ao das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional.

Vejam, não estou ignorando o fato que o recesso pode ser utilizado indevidamente, mas sugerindo que desvios nesse sentido só podem ser percebidos por meio da fiscalização da sociedade e não por generalizações que depreciam a finalidade desse momento. De qualquer modo, a questão é que o recesso é uma oportunidade de conexão entre parlamentar e cidadão e isso não é pouco. Ao contrário das férias, em que a relação de supervisão entre empregador e empregado interrompe-se por um período, o recesso não pressupõe uma interrupção na relação de supervisão entre representante e representado.

Não é novidade para ninguém que o vínculo de representação, estabelecido no momento da eleição, tem passado por um esgarçamento que gera incômodos à democracia representativa. Uma maneira de enfrentar esse desconforto pode ser reforçando a ideia de que o representante é aquele que age em nosso nome e toma decisões que afetam nossas vidas. Assim, é fundamental que tenhamos clareza sobre o que estão fazendo também no período de recesso. Dentre tantos outros, esse é um caminho que pode ser induzido por informações que aprimorem a nossa capacidade de acompanhamento e avaliação. Tudo isso, obviamente, sem tirar o olho do legislativo.

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