O impeachment, a cassação e os limites

Eduardo Seino

10 de dezembro de 2015 | 09h22

O ano de 2015 está longo. Os atores políticos se movem rápido em reação a cada fato novo e as incertezas são muitas. A previsibilidade dos resultados é tarefa mediúnica e, nestas condições, resta-nos olhar para os acontecimentos e tentar organizá-los para clarear a visão, enxergando quando alguns limites são extrapolados.

O processo de impeachment
Sabemos que o processo todo se iniciou pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como uma resposta imediata ao posicionamento de três parlamentares do PT no Conselho de Ética. Bastou o anúncio dos votos contrários a Cunha e logo foi acolhida a denúncia contra a presidente Dilma Rousseff. Esperávamos o embate pela formação da comissão especial do impeachment, mas, antes disso, surgiu a carta do vice-presidente, Michel Temer (PMDB).
Por respeito ao sentido das palavras, me recuso a dizer que ela “vazou”, mas o fato é que se trata de mais um ingrediente que intensifica a percepção acerca da instabilidade do governo. Apesar de todas as brincadeiras que dela resultaram, em um ambiente que já é de incerteza, ela tende a influenciar o comportamento daqueles parlamentares que ainda podem estar indefinidos quanto ao processo, sobretudo, do PMDB, além de potencializar a força da oposição.
Nesse clima ocorreu a votação, dia 8, para compor a comissão especial que analisará o pedido. Concorreram duas chapas e venceu a opositora ao governo (272 contra 199 votos). A situação não está fácil para a presidente. Essa votação demonstra o quanto o cenário está apertado, pois, como sabemos, para segurar o impeachment no plenário da Câmara dos Deputados, o governo precisa de 171 votos. Será possível garantir estes 28 preciosos votos? Ademais, qual o peso dos ausentes?
O quadro ficou mais dramático com a queda da liderança do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aliado de Dilma, orquestrada pela ala oposicionista do PMDB. Com sua saída, quantos mais serão desertores? Para a oposição, o arranjo só não foi perfeito porque o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, parou o processo do impeachment para “colocar ordem na casa”. Em decorrência de uma medida cautelar do PC do B, o STF avaliará o processo de eleição da comissão especial do impeachment e esclarecerá os ritos que devem ser seguidos detalhadamente para que não exista possibilidade de atos equivocados que invalidariam o processo inteiro. A polêmica está relacionada à votação ter sido secreta e à desproporcionalidade na composição da comissão, na medida em que ambas parecem desrespeitar os procedimentos recomendados.
O STF se reunirá quarta, dia 16, para deliberar a respeito. Qual será o seu posicionamento? Pausa para respirar e tempo para o governo agir. Até lá, o foco da briga é o Conselho de Ética, além do esforço para conquistar aliados que votem a favor do governo, é claro.

A aventura no Conselho de Ética
Na tarde de ontem, dia 9, mais uma vez a votação no Conselho de Ética foi adiada. É o sexto adiamento. Quando os aliados de Cunha dentro do Conselho não poderiam segurar muito mais a votação, uma decisão da Mesa Diretora da Câmara, assinada pelo vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), ordenou a troca do relator Fausto Pinato (PRB). Em meio às discussões calorosas, não demorou muito para os secretários da Mesa Diretora – Beto Mansur (PRB) e Mara Gabrilli (PSDB) – pronunciarem que nada disso tinha sido discutido na reunião da Mesa e que Waldir Maranhão sequer esteve presente. Ou seja, não foi um ato da Mesa enquanto órgão colegiado. Como será que este pedido chegou ao Conselho? O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD), classificou a manobra como golpe. Os limites se foram água abaixo, se é que um dia existiram para alguns parlamentares.
Seja como for, existem condições de uma figura como Eduardo Cunha, como presidente da Casa, continuar guiando os procedimentos? Será que os eleitores dos deputados que estão segurando a investigação compartilham desta conduta? O nome deles está à disposição para quem quiser ver.
Por fim, outros fatores ainda podem vir de fora e influenciar o comportamento de alguns parlamentares: a Lava Jato, devemos nos atentar à próxima bomba, notando no colo de quem ela cairá e em qual momento; e a mobilização nas ruas, devemos observar quem as ocuparão, com quais discursos e com qual força e frequência.
Em meio a tantos acontecimentos, nunca foi tão oportuna a expressão: Sai zica!

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