O poder dos líderes

Vítor Sandes

04 de fevereiro de 2016 | 21h08

Em parceria com Raul Bonfim, mestrando em Ciência Política pela UFPI.

O ano legislativo na Câmara dos Deputados começou na terça-feira, dois de fevereiro. Serão retomadas questões importantes, como a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a pauta “impeachment”. A obtenção de maioria legislativa para apoiar a agenda do governo depende de acordos estáveis, mediados pelas lideranças partidárias. Não basta ceder espaço aos partidos, mas ter as lideranças da sua base de apoio com discurso alinhado ao do Palácio do Planalto. E que tipo de recursos institucionais os líderes partidários possuem na construção da governabilidade?

A Câmara dos Deputados possui uma série de procedimentos, regras e ritos que definem o andamento dos trabalhos nesta Casa. Um dos aspectos que organizam o trabalho legislativo é o agrupamento dos deputados em blocos parlamentares ou partidários. Cada bloco deve ter representação igual ou superior a um centésimo da composição da Câmara, ou seja, deve possuir, pelo menos, cinco deputados. Partidos que não tiverem este mínimo não possuem direito formal à liderança dentro do Câmara dos Deputados, mas poderão indicar um de seus integrantes para expressar a posição do partido nas votações. Um bloco parlamentar pode ainda ser formado pela representação de mais de um partido, passando a ter uma liderança em comum.

Cada bloco (ou partido) elege seu líder, que tem atribuições fundamentais no andamento das Comissões e das votações no Plenário. O líder possui mais liberdade no uso da palavra no Plenário, indica os membros da bancada para compor as Comissões, podendo, a qualquer tempo, substituí-los, além de poder participar dos trabalhos das Comissões, dentre outras atribuições. Ademais, quanto maior o bloco mais poder em questões regimentais um líder acumula.

Os líderes são agrupados no Colégio de Líderes, formado pelos líderes da maioria, da minoria, dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo, tendo como prerrogativas: solicitar a convocação de sessão extraordinária e de sessão secreta, junto ao presidente da Casa, além de ter papel ativo na definição do calendário e da pauta de votações dentro da Câmara. O Colégio de Líderes possui atribuições que garante aos líderes um papel fundamental de coordenação da vida legislativa, sendo um forte instrumento capaz de moldar o comportamento dos parlamentares.

De posse dessas atribuições institucionais, definidas pelo Regimento Interno da Casa, os líderes orientam os deputados de seu bloco, sendo essenciais na condução política das votações, garantindo maior disciplina partidária. O líder, portanto, é responsável por coordenar o processo legislativo em um espaço composto por 513 deputados, diminuindo os custos de transação entre o Executivo e os parlamentares individuais, por exemplo. Organizam a vida legislativa, definindo posicionamentos e possíveis consensos, resultados de amplos processos de negociação política. Esse é, portanto, um organizador do jogo político no âmbito da Câmara dos Deputados. Contrariando visões do senso comum, os partidos, através de seus líderes na Câmara dos Deputados (e também no Senado), são atores políticos centrais no Legislativo e no estabelecimento de consensos políticos.

A atuação do líder garante maior coordenação na escolha dos temas a serem debatidos e nas votações, dando maior previsibilidade ao jogo político, incluindo o apoio às medidas do governo que necessitam de aprovação do Congresso. Logo, a definição das lideranças é fundamental, pois pode apontar tendências sobre a atuação da Câmara dos Deputados e, também, acerca da condução de acordos que possam levar ou não à governabilidade. É através de suas lideranças que o governo consegue estabelecer acordos para a aprovação de medidas ou mesmo firmar pactos de governabilidade, a partir de negociação na composição de coalizões de governo, cedendo cargos de primeiro e segundo escalão para os partidos com representação no Congresso.

Assim como em 2015, neste ano o que definirá os rumos da governabilidade será a capacidade da formação e coordenação de uma base governista mais sólida. Do lado do governo, cabe influenciar na escolha de lideranças políticas com maior capacidade de coordenação de seus blocos, aumentando a disciplina partidária. No caso do PT, o partido da presidente, a mudança do líder do partido na Câmara representa, sobretudo, a alteração da postura do bloco partidário. O partido precisa melhorar o papel de sua liderança dentro do Legislativo, sendo mais atuante na defesa do mandato da presidente e da agenda do governo. O deputado que deve assumir a liderança do partido na Câmara, Afonso Florence (BA), é próximo ao ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, o que deve indicar maior proximidade na atuação do PT na Câmara dos Deputados com as orientações governistas, em votações importantes, como a do retorno da CPMF.

O grande entrave à coordenação política do governo, bastante afetada pela atuação da presidência da Câmara, que possui prerrogativas fundamentais na definição da agenda e das pautas de votação, é o contínuo distanciamento entre o PMDB e o governo. Ainda que o partido tenha sido beneficiado, mais recentemente, com cargos importantes dentro do governo, como do Ministério da Saúde, é difícil coordená-lo politicamente. Por isso, a escolha da liderança e o papel que esta pode desempenhar dentro do seu bloco partidário será determinante nos rumos da relação Executivo-Legislativo neste ano.

Durante o tumultuado ano de 2015, houve divergências dentro do PMDB em relação à atuação de seu líder partidário, Leonardo Picciani (RJ). A aproximação do deputado ao governo federal levou à alteração da liderança ainda no final do ano passado. O substituto do líder foi Leonardo Quintão (MG), mais próximo ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, e, consequentemente, da ala oposicionista do partido. Entretanto, após um pouco mais de uma semana, precisamente em 17 de dezembro, após protocolar lista com assinaturas de mais da metade da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, Picciani conseguiu ser reconduzido à liderança do partido.

No retorno do ano legislativo, apesar de a maioria dos partidos já ter indicado suas lideranças, o PMDB ainda não o fez, pois parte do bloco peemedebista acredita que o partido deve se unificar em torno de um nome. O perfil desse novo líder pode influenciar nos rumos da coalizão de governo, ainda mais que a pauta “impeachment” continua em alta. Sabendo que ter um aliado na liderança do PMDB é fundamental para o processo de coordenação política pelo governo, fica a pergunta: quais incentivos o governo oferecerá aos partidos para poder influenciar na escolha de uma liderança mais alinhada à sua agenda e aos seus interesses?

Em suma, além de determinar a agenda do plenário, os líderes são um canal relevante de ligação entre os parlamentares e o Poder Executivo. A capacidade de articulação das lideranças frente às demandas de seu partido é um fator determinante para o comportamento das bancadas parlamentares. Os líderes de partidos e dos blocos governistas devem estar respaldados pelo governo, que deve gerar os incentivos necessários para que os deputados individualmente, de fato, sustentem o governo. Caso contrário, os líderes não terão os recursos necessários para colocar em prática o arsenal de prerrogativas que possuem para coordenar o processo legislativo a favor do governo e de sua agenda.