Ao Senado compete zelar pelo equilíbrio da federação, reequilibrando as forças estaduais. É esse o motivo pelo qual, independentemente do tamanho geográfico ou populacional desses entes federativos, cada um deles conta igualmente com 3 representantes no parlamento. Entre outras atribuições, é sua função controlar o endividamento dos estados - para que o descontrole de alguns não acabe por impor ao país um problema excessivo, assim como processar e julgar Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, o que no caso brasileiro já demonstrou ter sua significativa importância em ao menos duas oportunidades no período pós-redemocratização.
Na data de ontem, quarta-feira, foram escolhidos, em clima muito mais ameno que o visto nos dias anteriores, os senadores que irão compor a Mesa Diretora - responsável pela direção dos trabalhos legislativos da Casa - nos próximos dois anos, nas funções de vice-presidente, 4 secretários e 4 suplentes de secretários. Os escolhidos, que atuarão sob o comando do próprio Davi, passam a ser: 1º vice-presidente: Antonio Anastasia (PSDB-MG); 2º vice-presidente: Lasier Martins (Pode-RS); 1º secretário: Sérgio Petecão (PSD-AC); 2º secretário: Eduardo Gomes (MDB-TO); 3º secretário: Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); 4º secretário: Luis Carlos Heinze (PP-RS). Os quatro suplentes de secretários escolhidos são: 1º suplente: Marcos do Val (PPS-ES); 2º suplente: Weverton Rocha (PDT-MA); 3º suplente: Jaques Wagner (PT-BA) e 4ª suplente: Leila Barros (PSB-DF).
Para eles cabe, respectivamente:
Presidente: definir a pauta de votações, após reunião com líderes partidários; exercer a Presidência da República na ausência do presidente, vice-presidente e presidente da Câmara; chefiar o Legislativo e presidir as sessões conjuntas do Congresso Nacional; e a palavra final para o desempate votações.
Primeiro vice-presidente: substituir o presidente do Senado em caso de falta ou impedimento.
Segundo vice-presidente: substituir o primeiro vice-presidente, em caso de falta ou impedimento.
Primeiro-secretário: ler documentos oficiais em plenário; receber e assinar correspondência oficial da Casa; gerir - em conjunto com o presidente do Senado - o orçamento do Senado e supervisionar atividades administrativas.
Segundo-secretário: lavrar atas das sessões secretas e assiná-las depois do primeiro-secretário.
Terceiro e quarto-secretários: fazer a chamada de senadores em casos que constam do regimento interno; verificação de votação por meio da contagem de votos; e auxiliar o presidente na apuração de eleições internas.
Embora possa parecer quase insignificante aos olhos de boa parte dos cidadãos e soar meramente "burocracia sem sentido", a possibilidade de ocupar cargos na Mesa é disputada acirradamente entre os parlamentares e fruto de muita negociação entre as lideranças dos diferentes partidos. Essas funções consideradas "chaves" permitem a participação direta em reuniões e decisões administrativas do Senado, permitem decidir o que será ou não objeto de votação, implicam na distribuição direta de cargos - o que confere aos eleitos certa margem para acomodação de aliados - e dão ainda um mapa sobre a influência que cada legenda terá na definição da composição da pauta nos próximos anos.
A eleição de ontem, à exemplo do que aconteceu no sábado, chama a atenção principalmente pela indicação de mudança na composição das forças internas. Consolidou o isolamento do MDB na condução dos trabalhos legislativos: apesar de possuir a maior bancada (13 senadores dos 81), o partido ficou apenas com um cargo na Mesa. Adicionalmente, quebrou a regra da proporcionalidade partidária para sua composição dando, por exemplo, ao PSL - partido do presidente da República - um cargo que normalmente seria ocupado por um partido com bancada maior. Esse resultado pode conferir, no limite, maioria simples (41 votos ou mais) para o Governo naquela Casa, permitindo que algumas matérias sejam aprovadas com menor resistência, entre elas as relativas a agenda de reformas. Fortalece-se o DEM, partido que embora não tenha maioria em nenhuma das Casas, passa a ter o comando de Câmara dos Deputados e Senado Federal, além de três ministérios.
