O Brasil funciona antes do carnaval? Um Raio-X do primeiro mês do Legislativo.

O Brasil funciona antes do carnaval? Um Raio-X do primeiro mês do Legislativo.

Marcela Tanaka

07 de março de 2019 | 16h15

É senso comum a ideia de que “o ano só começa depois do carnaval”, no entanto, a produção legislativa deste primeiro mês na Câmara dos Deputados foi intensa. Ainda que ofuscados pelos holofotes das proposições do Poder Executivo com o Pacote Anti-Corrupção e a Reforma da Previdência, as deputadas e os deputados da 55a legislatura trabalharam (e muito) nesse começo de ano. Hoje trouxemos um Raio-X das propostas de lei (PL) apresentadas ao Congresso Nacional entre 02/02/2019 e 28/02/2019[1].

O custo para a apresentação de um projeto de lei por um deputado federal é próximo a zero, o que significa que a atividade de propor leis não possui muitos obstáculos. Isso não significa, em definitivo, que a vitória possa ser comemorada. O processo burocrático para a aprovação de uma lei é longo, depende da aprovação nas Comissões temáticas e votação em plenário. Feitas essas considerações, os dados apontam que a Câmara propôs o dobro de PLs que o primeiro mês da legislatura anterior. Em 2015, 515 PL’s foram apresentadas em fevereiro contra as 1.084 atuais. Aliás, cabe a informação de que em 2015 foram propostas, ao todo, 4.262 PLs. Ou seja, só no primeiro mês de 2019 já foram propostas ¼ do total de propostas do ano inteiro de 2015.

Abaixo, o gráfico 1 mostra o número de proposições[2] realizadas neste último mês por partido. Nota-se que o campeão neste mês foi o Podemos e o que menos propôs foi a REDE, com apenas uma PL. Há também cinco propostas que foram encaminhadas com mais de um partido, todas elas são propostas do PSB e do PROS em conjunto e três oriundas do Poder Executivo. O partido do presidente também desponta com 86 propostas e o maior partido da Câmara em número absoluto de deputados, o PT, aparece em segundo lugar, com 123. Ou seja, apesar de ter a segunda maior bancada no Congresso e ser o partido do presidente, o PSL propôs menos que o principal partido da oposição, o PT.

Gráfico 1 – Número de PLs por partido

Para além dessa contagem por partido, também separamos o conjunto de propostas de lei por bloco ideológico[3]. Muito se diz que estamos sob a égide do Congresso mais conservador da era pós-ditadura e, de fato, mais de 50% das PLs propostas vieram do bloco da direita, encabeçada sobretudo pelas proposições do Podemos. A seguir, o gráfico 2 mostra em porcentagem as PLs por bloco ideológico. O que se observa é a tendência esperada, qual seja, de que o maior bloco apresentaria também o maior número de propostas de lei. Contudo, cabe salientar que as propostas, ainda que sob um mesmo tema, têm cunho bastante divergentes. Um exemplo são as propostas da área da Educação, por um lado tramita a PL 346/2019, que promove a instituição do “Escola Sem Partido” (PSL), e do outro a PL 502/2019, que institui o Programa “Escola Sem Mordaça” (PSOL) Assim, faz sentido que separemos as PLs por temas. Seguimos a própria indexação da Câmara dos Deputados para realizar essa separação.

Gráfico 2 – % de PLs por bloco ideológico

As principais pautas desse primeiro mês de legislatura foram na área de Política e Administração Pública. Indo mais a fundo nessa temática, pelo menos 38 PLs abarcam o tema “Corrupção” diretamente. Adjacentes a ela, “improbidade administrativa”, “enriquecimento ilícito”,  “regulamentação das licitações” e “reforma eleitoral” também figuram como as grandes temáticas em torno das propostas de lei. Curioso é notar que boa parte das leis que propõem reformas eleitorais buscam o fim do Fundo Especial para Financiamento de Campanha e outras regulamentações referentes aos financiamentos de campanha.

A segunda grande pauta gira em torno dos Direitos Humanos, cerca de 13% de todas as PLs. Dentre elas, sobressaem-se a defesa dos direitos da mulher, como a garantia dos direitos trabalhistas em caso de gravidez e lactação. Por outro lado, pelo menos duas PLs nesse conjunto versam sobre a proteção do nascituro. A diferença propositiva entre os blocos ideológicos se fez muito mais marcante nessa temática que nas demais.

Dois últimos dados merecem atenção nesse breve texto. O primeiro é a pauta sobre Segurança, que além de figurar com mais PLs que Educação e Saúde, por exemplo, trouxe um alarmante número de propostas de lei que buscam a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. As leis variam desde a proposta de posse e porte de armas para defesa pessoal (PL532/2019, PSB/PE) até a regulamentação do comércio de armas de fogo (PL732/2019, PSB/RJ). E o segundo é a pauta de Meio Ambiente que, impulsionada pelo desastre da Vale em Brumadinho (MG), trouxe a revisão e o endurecimento da Política Nacional de Segurança de Barragens para o topo da lista de proposições.

Gráfico 3  – % de PLs por tema

Em plena recuperação da quarta-feira de cinzas, ao que parece, o ano começou muito antes do Carnaval para os legisladores. O embate e a fissão ideológica das urnas parece ter entrado de vez para o Congresso. Um cabo de guerra ideológico se instalou logo no primeiro mês. Mostrando a que veio, a direita procura flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, proibir o aborto e o financiamento público de campanha, instaurar o Escola Sem Partido, o Dia do Orgulho Heterossexual e instituir a Bíblia como Patrimônio Imaterial do Brasil e da Humanidade. Mas a esquerda também não veio só pra pular carnaval, propõe a seguridade social dos idosos, das crianças e dos adolescentes; o direito das mulheres e a Escola Livre. Cabe agora verificar como as forças que comporão a coalizão de governo e a oposição brigarão pela aprovação de suas pautas.

[1] Os dados estão disponíveis no Portal da Câmara e foram acessados em 28/02/2019. Alguns dados podem ter sofrido alterações na tramitação entre a data de coleta e a publicação deste texto. Para informações completas, ver: https://www.camara.leg.br/busca-portal/proposicoes/pesquisa-simplificada 

[2] O número de PLs totais aqui são de 1324. Esse aumento se dá pela duplicação de algumas PL s por conta do tema. Ou seja, uma proposta pode versar sobre Educação e Direitos Humanos, por exemplo, logo, contará duas vezes na soma dos temas, que ficará melhor colocado mais a frente.

[3] Seguimos a separação por blocos ideológicos segundo Zucco e Power (2011) em “O Congresso por ele mesmo”. Assim, consideramos de direita: PTB, DEM, PSC, PMN, PRP, AVANTE, PP, PRTB, PHS, DC, PODE, PSL, PRB, PR, PRB, PSD, PATRI, PROS, SDD, NOVO e PMB. Ao centro: MDB, PSDB, PPS e PV; centro-esquerda: PDT, PT, PCdoB, PSB, REDE e à esquerda: PSTU, PCB, PCO, PSOL E PPL.