O Mito do Deputado Eleito sem Votos

O Mito do Deputado Eleito sem Votos

Leon Victor de Queiroz

25 de abril de 2016 | 11h53

A votação do impeachment ressuscitou o argumento falacioso de que determinado deputado não merece estar no Congresso Nacional, porque não teve votos suficientes. No geral, tem-se uma ideia equivocada de que um parlamentar, para eleger-se, tem de atingir o quociente eleitoral (número de votos válidos, dividido pelo número de vagas em disputa). Na verdade, quem deve atingir o quociente eleitoral é o partido. O eleitor mais desavisado não sabe que o voto é computado de duas formas: os primeiros dois dígitos são computados para o partido, e os subsequentes para o candidato. Se o eleitor só digitar os dois primeiros dígitos numa votação legislativa de deputados e vereadores, o voto é válido e é chamado de voto de legenda, porque foi computado para o partido.

Sistemas eleitorais não são fáceis de entender. Embora o excelente livro do cientista político Jairo Nicolau trate do assunto de forma didática, precisa e completa, as pessoas que não são da área de ciência política, no geral, permanecem sem entender como funciona o sistema eleitoral brasileiro, que é proporcional e de lista aberta. Nossa democracia é representativa, ou seja, a Casa que representa o povo deve buscar ao máximo captar os mais variados estratos sociais, principalmente em sociedades heterogêneas. Lijphart, em seu livro Modelos de Democracia, mostra que sociedades heterogêneas tendem a adotar sistemas eleitorais proporcionais, para que grupos minoritários não se vejam excluídos do debate, debilitando a legitimidade do sistema. Ora, é inegável o caráter heterogêneo do Brasil, assim sendo, a adoção do sistema eleitoral distrital (majoritário) deixaria de fora os 49% de votos que não foram dados ao candidato vencedor.

Se o brasileiro acredita que um deputado para ser merecedor de uma cadeira no Congresso tem de atingir o quociente eleitoral, o que dizer de um sistema que só aproveita a maioria dos votos? E em muitos é a maioria simples, não sendo exigida a maioria absoluta (50% + 1 voto). O Reino Unido adota o sistema majoritário, e lá já há diversas críticas sobre o sistema eleitoral deles, que possui um elevado grau de desproporcionalidade. Imagine que um determinado partido “A” obteve 55% dos votos em todos os distritos que disputou. Ao final, esse partido terá 100% das cadeiras do Parlamento com apenas 55% do voto popular. Essa é a máxima distorção matemática de sistemas majoritários, a possibilidade de um único partido ter a totalidade dos distritos com pouco mais da metade dos votos. Na realidade, essa distorção não é tão drástica, mas tem levado os britânicos a rever o sistema deles.  

Não há fórmula mágica para entender o sistema eleitoral proporcional. O sistema proporcional de lista (aberta ou fechada) busca aproximar a proporção dos votos recebidos pelos partidos com a proporção de cadeiras que eles terão no Congresso. Assim, se os partidos “A”, “B”, “C” e “D” tiveram respectivamente 35, 25, 22 e 18% dos votos, eles devem ter aproximadamente essa mesma proporção de cadeiras. Para que isso ocorra, os partidos elaboram uma lista chamada de nominata. Nesta lista, estão os nomes de todos os candidatos que concorrem por um determinado partido. Todos os partidos têm obrigação de entregar à Justiça Eleitoral a lista com todos os seus candidatos. Quando o eleitor vota, o sistema faz dois cômputos: os primeiros dois dígitos são computados ao partido, e os demais são computados ao candidato individualmente. Se o eleitor só digitar os primeiros dígitos, seu voto é considerado voto de legenda, porque votou no partido, mas não escolheu nenhum de seus candidatos. A contabilização desses votos não é difícil, basta entender que o sistema proporcional de lista é criado para eleger partidos políticos, não pessoas. Portanto, quando ocorre a apuração, primeiramente são somados todos os votos dados exclusivamente aos partidos com aqueles votos dados aos candidatos, considerando apenas os dois primeiros dígitos que correspondem obrigatoriamente ao número do partido. Depois que esse somatório é feito, totaliza-se a quantidade de votos que aquele determinado partido obteve. O quadro a seguir ilustra melhor esse raciocínio.

Quadro Texto Estadão

Perceba que o somatório de cadeiras dá 22, as 3 demais são preenchidas pelo cálculo das maiores médias, mais complexo e que deixo de tratar aqui por questões didáticas. As informações acima demonstram que é a votação do partido somada com a votação do candidato que determina o número de cadeiras a que o partido tem direito. A votação exclusiva do candidato é tão somente para estabelecer a ordem da lista. No sistema eleitoral proporcional de lista aberta (SPLA), não há ordem na nominata, que é entregue por ordem alfabética. É o eleitor que determina essa ordem, lhe sendo permitido votar no candidato. Assim, utilizando os dados do quaro acima, podemos verificar que os onze candidatos mais votados do Partido A foram eleitos.

O que muitas vezes ocorre é a concentração de votos em determinados candidatos. Como o eleitor pode votar no candidato, a votação não fica perfeitamente distribuída. Voltando ao exemplo do Partido A: Se um candidato bastante popular (não necessariamente famoso, astro da música, ator) teve sozinho 30 mil votos, isso não significa que ele “levou com ele” outros candidatos. De forma alguma. Esses votos foram para o partido pelo qual ele se candidatou. Agora imagine que, se o mais votado do Partido A obteve 30 mil votos e o 11º mais votado recebeu apenas 300 votos. Ele está eleito, mesmo que o 3º mais votado do partido D (que só teve direito a duas cadeiras) tenha tido 450 votos. Esse tipo de distorção ocorre não em função do sistema eleitoral proporcional, mas em função da lista aberta. No sistema proporcional de lista fechada (SPLF) não há a possibilidade de votar no candidato, apenas no partido. Aliás, a maioria dos países no mundo utiliza esse sistema. Assim, não há o mito do candidato eleito sem votos. Entretanto, na lista fechada quem ocupará as cadeiras? Lembra da nominata por ordem alfabética? Na lista fechada a nominata vai ordenada. Ou seja, os nomes são entregues na ordem, logo, se o partido conseguir votos suficientes para três cadeiras, os três primeiros nomes da lista ocuparão os assentos. Na lista fechada os partidos divulgam amplamente a lista ordenada para que os eleitores saibam quem irá ocupar as cadeiras. Esse sistema, além de prevenir o mito do deputado sem voto, barateia a campanha uma vez que a competição eleitoral se dará dentro do partido durante a composição da nominata, e não durante as eleições, elevando os custos de campanha. Não se engane, os maiores adversários dos candidatos são os do próprio partido.

Com certeza você deve estar se indagando: a lista fechada aumenta o poder dos partidos e de seus dirigentes. Não se engane, na lista aberta também. Enquanto que na lista fechada a ordem é mais transparente, na nominata da lista aberta há um forte cálculo estratégico em que os dirigentes partidários escolhem quem pode e quem não pode disputar a eleição por determinado partido. Se há o efeito “cabeça de chapa” em que o partido convida um ator ou artista famoso para “puxar votos”, há o efeito chamado de “cauda eleitoral”, em que o partido na intenção de eleger aqueles que lhes interessa, convida diversas pessoas com potencial similar de votos para compor a chapa, formando uma cauda. O gráfico a seguir torna mais ilustrativo o argumento.

Gráfico Estadão

 

Observe: na vertical estão os votos recebidos; na horizontal o número de candidatos. Veja que um candidato teve 5.000 votos, 5 tiveram próximo a 3.000 votos e mais de 200 candidatos ficaram com aproximadamente 50 votos. Os dirigentes dos partidos têm em mãos pesquisas e, pela experiência, sabem do potencial de votos de cada candidato posto na lista aberta. Suponha que o gráfico acima representa a votação de um Partido Y, que conseguiu apenas 6 cadeiras e elegeu apenas o candidato com 5 mil e os outros cinco que tiveram votação próxima a 3 mil votos. Dessa forma, você que votou naquele candidato que teve 1.000 votos acreditou que ele poderia ser eleito, mas, para os dirigentes partidários, ele jamais teria chance. Na lista fechada, os seis primeiros já estariam ordenados na lista. O debate se daria dentro do partido e você iria para a campanha sabendo quem realmente entraria. Se o seu candidato preferido fosse o sétimo, você iria se esforçar para que o partido dele fizesse 7 cadeiras, e não seis. Mas nesse momento você deve estar se perguntando: “onde ficam as coligações”? Bem, as coligações fazem com que o cálculo seja em bloco. Ou seja, se os partidos X, Y e Z se coligam, os votos de legenda desses partidos são somados. Ao final, quando se somam os votos dados aos candidatos, vê-se quanto que o bloco X+Y+Z fez de votação total e quantas cadeiras conquistou. A partir daí, se verificam os mais votados do bloco. Quando há coligação, a percepção do eleitor fica ainda mais turva, pois ele vota naquele candidato virtuoso do partido Z, mas que não terá a menor chance contra o candidato mafioso do partido Y. As coligações e o personalismo são os maiores problemas a serem enfrentados em nosso sistema eleitoral.

Reflitamos: no sistema majoritário, também chamado de distrital, alguns partidos têm menos cadeiras do que votos, em termos proporcionais. No sistema proporcional de lista aberta, a ordem de entrada dos candidatos não é pré-determinada e a gente só sabe quando os votos são apurados. Artistas e famosos são chamados para “cabeça de chapa” e quem não pode chamar gente famosa põe um conglomerado de pessoas com poucos votos para conseguir atingir o quociente eleitoral e eleger o candidato preferido do partido. A lista fechada é mais transparente, mas desloca o debate da ordem da lista para dentro dos partidos, podendo até fazer com que os eleitores se filiem e votem em eleições partidárias. Não existe um sistema eleitoral matematicamente perfeito. O matematicamente mais simples, mas que desconsideraria completamente os partidos, é o Voto Único Não Transferível – VUNT, apelidado de distritão, no qual os candidatos mais votados seriam eleitos independentemente dos partidos. Ora, um dos maiores problemas hoje é o personalismo do nosso sistema eleitoral, justamente esse personalismo foi o que apareceu na votação do impeachment. Entenda, havia poucos deputados e deputadas com posições partidárias. A grande maioria fez referência à própria família e a deus. Imagine esses parlamentares sem o crivo partidário, sem os filtros de seus pares. Seria a maximização do personalismo político. Tirar os partidos do jogo significa que no lugar de o governo se entender com 30 partidos na Câmara dos Deputados, ele terá que negociar com 513 pessoas. Ora, se o Teorema de Condorcet (ver mais sobre o teorema aqui: http://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/o-mito-da-vontade-politica/) nos mostra que 3 partidos políticos com preferências intransitivas já gerariam uma situação de impasse, imagine 513 pessoas. O sistema mais simples é o mais sinistro.

Organizar um sistema político capaz de traduzir os mais variados estratos sociais na Casa Legislativa, associado a um sistema minimamente decisório, não é tarefa fácil e exige modificações com o tempo. O Congresso é o espelho da sociedade, se você não se viu naquela votação do impeachment, não culpe o sistema, nem caia no mito do deputado sem votos. Se você se assustou com o que viu, observe melhor em quem vota e em quem votam os mais próximos de você, para o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa do seu Estado e a Câmara de Vereadores de sua cidade. Eles são tão importantes quanto o voto no presidente, governador e prefeito.

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