O que você tem a ver com impasse e deliberação no Legislativo Municipal?

Leon Victor de Queiroz

29 de setembro de 2016 | 08h30

Imagine que você é membro de uma assembleia com 30 pessoas para deliberar sobre os mais variados temas. Cada membro dessa assembleia tem uma solução diferente para os problemas e demandas que a ela chegam, e nenhum deles não aceita a proposta do outro. Qual seria a sua atitude diante deste cenário? Você optaria por manter seu posicionamento original, acreditando que os demais membros cederiam a você? E se todos pensassem assim? Teríamos um impasse, gerando uma paralisia decisória.

Ellen Immergut, cientista política, nos ensina que a situação normal da política não é o consenso, mas uma diversidade de preferências. Também mostra que mecanismos institucionais (regras) conduzem a resultados estáveis por meio da limitação do leque de escolhas.

Vamos voltar à hipotética assembleia de 30 membros. Vamos dar-lhe um nome: Câmara de Vereadores. Dessa vez você não é membro, mas eleitor. Nas ruas, você encontra propostas críveis, não críveis e até incríveis. Você percebe que muitas dessas propostas são clientelísticas, voltadas para benefícios de um determinado grupo e aí você percebe que não existem macro-propostas. Ou seja, os grandes problemas pelos quais a cidade passa (e você, como cidadão, sofre) não são debatidos. Ou seja, há um amplo leque de escolhas sem um agregador, sem um vetor ou fator norteador.

Durante as eleições, o eleitor pouco observa o partido e o quão realmente são exequíveis as propostas dos candidatos. Aliás, o termo proposta já nasce inadequado, pois o candidato passa a ideia que irá propor algo e que essa proposta se concretizará em alguma política pública. Quando essa proposta não é de natureza fiscalizatória, mas legislativa, ela esbarra na situação narrada no primeiro parágrafo. Vereadores que não cedem às demais propostas conseguirão aprovar as suas demandas?

As casas legislativas precisam de um fator norteador e os partidos políticos devem funcionar como agregador de preferências. É necessário haver disciplina partidária suficiente para que os partidos possam interferir no comportamento de seus legisladores. Porém, a dificuldade de estabelecer uma fidelidade partidária se inicia na própria candidatura. Muitos candidatos não são financiados pelos seus partidos (tem até candidato que se orgulha de não receber verba do partido pelo qual é candidato) e, assim, tendem a ter um comportamento mais independente, ou seja, não estão sujeitos aos filtros do partido, o que dificulta a deliberação.

O sistema eleitoral proporcional de lista aberta cria a falsa sensação de livre escolha do eleitor e potencializa o personalismo político, desfigurando o sistema partidário e levando o cidadão a escolher pessoas, em lugar da ideologia partidária (ideias, propostas e estruturas de escolhas políticas previamente estabelecidas).

A falsa ideia de liberdade de escolha eu já expliquei em artigo neste blog, em que a executiva partidária escolhe quem disputa as eleições proporcionais com base no potencial de votos dos candidatos, fazendo com que o eleitor vote em um candidato, contribuindo para o aumento da cauda eleitoral e favorecendo aquele candidato com mais votos. A desfiguração do sistema partidário também se dá pela falta de identidade entre o parlamentar e o seu partido, fazendo com que propostas no nível micro se sobreponham ao nível macro.

Ou seja, as chances de se ter uma Casa Legislativa extremamente fragmentada e dominada por picuinhas locais é extremamente alta, distanciando-se do sonho do eleitor-cidadão em ver uma Câmara de Vereadores discutindo questões sérias e que interferem diretamente na qualidade de vida do cidadão como Educação, Transporte, Saúde e Segurança – que pode ser matéria de debate para a proposição de determinadas políticas públicas, embora não seja atribuição constitucional do município exercer o poder de polícia -, para citar os principais.

Se você não olha para o partido do seu candidato e acha isso desnecessário, saiba que mais na frente você poderá ter participação especial na incapacidade deliberativa do Legislativo do seu município.

Leon Victor de Queiroz Barbosa é professor Adjunto da UFCG, doutor em Ciência Política pela UFPE, advogado, professor da Unidade Acadêmica de Ciências Sociais, da Universidade Federal de Campina Grande e pesquisador do PRAETOR/UFPE e do CEL/UFMG.

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