O “interesse público” e a guerra

Humberto Dantas

01 de novembro de 2016 | 08h30

*Em parceria com José Mario Wanderley Gomes, doutor em ciência política e professor da Universidade Católica de Pernambuco.

Algumas ocorrências recentes no Brasil nos desafiam sobre o que de fato entendemos por relações entre os poderes e, sobretudo, acerca de trocas e concessões que têm enorme relação com o dinheiro público, sem necessariamente dialogar com o interesse público. Naturalmente o que chamamos aqui de dinheiro público é mais fácil de dimensionar e mensurar do que aquilo que tratamos por interesse público. Esse segundo conceito carrega subjetividade e, para se tornar mais claro, precisaria ser guiado por algum tipo de valor orientador.

A lógica republicana, entendida rasamente como algo capaz de colocar o interesse público acima de questões mais particulares, seria uma alternativa. Bom… Parece que não saímos do lugar. Então, tentemos utilizar as famosas gramáticas de Edson Nunes como parâmetros e chegaremos a um apelo por ‘universalismo de procedimento’ como a antítese aos vícios culturais denominados ‘corporativismo’ e ‘clientelismo’. Ajudamos? Se sim, que fique claro que isso não encerra um debate extremamente complexo, apenas contribui para trazer um pouco de clareza e nos dá a possibilidade de seguirmos adiante.

A mais recente aresta, na sempre instável relação entre uma das Casas de nosso Parlamento e o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal, diz respeito às supostas condutas atribuídas a membros da polícia legislativa do Senado. As atividades típicas destes agentes incluem a segurança, a busca e apreensão, e a inteligência, desde que relacionadas com a prevenção e a investigação de delitos nas dependências da casa legislativa. Entretanto, um desses agentes teria apresentado à Polícia Federal indícios de que outros agentes estariam realizando atividades de contrainteligência nos gabinetes e nas residências de senadores, supostamente com o intuito de gerar embaraço a investigações em curso. Via de consequência, a pedido do Ministério Público Federal, a justiça federal do Distrito Federal determinou no dia 21 de outubro a prisão dos referidos policiais do Parlamento.

A citada operação gerou imediata reação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, a título de defender a necessidade, mais uma vez, de serem fixadas claramente as competências de cada um dos poderes, bravou: “um juizeco (sic) de primeira instância não [poderia], a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca no Senado só se [poderia] fazer pelo Senado, e não por um juiz de primeira instância”. Alegou que apenas o STF poderia determinar as investigações e prisões, vez que estariam envolvidas nos fatos autoridades com foro privilegiado – no caso, os senadores.

Em resposta às palavras de Calheiros, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia, em abertura de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exigiu do senador respeito à instituição da qual faz parte. Afirmando ser inadmissível a desmoralização de qualquer juiz, enfatizou que “onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, o que agrega dimensões institucionais e corporativas ao conflito entre poderes existente.

Por outro lado, o também Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, deferiu liminar suspendendo o inquérito da Operação Métis até que o STF decida acerca da usurpação de sua competência – a partir da definição da possível participação de parlamentares nos fatos apurados no juízo de primeiro grau –, bem como sobre a legitimidade das operações. Assim, definido se o objeto é apenas a conduta dos policiais legislativos, ou também a de parlamentares beneficiados, a investigação poderá passar a tramitar na Suprema Corte, junto a diversos outros inquéritos contra senadores, ou poderá ser tratada na primeira instância da seção judiciária federal do DF.

O atual presidente do Senado – cuja existência no poder já esvazia parcela expressiva da tese de universalismo aplicada à ideia de igualdade dos indivíduos perante à lei e à justiça – tem se esforçado claramente, nesse conflito, para reverter ações de investigação sobre a instituição que comanda e, consequente e adicionalmente, contra si. A despeito dos argumentos e ações defensivas, ameaças foram feitas. Uma delas está associada ao debate e avanço de projeto no Legislativo que visa a eliminar um privilégio de membros de setores da justiça os quais, uma vez condenados por certas irregularidades em suas funções, têm como punição máxima – em determinados casos – a aposentadoria compulsória com vencimentos.

Em contrapartida, como resposta aos ataques de Calheiros aos membros do Judiciário, algumas manifestações de magistrados e promotores têm dado conta de estabelecer que privilégios políticos como o foro privilegiado e a imunidade parlamentar deveriam deixar de existir. Por sinal, a Suprema Corte se prepara para decidir se réus podem entrar na linha sucessória do Executivo do país, em resposta ao questionamento de um partido que aponta o dedo para Renan Calheiros, com o objetivo de criar algo mais republicano e universal no futuro – o atual presidente tem 11 inquéritos tramitando contra si no STF e a atual presidente da corte suprema tem prerrogativa para incluí-los em pautas de julgamentos, transformando-os em ações penais. Tais decisões, na esteira do paradigma envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha, podem abrir caminho a fundamentar uma possível saída antecipada de Calheiros da Presidência do Senado, ou até seu afastamento provisório do exercício do mandato.  

Sendo otimistas, e é natural que sejamos por vezes, gostaríamos de mostrar uma face próspera desses conflitos e acusações deprimentes – e esse é o ponto central dessa nossa reflexão. A posição atual do Legislativo e do Judiciário nesse instante sugere – apenas sugere – que o Brasil sempre foi o resultado de um jogo de conivências e acertos, assombrosamente clientelistas e corporativistas, que equilibraram a existência de um Estado quase monárquico ao longo das últimas décadas. Legitimar governos, atitudes, gestos e privilégios sempre teve como aparente norteador um verbo assombroso: CONCEDER, e muitas vezes sem qualquer compromisso republicano. Tal ação está associada à natureza da política e da democracia, mas o aposto explicativo da frase anterior contribui para a compreensão de um presidencialismo de cumplicidades, uma república de afagos, democracia de trocas, governo de enlaces, desvendando o resultado do que existe de mais cultural e expropriador em nosso país. Vivemos, na relação entre os poderes e suas concessões mútuas, uma verdadeira Nação de Privilégios, onde as partes que governam se acomodam em ganhos próprios para a manutenção do poder sobre vantagens corporativistas que retroalimentam as práticas menos democráticas.

O nível das acusações entre os poderes também revela nossa cultura de agressões que sempre transcendem a lei e/ou a ética. Mas aqui insistimos: se tudo isso passar o país a limpo e contiver os privilégios pactuados às custas dos brasileiros, nós ganharemos como República. Nesse caso, infelizmente, notamos que nosso otimismo se esvairá logo.

Em um jantar caro, pago com o sagrado dinheiro público, na casa de um político poderoso, é bastante provável que Legislativo, Judiciário e Executivo se reúnam e percebam que “todos” perderão se mantiverem o nível elevado de questionamento e acusação. As aspas usadas na palavra ‘todos’ dialoga com o conceito de interesse público utilizado no começo do texto. Ele parece claramente não existir, justamente na ação daqueles que controlam o próprio público e seus interesses.

Humberto Dantas é diretor voluntário do Movimento Voto Consciente, doutor em Ciência Política pela USP, coordenador do curso de pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP e do MBA em Economia brasileira da FIPE-USP, bem como comentarista político da Rede Vida de TV.

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