O Ranking da Transparência Partidária e a opacidade como padrão das legendas

Humberto Dantas

14 Março 2018 | 12h17

A Ciência Política tem se esforçado nos últimos anos, com sucesso, para mostrar que partidos têm um peso significativo dentro dos parlamentos. A ressalva fica para alguns estudos recentes que questionam a existência desse tipo de agremiação, de maneira organizada, em parlamentos pequenos. Isso representa dizer que enquanto na gigante Câmara dos Deputados e seus 513 parlamentares os esforços para a organização passam pelas legendas, na imensa maioria dos legislativos brasileiros, que possuem entre nove e onze vereadores, essa realidade não faria sentido. Não são poucos os estudos que inadvertidamente têm olhado para os achados federais para se debruçarem sobre a lógica local. Erro grave, mas sigamos em frente.

Num blog que tem como objetivo observar o Legislativo é apropriado trazer uma discussão sobre os partidos políticos. O Movimento Transparência Partidária divulgou essa semana a primeira edição do que chamou de Ranking de Transparência Partidária. Trata-se de uma ferramenta muito simples para aferir o nível das informações que as 35 legendas brasileiras oferecem em seus portais nacionais na internet. Resultado: uma catástrofe. A transparência almejada se converte em opacidade quase absoluta.  Como se trata de uma primeira versão, os partidos podem se defender com argumentos do tipo: “não imaginávamos que alguém fosse pedir isso”, ou “tudo o que a lei pede nós cumprimos, e parte dessas informações está no portal da Justiça Eleitoral”. Respostas frágeis para quem tem como suposto público alvo um universo de 200 milhões de pessoas e teoricamente a democracia como princípio mãe.

Isso porque os partidos políticos receberão, apenas esse ano, na forma do Fundo Partidário (quase um bilhão de reais), do fundo eleitoral criado para debutar nessa eleição (quase dois bilhões) e sob o formato de isenções tributárias para emissoras de rádio e TV veicularem a propaganda eleitoral gratuita (cerca de um bilhão) uma cifra assombrosa e, para muitos, necessária. Não discutimos aqui se esse deve ser o valor, e tampouco o objetivo é demonizar os partidos. Partimos da ideia puramente republicana de que qualquer centavo público é absolutamente “sagrado”. Ademais, os partidos detêm o monopólio da representação eleitoral no país. Se o brasileiro vota na pessoa, como muitos afirmam, isso é problema de nossa cultura. O brasileiro, em tese e legalmente, vota é no partido. Disso ninguém escapa, pois os números na urna eletrônica sempre remeterão a uma legenda. Por fim, diante da opinião pública, não faltam pesquisas capazes de mostrar descrédito e desconfiança por parte dos cidadãos em relação aos partidos. Assim: faz sentido medir o nível de transparência partidária? Parece que sim, a despeito de algumas legendas, ao se depararem com os resultados pífios, desqualificarem o método. Tal atitude nos remete ao sujeito que mede a febre, descobre que está doente e telefona na fábrica de termômetros para se queixar do resultado. Paciência!

Assim, com base em tais aspectos basilares, o indicador foi criado e orientado por quatro eixos: contabilidade, dirigentes e filiados, procedimentos e estrutura partidária. Cada eixo foi composto por quatro variáveis, coisas simples, do tipo: prestação de contas com receita, despesa e patrimônio em formato aberto e detalhado. Simples não? Lista de filiados e dirigentes (com histórico, nesse segundo caso) com detalhes, incluindo posição no serviço público, o que certamente elevará bastante a conta do uso do nosso dinheiro apresentada no parágrafo anterior. Clareza nas regras para: escolha de dirigentes, seleção de candidatos e aplicação dos recursos. E aspectos ligados à fundação dos partidos (escolas de doutrinação e pesquisa), lista de funcionários da legenda e coisas do tipo. É pedir muito? Claro que não. Mesmo que a lei não determine, a questão não é apenas legal, é ética e moral.

Assim, com base em tais argumentos, resultados foram colhidos. Das 16 variáveis, nove não registraram ponto para qualquer partido – zero geral! Alguns atendem critérios mínimos ali expostos, mas estão longe de cumprir o que o indicador desejava. A legenda mais bem colocada foi o Novo, com 2,50 pontos num total de 10. O PT veio em segundo com 1,38. Os demais, ou seja, 94%: ficaram entre zero (PSL e PCO) e menos de um. Tragédia. Mas a luz é: seis partidos estiveram no lançamento do indicador e reconheceram que é possível aprimorar o nível de informações em seus sites. O indicador pode ter surpreendido, mas sua perenidade tratará de colocar o assunto na ordem do dia, e quem sabe, a partir de legendas mais transparentes, não começamos, de verdade, a construir uma democracia minimamente representativa?

Escrito em parceria com Marcelo Issa, advogado, cientista político e diretor do Movimento Transparência Partidária.

Mais informações em www.transparenciapartidaria.org

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