O Mito da Vontade Política

Leon Victor de Queiroz

08 de setembro de 2015 | 09h58

Com pouca leitura, o brasileiro que (ainda) lê ou assiste jornal acaba reproduzindo expressões criadas pela liberdade poética dos comentaristas políticos, como a “falta de vontade política”.  O termo é perfeito, vejamos: não houve reforma tributária por falta de vontade política. Ou pior: não houve reforma política por falta de vontade política. A expressão é simples, já que todo brasileiro comum conhece o que a palavra vontade significa, e tem um forte poder explicativo (apenas no campo da retórica), pois obedece a uma lógica bem linear em que, se não houve determinado evento, é porque ninguém quis produzi-lo, apesar de se presumir dispor dos meios para fazê-lo. Mas o mundo é mais complexo do que as engrenagens da gramática e as artimanhas da retórica.

Faz parte da atividade política administrar os conflitos de interesses, barganhando com os mecanismos lícitos à disposição dos atores políticos. Em termos ideais, desconsiderando-se aqueles que gerem a política por meio da corrupção, os partidos políticos almejam o poder para implementar suas agendas políticas bom base em ideologias, preferências e estratégias pré-estabelecidas (ideológica ou pragmaticamente). Por exemplo, partidos mais à esquerda que têm como agenda a igualdade de gênero e o respeito aos grupos minoritários historicamente oprimidos tenderão a construir políticas públicas em favor destes grupos, seja criminalizando o ódio discriminatório ou estabelecendo política de cotas, caso cheguem ao poder. Entretanto, chegar ao poder não significa eleger um ou dois parlamentares, muito menos alcançar a presidência da república. Como nosso sistema eleitoral é proporcional de lista aberta (temos a sensação de que votamos no candidato, não no partido), a representação política no Congresso Nacional vem batendo recordes de fragmentação. Hoje, são 28 partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Esta “hiperfragmentação” agrava o que William Riker chamou de “O Paradoxo do Voto”, em que o parlamentar tem de se posicionar entre os valores individuais e as escolhas coletivas, pois o parlamentar é eleito com uma plataforma personalista, mas deve obediência ao seu partido, cujos valores raramente são expostos em sua campanha. Além deste ponto, há que se ter em conta “os atores com poderes de veto”, em que atores individuais ou coletivos têm de anuir, para a implementação de mudanças políticas. Isto é muito importante, pois o sistema de tomadas de decisões do Congresso é baseado na regra majoritária. Como desde 1988 nenhum partido que elegeu o presidente da república conseguiu mais do que 25% (a maior representação foi conquistada pelo PFL, com 20,5%) das cadeiras no Parlamento, é preciso haver consenso entre eles para que esta maioria seja atingida.

É neste ponto que entra o Paradoxo de Condorcet. De autoria do matemático Marquês de Condorcet, a teoria mostra um paradoxo associado ao uso da regra da maioria, pois, segundo ela, este mecanismo decisório poderia levar a decisões inconclusivas caso fossem verificadas certas configurações quanto às preferências dos votantes. Para o matemático, se todas as propostas fossem votadas entre si (todos os atores envolvidos votariam todas as propostas), a Casa Legislativa poderia ser incapaz de alcançar uma decisão. Para ficar mais claro, imagine uma votação numa pequena Câmara Municipal com três partidos políticos, cada um deles com três vereadores, sobre o uso de um terreno gigantesco em área nobre da cidade. A proposta “A” seria a de se construir um grande parque público. A proposta “B” seria a de vender o terreno para a iniciativa privada, para construção de torres de alto padrão. E a proposta “C” seria a construção de casas populares:

 

OrdemPartido APartido BPartido C
Parque PúblicoTorres de Alto PadrãoCasas Populares
Torres de Alto PadrãoCasas PopularesParque Público
Casas PopularesParque PúblicoTorres de Alto Padrão

Perceba que o Partido A tem preferência pelo Parque e, como segunda opção, as torres. Em último caso, ele aceita casas populares. Já o Partido B tem como primeira opção as torres, seguida de casas populares e então do parque. Se todos os partidos votarem de acordo com as suas preferências, o parque público vencerá as torres (apoiado pelos partidos A e C), as torres vencerão as casas populares (apoiadas por A e B) e as casas populares vencerão o parque (apoiadas por B e C). Este ciclo de votação conhecido por Paradoxo de Condorcet é caracterizado pela intransitividade da escolha coletiva, embora ordenada individual e transitivamente. Se as propostas forem votadas duas a duas, nunca se conseguirá chegar a uma decisão final.

Percebeu porque o atual presidente da Câmara colocou para votar a mesma matéria fora do prazo regimental? Porque as preferências mudaram após o primeiro resultado. Percebe também porque a reforma tributária é difícil de ser alcançada, uma vez que depende da união de partidos no Congresso que também governam estados, os quais, por sua vez, podem ser grandes perdedores com a reforma? Ou que os Municípios venham a sofrer com ela e por isso prefeitos se neguem a apoiar a reeleição de deputados e senadores que votarem a favor da reforma? E se o maior perdedor for a União, cujo Presidente da República tem poder de veto que o Congresso Nacional (com raras exceções) não derruba?

Além destas complexidades, há os jogos ocultos, em que os parlamentares buscam potencializar seus resultados (exemplo “hipotético”: Cunha quer o Impeachment de Dilma, logo estabeleceu uma pauta no Congresso que cria dificuldades para a Presidente) por meio da escolha racional, tentando atingir o melhor resultado. Novamente há queda de braço no Congresso entre Governo e Cunha: a escolha ótima de Cunha é o impeachment, pois seu partido pode ascender ao poder com o vice. A Presidente não apenas sai do poder como também fica inelegível por oito anos e politicamente desmoralizada. Uma escolha subótima para Cunha é a sua renúncia. Entretanto, para parte do PSDB, a escolha ótima é pela condenação do TSE, cuja chapa Dilma-Temer seria cassada, obrigando Cunha a convocar novas eleições dentro de 90 dias. O candidato do PSDB, que quase venceu o último pleito, seria o favorito.

Perceba que a arena decisória possui atores políticos com preferências intransitivas, dentro de múltiplas arenas, cuja ordem da votação altera o resultado, onde a assimetria de informações prejudica o padrão das escolhas. E, se até este ponto você ainda não conseguiu entender como resumidamente funciona uma arena decisória, fique com o termo “vontade política”  mas saiba que ele é um mito.

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