O papel dos Estados e do Legislativo para a Educação de qualidade

Ana Paula Massonetto

12 de dezembro de 2019 | 18h00

Escrito em parceria com Renan Ferreirinha, Deputado Estadual (RJ), formado em Economia e Ciência Política (Harvard) e Cofundador do Movimento Acredito e Mapa Educação.

A educação brasileira segue estagnada, de acordo com os resultados do PISA 2018, principal exame internacional que analisa, a cada três anos, o desempenho de alunos de 15 e 16 anos em Leitura, Matemática e Ciência.

O Brasil se posiciona no quartil dos piores colocados: entre os 78 países que participaram da avaliação, estamos na 57ª posição em Leitura, 65ª em Ciências e 70ª em Matemática. Os avanços, desde a edição de 2015, aumento de 6 pontos em Leitura, 3 pontos em Ciências e 7 pontos em Matemática – não são significativos estatisticamente. O PISA também mostra que 43% dos estudantes brasileiros não aprenderam o necessário em nenhuma das áreas de conhecimentos avaliadas. No Chile, por exemplo, esse percentual é de 23,5%; na média OCDE, 13,4%; e nos Estados Unidos, 12,6%.

Para além de balizar a educação brasileira frente a de outros países, evidências geradas por avaliações abrangentes como o PISA servem para rever e aprimorar políticas públicas. Enquanto o Ministério da Educação estimula denúncias contra os professores, a valorização da carreira docente é prioridade em países bem colocados no PISA, como Coreia do Sul, Cingapura, Chile e Peru, independentemente dos contextos culturais e das escolhas pedagógicas. Por outro lado, enquanto a média nacional está estagnada, a melhoria da aprendizagem em alguns Estados apresenta resultados extraordinários, consistentes e crescentes ao longo dos anos.

O Pacto de Alfabetização do Ceará (PAIC), por exemplo, iniciado há quase duas décadas por meio de diagnóstico promovido pelo Legislativo estadual, e ancorado no tripé da avaliação de aprendizagem, formação de professores e material de apoio customizado, melhorou a educação do Estado como um todo, visto que 82 das 100 melhores escolas brasileiras de ensino fundamental no IDEB são do Ceará. O programa tem sido adaptado com sucesso por outros estados, como Espírito Santo e Amapá.

Já Pernambuco tem a maior taxa de aprovação no Ensino Médio do país desde 2013, e vem expandindo gradativamente o ensino de tempo integral, cujos pilares são a formação de alunos com autonomia, cooperação e excelência na aprendizagem. Os Estados precisam se inspirar nos bons exemplos, dando escala aos programas bem-sucedidos em todas as etapas de ensino, assumindo inclusive a responsabilidade pela promoção do regime de colaboração entre municípios.

O Legislativo pode ampliar seu protagonismo, apoiando a educação de qualidade, desde que se fortaleça tecnicamente, compreenda e produza leis alinhadas à política pública e a gestão da educação em toda sua magnitude e especificidades. Há espaço para o Legislativo fiscalizar a qualidade da educação e ser mais proativo, disseminando boas práticas e atuando como ponte para conectar atores estratégicos na elaboração de soluções conjuntas com Executivos estaduais e municipais. Melhorar o desempenho no PISA deve ser consequência. O objetivo fim é proporcionar a cada criança e jovem do nosso país uma educação de qualidade que possa lhes preparar como cidadãos, assegurando oportunidades para todos.

Para quem sonha com uma educação de qualidade de verdade, devemos acordar todos os dias com a missão de eliminar barreiras e fazer com que nenhum outro caminho seja tão promissor no nosso país quanto o caminho do conhecimento.

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