O governo, o indivíduo e o partido (além do rito de impeachment)

Patrick Silva

18 de março de 2016 | 09h28

Esta semana já entrou para a história política brasileira. Começamos a semana com as manifestações de domingo, passamos pela delação premiada do senador Delcídio do Amaral, a divulgação da gravação envolvendo o ministro Aloísio Mercadante, a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o grampo telefônico de Lula e Dilma, a decisão do STF por manter o rito de impeachment igual ao que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor, novas manifestações e, ontem, a posse de Lula, a suspenção da posse e a instalação da Comissão Especial que vai analisar o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados. O que vai acontecer hoje e nos próximos dias ninguém parece saber. No campo do que já se sabe, questiono se já não passou da hora do PT escolher o que quer tentar salvar: o governo (terminar o mandato), o ex-presidente Lula (mantê-lo como opção viável para 2018) ou o partido (reformá-lo e trabalhar no longo prazo para recuperar o prestígio perdido).

Do ponto de vista prático, a missão mais complexa parece ser a primeira. É difícil acreditar que Lula (caso consiga assumir a Casa Civil) será capaz de aglutinar a base aliada a fim barrar o processo de impeachment. Três razões ajudam a sustentar este argumento. Primeiro, como bem colocou Humberto Dantas no seu texto de ontem, Lula falou demais. Os grampos revelaram o que Lula pensa sobre os presidentes da Câmara e do Senado – atores chave no processo de coordenação e articulação política. Segundo, o STF, ao definir o rito de impeachment, estabeleceu que todas as decisões ao longo do processo devem ser feitas por voto aberto. No momento, é difícil supor que muitos deputados e senadores votarão contra o processo de impeachment sabendo que terão seus nomes divulgados pela mídia. Ademais, tem-se a inabilidade (por falta de palavra melhor) do governo em traçar estratégias e agir. A lista de trapalhadas é grande. Delcídio e Mercante foram pegos em gravações falando o que não deveriam. Dilma nomeou um novo ministro do PMDB dias após o partido proibir que seus membros assumam cargos no Executivo Federal. Ou seja, afrontou o partido que pode representar sua salvação ou sua pá de cal. A própria nomeação de Lula parece ser politicamente equivocada. Se Lula era realmente a melhor escolha para ocupar a Casa Civil, por que nomeá-lo só agora? O que o fez mudar de ideia e aceitar o cargo? Neste cenário, salvar o governo parece missão improvável, não impossível, e dependerá de uma estratégia bem traçada que a sorte dos acontecimentos mude um pouco.

A segunda possibilidade, salvar Lula, parece mais atrativa. É certo que Lula mantém um eleitorado cativo que até mesmo o PT possivelmente não conta. A rejeição a Lula não é nacional, pelo contrário, é concentrada em setores da população. A inexistência de um projeto político alternativo também ajuda Lula. O discurso de “fora Lula, fora Dilma e fora PT” é vazio, como todos que ventilaram desde as manifestações de julho de 2013, e não apresenta uma proposta política alternativa que possa convencer os “não convertidos” de que é melhor ficar sem Lula e o PT. Limpar o Brasil da corrupção é mais do que uma pauta justa, mas, para aqueles que passaram a ter o que comer depois dos anos Lula, talvez não seja o suficiente. O problema em optar por salvar Lula é ter de contar com a sorte e torcer para que a sangria se estanque. Nas circunstâncias atuais, nada garante que isso acontecerá e que a prisão de Lula não será uma das próximas cenas da Lava Jato.

Resta, portanto, cotejar a última alternativa: salvar o partido. Que o PT não é mais o partido fundado na década de 1980 todos sabemos. Na última década e meia, observamos o partido caminhar para o centro do espectro político – como todo partido que pretende vencer eleições, aliás – e fazer parcerias duvidosas com antigos inimigos: Maluf, Kassab, Sarney, só para citar alguns. Tais mudanças o fizeram sofrer com a debandada de antigos quadros que não aceitaram o projeto do “novo” PT. O processo do Mensalão fez sua parte ao inviabilizar eleitoralmente a parte do quadro do partido que não se desligou. Como cereja do bolo, também viu sua reputação de partido ilibado ruir.  Não há dúvidas de que hoje as figuras do PT e de Lula se confundem. Mas talvez seja a hora de tentar separá-las, retomar uma agenda deixada de lado e tentar reconquistar a confiança do eleitorado pouco a pouco. Não é possível, nem saudável, para o PT imaginar que os sucessos eleitorais observados na última década se repetirão tão cedo. Salvar o partido é se comprometer em mudar e expurgar o que precisar. Não tentar usar factoides e argumentos de que é perseguido. Não agir pensando em acudir indivíduos, por mais importante que eles sejam, mas em salvar uma instituição.

Nas circunstâncias atuais, é pouco provável que nos próximos dias e semanas não tenhamos acesso a mais informações negativas relacionadas à cúpula do governo. Independentemente da legalidade, parcialidade e (por que não?) temeridade das ações do Judiciário que levam a tais novidades, o conteúdo exposto é o que importa e o que continuará importando. O estrago político está feito e continuará a estar. Cabe agora ao PT decidir o que quer fazer. Não existe saída fácil, talvez nem exista saída. Parafraseando Lula, talvez nunca antes na história deste país uma vitória eleitoral tenha custado tão caro.

Em tempo, sobre o rito de impeachment

Ontem foi instalada a Comissão Especial que avaliará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O rito foi bastante discutido nos últimos dias e no final do ano passado, mas dadas as circunstâncias, cabe recapitular as fases do processo estabelecidas na Lei nº1079/1950 (Lei do Impeachment), pela Constituição Federal e pelo STF.

Observação importante: o STF decidiu que todas as votações devem ser nominais. Portanto, não secretas (DJe nº43/2016, p.61) e optou por manter as regras estabelecidas para o caso Collor.

1º Fase – Câmara dos Deputados (denúncia)

  1. A) Acolhimento do Pedido → Etapa concluída 02/12/2015
  • Cabe ao Presidente da Câmara dos Deputados decidir pelo acolhimento do pedido de impeachment para dar início ao processo.
  1. B) Instalação da Comissão Especial → Etapa concluída 17/03/2016
  • Lido o pedido, é instalada uma Comissão Especial composta proporcionalmente por todos os partidos representados na Câmara dos Deputados. O STF definiu que os membros da Comissão devem ser indicados pelos partidos e que não pode existir chapa alternativa. A justificativa apresentada foi a de que é preciso assegurar a representação de todos os partidos ou blocos partidários (DJe nº43/2016, p.61). A votação da composição serve apenas para ratificar a lista.
  1. C) Trabalhos na Comissão Especial →Etapa atual
  • A Comissão terá até 48h para se reunir e, depois, eleger seu presidente e relator em até 10 dias.
  • O acusado terá até 10 sessões do Plenário da Câmara para se defender (DJe nº43/2016, p.61)
  • A Comissão tem até 5 sessões para realizar votação sobre o parecer.

 

  1. D) Plenário da Câmara
  • Após 48h, o parecer é lido e incluído na ordem do dia da Câmara dos Deputados.
  • A Câmara dos Deputados vota pela admissibilidade do parecer. É preciso que 2/3 (maioria qualificada) dos deputados votem de modo favorável ao pedido de impeachment para ele prosseguir para o Senado.

2º Fase – Senado Federal (Acolhimento da Denúncia)

  1. A) Plenário:
  • A Mesa do Senado recebe e faz a leitura do pedido. O STF garantiu ao Senado a prerrogativa de decidir se acata ou não o pedido. Como não há previsão legal sobre o processo de acolhimento, os ministros do STF decidiram que os procedimentos a serem adotados serão os previstos na Lei nº1079/1950 referentes ao julgamento de ministros do STF (DJe nº43/2016, p.61). Deste modo, após a leitura é criada uma nova Comissão Especial.
  1. B) Trabalhos na Comissão Especial
  • A Comissão elabora um parecer no prazo de 10 dias.
  1. C) Plenário
  • O parecer será submetido a uma única discussão e à votação. Para prosseguir, o pedido deve receber a maioria simples dos votos, com presença da maioria absoluta (DJe nº43/2016, p.61).
  • O acusado é afastado do cargo.

3º Fase – Senado Federal (Julgamento)

  1. A) Plenário
  • É marcado o julgamento que será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • O acusado poderá comparecer para se defender ou mandar seus advogados.
  • Será realizado o julgamento. Ocorre a condenação, caso 2/3 dos senadores votem de maneira favorável ao impeachment.
  • O condenado é destituído do cargo e é impossibilitado de assumir cargo público por oito anos.

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