O que mais estará em jogo no julgamento do dia 24?

Araré Carvalho

23 Janeiro 2018 | 10h18

O julgamento, em segunda instância, do ex-presidente Lula acontece nessa próxima quarta-feira dia 24, as 08:30 no TRF-4 em Porto Alegre. O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente no caso conhecido como “tríplex do Guarujá”, será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região. Um processo tumultuado com acusação de todas as partes. Uma manifestação antecipada de um desembargador, postagem em rede social de secretária do tribunal e um processo que correu em tempo recorde reforçam o discurso de parcialidade do judiciário. Por outro lado, grupos que participaram ativamente do processo do impeachment da ex-presidente Dilma reforçam o grito de que a “justiça é para todos”.

Esse tema se encontra na berlinda dos noticiários pois seu resultado e os desdobramentos terão reverberação direta no cenário político nacional e nas eleições que se avizinham. Para além das questões mais evidentes que sofreram impacto da decisão de quarta, há outras questões que poderão ser debatidas a luz do julgamento do ex-presidente.

Não é coisa nova debater a judicialização da política. E entenda-se por judicialização a expansão do Poder Judiciário na vida política de uma país.  É importante ressaltar que esse não é um fenômeno brasileiro. Há no mundo uma crescente judicialização da vida política. O confronto que ganha fortes contornos na atualidade tem a ver com a origem de seus poderes. A legitimidade do poder político e judiciário tem fontes diferentes, o político advém do voto, do poder transmitido pelo povo, pela outorga, pela transmissão do direito de decidir ao político escolhido. O poder do judiciário vem das leis, dos códigos, do capital cultural incorporado (comprovado pelo concurso público), pela “isenção” conferida pela burocracia e isonomia do cargo público. Mas apenas isso não explica.

Primeiramente é bom lembrarmos que se o judiciário toma cada dia mais espaço na vida política do país é em partes pelo crescente descrédito angariado pela classe política. Os políticos são vistos, de modo geral, como corruptos, afeitos apenas a seus próprios interesses e com capacidade limitada de resolver os problemas do país. Por sua vez, a visão positivista sobre a justiça ajudou cunhar a ideia do judiciário como o antípoda do mau político e da má política.

Em segundo lugar, creio que mais que a judicialização da política nacional, temos a expansão da disputa política para o campo judiciário. O ativismo judiciário surge juntamente com uma nova geração de procuradores e juízes, formados recentemente, com forte ideário religioso, e que acreditam que possuem como fardo livrar o país dos maus e estabelecer o governo dos homens bons. Esses novos atores reforçam a disputa política dentro do campo jurídico. Se manifestam antes das sentenças, falam mais por redes sociais que pelos autos, e cultuam a própria imagem, reforçando um personalismo já inato no povo brasileiro.

O ativismo judiciário parece ter tomado ainda maiores proporções desde a crise de 2015. A crise política ajudou a elevar o tom e a tensão entre os poderes. Assoberba-se nesse período casos de interferência do judiciário no legislativo, e manifestações públicas de ambos os lados criticando a atuação do outro poder.

Recordando os casos mais recentes de interferência direta do judiciário no legislativo, tivemos: a decisão de Teori suspendendo o então deputado Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara e seu mandato, Marco Aurélio Mello determinou o afastamento Renan da presidência do Senado (ordem que não foi cumprida) e o afastamento de Aécio Neves do senado determinado pelo STF. Isso no plano dos mandatos individuais.

Há uma interferência direta também na elaboração e veto de leis. O caso mais emblemático, foi o veto à cláusula de barreira para partidos. A regulamentação da vida pública pelo poder judiciário alcançou recentemente também a regulação eleitoral, financiamento de campanhas, regras das eleições e estrutura do sistema eleitoral. Por trás de decisões técnicas e neutras, tem, é claro, uma visão política da realidade.

Nesses casos, o judiciário toma o lugar do legislativo e impõe sua apreensão sobre o fato, sobrepondo o debate político dos temas.

Em que pese a equipotência entre Executivo, Legislativo e Judiciário, a atual hipertrofia do último não é vista como coisa ruim ou temerosa por grande parte dos cidadãos. Boa parte da população acredita que esse poder é o único provido de imparcialidade e equidistância para tomar uma decisão objetiva e isenta, de modo que é “até bom que ele tome a frente do país”.

A não participação do ex-presidente Lula nas próximas eleições pode não ser a principal questão que estará sendo decidida na próxima quarta. A reafirmação do Judiciário como regulador da vida política e pública, pode gerar uma sociedade civil cada vez mais legalista, vinculando suas decisões a leis e procedimentos, atrofiando o processo de debate público, busca de soluções conjuntas e negociadas. Além, é claro, do enfraquecimento das instituições civis e políticas, que darão espaço a instrumentos legais e “isentos” oferecidos pela justiça, mas que têm na sua origem uma natureza política.