O eterno patrimonialismo carregado pelo caso de Celso Russomanno

Humberto Dantas

18 de agosto de 2016 | 19h23

*Em parceria com Mônica Sodré (apresentação ao final do texto)

A defesa de Celso Russomanno (PRB-SP), sobretudo associada àquele documento obtido junto aos colegas corporativistas da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em nada tem a ver com a inocência propalada. Aos olhos da lei, ele está livre para se candidatar e, muito provavelmente, ocupará espaço no segundo turno do pleito de uma cidade que prima pela gangorra que varia entre a esquerda e o conservadorismo. A aposta nessa maior longevidade eleitoral está pautada na ideia de que, este ano, o tempo e os recursos para seus adversários o dizimarem, como fizeram em 2012, será muito menor. Nesse sentido, se as pesquisas estiverem efetivamente corretas, é provável que Marta, Erundina, Haddad e Dória briguem para ver quem ocupará a segunda vaga.

Mas não é sobre isso que este texto trata. Principalmente para além da doença corporativista, queremos abordar a eterna lógica patrimonialista de nosso país. E isso não está representado apenas por Russomanno. Isso é histórico, é comum e a justiça não consegue punir de forma exemplar, equilibrada e perene. Primeiro porque também sofre desses males – magistrados têm sob si estruturas assombrosas e são muito menos transparentes, além de serem conhecidos por explorarem o público em benefício do privado. Exemplos não faltam, mas novamente não queremos nos desviar de nosso foco principal. Assim, vamos olhar para o Parlamento e lançar aqui algumas perguntas que merecem a mais absoluta atenção:

1 – O quão capazes somos de punir o uso exagerado da máquina em benefício de questões pessoais? Por exemplo, a assessora de Russomanno ter outros empregos, depois de cumprir 40 horas de dedicação semanal ao seu parlamentar, até pode parece normal. Mas e se tal atuação extraordinária estiver associada justamente às empresas de seu chefe-deputado? Não seria isso um desrespeito a qualquer lógica minimamente aceitável? Ela não fritava hambúrger numa cadeia de fastfood depois do expediente público! Ela simplesmente continuava trabalhando para o mesmo chefe em outra função, neste caso, privada. Está certo? Claro que não, e ele mesmo reconhece. Tanto que tentou acordo para reparar os cofres públicos antes da sentença que proferiu que ele está: certo!

E que fique claro: este texto não grita contra Russomanno, mas sim contra a prática. O livro de Lúcio Vaz, “A Ética da Malandragem”, mostra outros tantos casos semelhantes, ao longo da história recente do país, em torno de deputados federais. Vale a leitura!

2 – O quanto milhares de servidores dos legislativos do Brasil não se utilizam da mesma lógica para, depois de 8 horas diárias de trabalho, mergulharem nas campanhas de seus chefes-parlamentares? A imensa maioria dos servidores dos gabinetes é cabo eleitoral, ou se traveste desta forma nas eleições. Faz sentido que isso seja permitido? Em São Paulo, capital, a justiça finalmente começou a entender isso, mas a atuação ainda é muito tímida.

Feita a reflexão sobre a lógica do uso de recursos humanos públicos em benefícios privados e eleitorais, outro universo merece atenção no mundo parlamentar. Como os parlamentares usam as verbas extraordinárias a que têm direito nos gabinetes? Se o Legislativo é, por excelência, o Poder que fiscaliza a execução dos recursos públicos, estamos prontos para fiscalizar o Legislativo? Sabemos quanto custam as nossas Casas do Povo, instituídas com objetivo de elaborar leis que atendam ao interesse coletivo? Sabemos que destino recebe o dinheiro de que dispõem?

Patrick Silva, em artigo publicado no Estadão em 2015, fez um raio-x e mostrou uma das dores dos nossos municípios: os gastos de todos os vereadores brasileiros no ano anterior, somados, revelam uma conta salgada e bastante distante da rotina do trabalhador comum, algo em torno de R$ 10 bilhões.

Se o cenário assusta, assusta ainda mais quando percebemos que o montante se refere somente aos vereadores, que hoje são aproximadamente 57 mil espalhados por todo o país. Temos ainda 513 deputados federais, 81 senadores e 1.059 deputados estaduais, nas outras duas esferas. A conta é alta. Falando somente do nível federal, Câmara dos Deputados e Senado Federal custaram juntos no ano passado R$ 9,3 bilhões, pouco mais de R$ 25 milhões por dia¹.

Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os representantes do povo e dos estados recebem mensalmente subsídios (parecidos com os “salários”) no valor de R$  33.763,00. Além das 12 parcelas anuais, recebem no início e no fim de cada legislatura 2x esse valor, com objetivo de cobrir despesas com transporte e mudança. Para além dos subsídios e dos auxílios-moradia – hoje de R$ 4.253,00 para os deputados e R$ 5.500,00 para os senadores –, nossos representantes dispõem ainda da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), antigamente conhecida como “verba indenizatória”.

A Cota serve para custear gastos dos parlamentares exclusivamente ligados ao exercício de suas atividades e variam entre as casas legislativas e também entre seus membros. Dentre as possibilidades de seu uso estão: passagens aéreas, telefonia, aluguel e manutenção de imóvel utilizado para instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar, alimentação, serviços postais, deslocamentos (aeronaves, automóveis, serviços de táxi, pedágio, combustível e lubrificantes etc), consultorias e trabalhos técnicos, divulgação de atividade parlamentar, serviços de segurança, participação do parlamentar em cursos, palestras, e outros. No caso do Senado, uma conta rápida revela que em 2015 esses gastos foram da ordem de R$ 25 milhões.

Mesmo que encontrar essas informações tenha ficado um pouco menos difícil nos últimos anos, devido à melhoria nos serviços de transparência dos nossos legislativos, nem tudo são flores. No site da Câmara dos Deputados, a pesquisa sobre a Cota e seu uso pode ser feita pelo nome do Deputado, pelo Partido Político ou pela unidade da federação ao qual pertence. No entanto, não é possível olhar os dados de maneira comparada, o valor total do recurso utilizado ano a ano, ou entender quanto um valor gasto numa categoria – combustível e lubrificante, por exemplo – representa do todo ao qual o parlamentar tem direito. Para chegar a essas conclusões, o cidadão tem de ter tempo e paciência.

Pensando em facilitar a visualização de algumas dessas informações, alunos da PUC-RS deram recentemente uma importante contribuição. O aplicativo “Meu Deputado”, disponível gratuitamente para o sistema IOS, permite o acompanhamento dos gastos mensais dos deputados federais de maneira simples e de fácil compreensão. E ainda a comparação entre os gastos parlamentares, saber quais são suas posições em votações importantes, o ranking dos gastos, além de permitir que o usuário questione os representantes sobre o uso dos valores (o texto base já vem pronto).

A visualização revela dados e discrepâncias curiosas em diversos casos. Meses de junho costumam ser bastante ativos em termos de comunicação, por exemplo, para o Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), personagem polêmico do cenário político brasileiro. Em junho de 2015, a Cota utilizada pelo parlamentar fechou em quase R$ 60 mil e, desse valor, 60% (R$ 35.693,52) foram destinados a “serviços postais”. Em junho de 2016, dos R$ 76.974,40 gastos pelo gabinete, 62% (R$ 47.476,12) tiveram a mesma finalidade. Os valores por categoria destoam bastante de sua média nos outros meses e destoam ainda mais daqueles utilizados pelos seus dois únicos colegas de partido e de estado presentes na Câmara, considerando o mesmo período.

Em junho de 2015, frente aos quase R$ 60 mil totais de Bolsonaro, o Deputado Julio Lopes (PP-RJ) fez uso de pouco mais de R$ 20 mil e o Deputado Simão Sessim (PP-RJ), pouco mais de R$ 32 mil. Comparado aos mais de R$ 35 mil de Bolsonaro utilizados em serviços postais naquele mês, Lopes destinou R$ 100,95 e Sessim, R$ 442,57.

Em junho de 2016, contra os mais de R$ 76 mil totais de Bolsonaro, as atividades de Lopes custaram ao contribuinte em torno de R$ 18 mil, e as de Sessim, em torno de R$ 23 mil. Contra os mais de R$47 mil de Bolsonaro somente para serviços postais naquele mês, Lopes utilizou R$ 709,00 e Sessim, R$ 174,86.

É para se perguntar quanta carta dá para mandar. Elas foram mandadas com o nosso dinheiro. E você? Já recebeu a sua hoje? Fique de olho! O aplicativo chama-se “Meu”, mas o Deputado é nosso.

¹ Orçamento do Congresso Nacional em 2015: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/01/1573649-pais-vai-gastar-r-151-mil-por-mes-com-cada-congressista.shtml

 

Humberto Dantas é diretor voluntário do Movimento Voto Consciente, doutor em Ciência Política pela USP, coordenador do curso de pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP e do MBA em Economia brasileira da FIPE-USP, bem como comentarista político da Rede Vida de TV.

E Mônica Sodré é mestre em ciência política, doutoranda em relações internacionais pela universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Caeni (Centro de Estudos das Negociações Internacionais), na mesma instituição. Trabalha com educação política para jovens e adultos e atua em organizações ligadas a política no terceiro setor.

 

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