O parlamentar de um salário só

Eduardo Seino

03 de novembro de 2016 | 11h01

Que tal se todo parlamentar brasileiro ganhasse somente um salário mínimo? Afinal, considerando que representante político não é profissão, o político que trate de tirar o sustento de outro trabalho, certo? E mais: que trabalhe motivado, exclusivamente, pelo amor às causas públicas.

Essa forma de pensar tem ganhado adoradores, com frequência, pelos mais diversos lugares. Em geral, quem argumenta nesse sentido está motivado por grande insatisfação com a política, o que é justo pelo contexto em que vivemos. O problema é quando essa insatisfação fomenta um discurso de desvalorização da atividade política em todas as dimensões, da econômica ao próprio prestígio do cargo.

Se seguirmos a linha de raciocínio do primeiro parágrafo, é evidente que a atividade prioritária de um parlamentar, então, será sempre a de cunho particular e não a vida pública, uma vez que – sejamos realistas – ela não garantiria o “leite das crianças”. Ou a vida pública poderia ser uma prioridade, se esse representante já for um bon vivant, ou ainda, se a pessoa for detentora de bela aposentadoria. O círculo vai fechando e tornando-se mais excludente. Importante lembrar, apesar de óbvio, que passam por esse parlamentar todas as decisões que impactam o cotidiano dos cidadãos.

Em vez de nos esforçarmos enquanto eleitores, para eleger bons parlamentares, fiscalizando-os e garantindo condições favoráveis de trabalho para que desempenhem as suas importantes atribuições, parece que alguns preferem que eles já tenham um trabalho anterior, ficando em segundo plano todas as responsabilidades políticas do cargo que ocupam. Mas será que este é mesmo o caminho da eficiência e da moralização da atividade política? Vale a pena refletir sobre qual seria a melhor situação. Vamos exemplificar.

Se um vereador de um município de 50 mil habitantes, sem assessores legislativos, trabalha oito horas por dia no seu emprego, quanto tempo ele poderá dedicar a fiscalizar o funcionamento dos serviços públicos e o gasto do dinheiro público? E pensar em projetos de lei para o município, visitar os bairros e dialogar constantemente com a população, inclusive por meio das redes sociais, prestando contas do seu trabalho? Articular com aliados de outros níveis federativos o envio de recursos para o município, ou desenhar possibilidades inovadoras da gestão local que podem ser sugeridas ao Executivo por meio de indicação?

A resposta dos mais céticos poderia ser: “mas eles não fazem nada disso!”. Tudo bem, temos duas possibilidades. A primeira é o representante realizar, de fato, boa parte dessas funções e você não saber que ele as desenvolveu, seja porque não acompanha o trabalho dele, ou talvez porque não se lembre em quem votou. A segunda é o representante não realizar, ou realizar parcamente, as suas atividades. Ora, nesse caso, o eleitor é o fiel da balança, desde que cumpra seu papel fiscalizador, avalie o mandato e retire, nas urnas, o parlamentar com esse perfil.

Vejam, não estou dizendo que não devam existir restrições aos gastos parlamentares, que estes não devam ser transparentes, estar submetidos à rígida prestação de contas, ou que não precisamos sempre ter uma postura combativa quando nos depararmos com excessos. Um exemplo claro está na recente pressão em torno de um projeto abusivo apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro que previa um salário vitalício, mesmo após os vereadores deixarem o cargo. Um absurdo! Devidamente, a opinião pública constrangeu todos os apoiadores e o projeto foi rejeitado.

Meu ponto é que retirar incentivos de profissionalização do Poder Legislativo não é a saída. Ao contrário, traria muito mais efeitos indesejados. O melhor caminho sempre passa pelos cidadãos e sua capacidade de estarem junto à política. De avaliarem a qualidade dos seus parlamentares e, especialmente, dos assessores, quando for o caso. No nível municipal isso tende a ser mais fácil. Um bom representante se preocupa em ter uma equipe qualificada e não utilizar os cargos de livre provimento como cabides. Quem julga isso tudo somos nós, eleitores. Além disso, é claro que medidas para tornar os parlamentos mais abertos e transparentes são fundamentais para o aprofundamento da democracia e incremento do controle social, uma vez que o cidadão depende de acesso a informações completas para acompanhar os representantes¹.

Boa avaliação só se faz compreendendo bem a função do Legislativo para a democracia e, especificamente, a maneira como ele funciona em nosso sistema político. A mediocridade tem remédio. Não deve ser desestimulando os comprometidos com a coisa pública por causa dos picaretas. Pode ter certeza de que estes continuarão disputando cargos públicos, porque, em seus cálculos políticos, o subsídio parlamentar não é um fim em si mesmo. O remédio é filtrar bem quem acessa o poder.

¹ Tratamos disso em nosso texto anterior: http://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/em-busca-de-parlamentos-abertos/

Eduardo Seino é diretor Executivo da ARKOS – Educação, Criatividade e Consultoria em Política, mestre em Ciência Política pela USP, pesquisador do Laboratório de Política e Governo da UNESP/Araraquara e professor de Educação Política para jovens e adultos.

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