O presidencialismo de constrangimento

Humberto Dantas

17 de março de 2016 | 08h02

Este ano a crise política aguçou de forma tão absoluta o desejo de políticos mudarem de partido que os parlamentares resolveram criar uma janela única, um “portal interestelar” constitucional para tais mudanças, depois de reduzido de um ano para seis meses, pela reforma política, o prazo para filiação partidária. Isso mesmo: entre 18 de fevereiro e 18 de março de 2016 políticos eleitos sob a lógica proporcional podem dançar em torno das cadeiras. Até o dia 14 março a mudança atingira 31 deputados federais. Mas bastou o prazo limite se aproximar e outras 20 movimentações ocorreram entre os dias 15 e 16 de março.

Tentemos construir aqui uma hipótese para as ações: o PMDB deixaria de ser tão importante se o governo conseguisse inflar alguns aliados, mesmo que fossem legendas que primam pelo governismo, fisiologismo e certa inconsistência comportamental. E era exatamente isso que parecia ocorrer – ou ainda parece. O PMDB hoje (16 de março, 22h30 – análise política agora se faz com hora e data), unido em bloco ao frágil PEN, tem apenas 67 deputados federais. Mas dois blocos formados por: 1) PP, PTB, PSC e PHS e; 2) PR, PSD e PROS têm 84 e 83 deputados, respectivamente. Para um governo que precisa de 171 votos para escapar do impeachment na Câmara dos Deputados, negociar com dois agentes que somam 167 é algo que pode indicar que é possível, sim, desistir da parceria com o PMDB e se manter no poder. Bastaria uma redistribuição do poder, algo que demanda habilidade extrema, pouco vista na história recente, e o atendimento a reivindicações que têm sido feitas faz tempo pelo bloco aliado. Para completar, o PTN cresceu assombrosamente e, aliado ao PRB, PT do B e PSL, formou um bloco de 38 parlamentares que, bem agraciado, poderia trazer ainda mais esperança ao governo. Pronto. A análise emperra aqui.
Em meio ao transtorno causado por fatos recentes associados à Operação Lava Jato, o PRB desembarcou do governo entregando o Ministério do Esporte. E agora? O hábil Lula conseguirá negociar o apoio dos partidos no Congresso Nacional? Quem? Lula? O camisa 10 do PT teve grampo de conversas que manteve nas últimas semanas com ministros e com a presidente divulgado amplamente no dia da confirmação de seu aceite para assumir a Casa Civil. O governo se defende, os advogados falam em absurdos exagerados da justiça, há possibilidade de uma “justiçocracia” assustando e tudo o mais. Mas uma coisa é fato: o ódio de Lula ao telefone o faz falar demais, disparando contra muitos daqueles com os quais precisaria manter boa relação no Congresso para demonstrar seu imenso potencial. Pior: afirma, em um dos telefonemas, que imagina que está grampeado. E por que fala tanto? Porque o som que se ouve na gravação vem do fígado. E quem age hepaticamente tende a morrer pela boca. A cartada final do governo – que transforma o ex-presidente, no mínimo, em super-ministro e atrela indissociavelmente Lula, Dilma e o PT em uma tentativa de salvar a Presidência – pode ter jogado sobre a própria cabeça o que se costuma chamar de pá de cal. Tempo ainda existe: Dilma vai definhar no poder, sendo possível sonhar que o impeachment seja impedido. Seu rito, de acordo com definição do STF, permite amplo monitoramento das ações dos parlamentares. Mas já não parece possível imaginar que o governo conquiste votos importantes, e controle sua base. Talvez sejam, inclusive, mais visíveis defecções como a do PRB. Será? Bom, diante de tudo o que se verifica na política nos últimos dias, literalmente tudo é possível. Mas anda difícil crer em milagres, sobretudo de quem reza tão pouco.
Note: o objetivo deste texto era ser uma análise das relações entre Executivo x Legislativo, mas eis que se tornou uma tentativa de entender a lógica entre Executivo x Judiciário.