O desprestígio dos Legislativos Municipais: o caso da CPI do “Auxílio Atleta” de Rio Preto

Araré Carvalho

20 de junho de 2017 | 11h30

O desprestígio da classe política atinge também o legislativo municipal. Essa desvalorização está ligada, em partes, aos casos de desvio de conduta dos representantes, à pouca fiscalização do poder executivo, à promoção de debates esvaziados, à propositura de projetos sem relevância e à corrupção.

Os vereadores tiveram um papel importante no processo de descentralização do poder da União. Esse papel chegou ao seu auge nas décadas de 1970 e 80, quando eles achataram a atuação dos legislativos estaduais. Isso porque os vereadores, via de regra, tinham acesso direto à Brasília, onde levavam as demandas dos municípios para os deputados federais com os quais tinham um vínculo, geralmente por terem trabalhado para eles nas eleições, ou pelo fato de o deputado ter sido bem votado no município do edil.

Após esse período, em que a vereança gozava de certo prestígio, as coisas começaram a turvar para essa categoria. O aumento do número de cadeiras na câmara, o aumento dos municípios com menos de 10 mil habitantes, a retomada do papel das assembleias estaduais e, acima de tudo, os debates esvaziados e sem desdobramentos na vida da população, fizeram com que a necessidade de vereadores fosse questionada por parte dos munícipes.

Projetos propondo a redução do número de vereadores pipocam, aqui e acolá, mesmo após resolução o TSE de 2004, que previu diminuição e adequação do número de vereadores proporcional ao número de habitantes dos municípios. Esses projetos municipais, populistas ou não, parecem atender a uma demanda crescente da população, que vê pouca utilidade no trabalho do seu representante municipal.

Essa desvalorização do trabalho do vereador vai contra a ideia do município como ente federado, com autonomia para propor projetos, ter receitas e fiscalizar a execução. A implementação mais qualificada da Federação, dependeria de uma atuação mais expressiva e competente por parte do legislativo municipal.

No entanto, a despeito de toda crise política e de representatividade, que deveria mover os representantes do povo na direção de uma maior capacitação, competência e habilidade, alguns casos de atuação das câmaras municipais mostram-nos que há uma profícua tentativa de piorar a imagem dos vereadores e reforçar o discurso de quem questiona até mesmo a existência desses representantes.

Na semana passada, na noite do dia 13 junho, a câmara municipal de São José do Rio Preto (SP) votou pela não continuidade (arquivamento) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do “Auxílio Atleta”. Segundo a denúncia, milhões de reais, que seriam para financiar atletas do município, teriam sido desviados e pago a indivíduos que sequer tinham inscrição de atletas. Em média, esses “atletas”, que não jogavam nem “par ou ímpar”, chegavam a receber cerca de R$ 2 mil por mês.

No período que antecedeu as eleições de 2012, 999 “atletas” foram contemplados com o benefício. No entanto, suspeita-se que eram, na verdade, cabos eleitorais que recebiam via auxílio atleta. Os critérios para concessão de bolsas, ao que tudo indica, eram pouco claros e objetivos.

A coisa foi tão dantesca, que durante as oitivas das testemunhas, alguns “atletas” beneficiados, não sabiam dar detalhes de quando treinavam, das cores dos uniformes de seus times, muito menos contra quem jogaram. Atleta que se dizia ginasta, mas estavam listado como jogador de basquete. Também havia uma professora de Educação Física que desempenhava papel burocrático e recebia bolsa atleta. A coisa seguia nesse tom. As evidências de crime e uso da verba para fins diferentes do proposto começavam a ficar claras. Para tanto, era necessário mais tempo para ouvir mais testemunhas, como ex-secretários dos esportes, até mesmos vereadores e o ex-prefeito. Para isso, se fazia necessário estender a duração da CPI para além dos 90 dias iniciais.

Resultado do pedido de prorrogação do prazo da CPI? Indeferido. Parte dos vereadores (9), votaram contra a continuidade das investigações, causando um certo alvoroço na Câmara, entre aqueles que acompanhavam a sessão, e também nas redes sociais.

É fácil ler nas redes sociais dos jornais do município e nas dos vereadores comentários do tipo “eles estão lá, porque vocês votaram neles”, “se o povo não for mais qualificado pra votar, não adianta”, “não vamos reeleger esses vereadores que votaram contra” e mais comentários nesse sentido.

É necessário esclarecer alguns pontos. Primeiro, os vereadores não representam toda a sociedade. Grande parte dos vereadores que votaram contra a continuidade são representantes de segmentos específicos da sociedade que se assentam sobre essas organizações e retiram delas votos certos e, por vezes, despreocupados de seus membros. Por isso, eles serão reeleitos a despeito do que pensa a “maioria da população”, que não se sentiu representada na decisão da noite do último dia 13.

Esse problema dos representantes de nichos inviabiliza o avanço dos municípios em alguns pontos cruciais. Em momentos em que as Câmaras podem exercer bem seu papel de fiscalizadoras optam por “mais do mesmo”. A qualidade das Câmaras Municipais, se vista na lente de aumento, é uma coisa que assusta e gera um certo desânimo com a política, ou “anomia”, como disse FHC em recente artigo.

Mas é de se pensar: se todas as pessoas que se indignam com as mazelas em nível federal e estadual começassem a tomar as rédeas e a participar da vida política municipal, frequentando as sessões da Câmara, pressionando e debatendo com seus representantes, será que a coisa não começaria a mudar? A falta de participação, essa anomia local em paralelo a um “hiperativismo” nas redes sociais, representa o quê? Nossa comodidade? Covardia? Ou uma indignação que não supera a preguiça de sair de nossas casas?

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