Novas regras de financiamento eleitoral mudaram a dinâmica da distribuição de recursos por gênero e raça nas eleições de 2018

Novas regras de financiamento eleitoral mudaram a dinâmica da distribuição de recursos por gênero e raça nas eleições de 2018

Hannah Maruci Aflalo

15 de agosto de 2019 | 10h20

Texto de autoria de Hannah Maruci, Ivan Mardegan, Catarina Barbieri e Luciana Ramos.

As eleições de 2018 foram palco de importantes mudanças nas regras eleitorais, especialmente no que diz respeito ao financiamento de campanhas. Em relação ao pleito de 2014, as principais alterações foram as seguintes:

  • proibição do financiamento por pessoa jurídica por decisão do STF;
  • criação de um fundo público de financiamento de campanha direcionado aos partidos políticos (FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha); e
  • determinação de que 30% do FEFC e 30% do Fundo Partidário utilizado em campanhas fossem ser destinado a candidaturas femininas, respectivamente, por determinação do TSE e do STF.

Essas mudanças alteraram significativamente as estratégias do jogo eleitoral, tirando relevância dos financiadores privados e introduzindo, na prática, o financiamento público quase exclusivo de campanhas. A relevância dos recursos partidários foi reforçada e a necessidade de respeitar um percentual mínimo de acordo com o gênero da candidatura para sua distribuição foi recebida com otimismo por grupos que reivindicam a maior participação das mulheres na política.

A pesquisa “Democracia e Representação nas Eleições de 2018:  campanhas eleitorais, financiamento e diversidade de gênero”[1], realizada pela FGV Direito SP, analisou como essas mudanças foram apreendidas pelo sistema partidário, em especial sobre a dinâmica da distribuição dos recursos de financiamento de campanhas eleitorais, tomando gênero e raça como referências. Os resultados preliminares mostram que houve transformações importantes no cenário de distribuição de recursos eleitorais entre 2014 e 2018, mas há dificuldades na implementação das mudanças, especialmente as que concernem ao cálculo de distribuição de recursos por gênero.

Antes de verificar os efeitos práticos das novas regras sobre a dinâmica da distribuição, a pesquisa verificou se a destinação de 30% dos recursos às candidaturas femininas foram de fato cumpridas. A primeira dificuldade de checar esse cumprimento se encontra na generalidade da norma, que não detalhou como essa distribuição deveria ser feita em termos de candidaturas proporcionais e majoritárias, deixando total liberdade para as lideranças partidárias destinarem recursos como quisessem. Com esse grau de indeterminação das normas, em tese, um partido poderia concentrar todo o dinheiro dos fundos públicos em uma única mulher, apesar dos diversos cargos em disputa. Tendo em vista esse problema, três possíveis cenários de interpretação foram analisados para verificar o cumprimento da regra:

Cenário 1 – considerando apenas candidaturas de mulheres em eleições proporcionais;

Cenário 2 – considerando, além das proporcionais, chapas majoritárias encabeçadas por mulheres;

Cenário 3-  considerando, além das proporcionais e chapas majoritárias encabeçadas por mulheres, chapas com candidatas aos cargos de vice ou suplentes.

No caso da destinação do Fundo Especial (FEFC), o estudo mostrou que, sob o primeiro cenário, menos da metade dos partidos (apenas 13 dos 35) teria cumprido a cota de 30% do financiamento. Flexibilizando a interpretação da decisão do TSE, haveria um aumento no número de legendas em concordância com a regra. Mais 6 partidos seriam incluídos entre os que respeitaram a cota se a interpretação fosse de acordo com o segundo cenário e outros 12 se fosse de acordo com o terceiro, somando 19 e 31, respectivamente. Um partido optou por não utilizar recursos do FEFC e três não dedicaram o percentual determinado do fundo para as candidaturas femininas sob nenhum dos cenários, em flagrante descumprimento da determinação do TSE.

Esse dado mostra que a generalidade da norma foi aproveitada por boa parte dos partidos para não destinar os recursos para candidaturas femininas proporcionais. Muitos deles cumpriram a proporção mínima com uma ou algumas candidaturas majoritárias, muitas delas com a mulher na posição de vice ou suplente. Essa estratégia ajuda a explicar o aumento, em 2018, das candidaturas de mulheres para essas duas posições, evidenciado por artigo de Catarina Barbieri, Luciana Ramos e Lara Mesquita no jornal Valor Econômico[2]. Mesmo não sendo necessariamente ruim, a possibilidade de concentração dos recursos em poucas candidaturas e a contabilização de vices e suplentes para o cumprimento do percentual mínimo não é o cenário ideal para avançarmos significativamente rumo à paridade entre mulheres e homens na política, especialmente nos cargos proporcionais.

Apesar dessa imprecisão que dificulta também a fiscalização, a pesquisa mostrou que houve mudanças importantes na distribuição de recursos eleitorais entre 2018 e 2014. Em termos absolutos, as mulheres candidatas ao cargo de deputado federal de fato receberam mais dinheiro, se comparado com as eleições de 2014, como pode ser visualizado no gráfico a seguir:

Quando o fator de gênero é introduzido, percebemos que existe, em ambos os anos, uma hierarquia clara no recebimento de recursos. Foram os homens brancos os que mais receberam recursos nas duas eleições, seguidos pelos homens negros, mulheres brancas e, por último, mulheres negras, como mostrado no gráfico abaixo:

Embora o volume absoluto de recursos seja importante, ele no diz pouco se não o comparamos com a quantidade de candidaturas lançadas em cada um dos grupos mencionados. Ou seja, para afirmar algo sobre um possível sub ou sobrefinanciamento dos grupos, é preciso considerar a razão entre a proporção de receitas totais e a proporção de candidatos por gênero e raça/cor, o que nos leva ao último gráfico:

Essa comparação revela importantes mudanças entre os pleitos. Embora os homens brancos continuem sendo o único grupo sobrefinanciado e as mulheres negras o grupo mais subfinanciado, vemos que, de um lado, há uma diminuição do financiamento proporcional dos homens brancos e, de outro, o aumento do financiamento das mulheres negras. Também chama a atenção a inversão que se dá entre o grupo de mulheres brancas e homens negros. Em 2014, homens negros eram o segundo grupo com melhor taxa de financiamento proporcional. Já em 2018, esse posto foi ocupado pelas mulheres brancas, que tiveram um substancial aumento proporcional de recursos. Dessa forma, se em 2014 o principal corte de desigualdade era o gênero, em 2018 a raça das candidatas e candidatos passa a figurar como principal marcador da diferença em relação à distribuição de recursos para campanhas eleitorais.

Considerando as transformações aqui expostas, quais os efeitos práticos das novas regras eleitorais? De fato, as eleições de 2018 tiveram uma distribuição de recursos mais equitativa entre gêneros e raças do que em 2014. As pesquisas acadêmicas apontam que o dinheiro é um fator relevante para o sucesso eleitoral, portanto, reservar uma porcentagem significativa dos recursos para mulheres é um passo na direção certa, que deve ser preservado e garantido nas próximas eleições. No entanto, a aplicação dessa regra deve observar alguns pontos cruciais: em primeiro lugar, a clareza dos critérios de aplicação, deixando explícito em quais tipos de candidaturas e cargos os recursos devem ser destinados, permitindo, inclusive, a fiscalização pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral; também, a necessidade de considerar não apenas o problema de gênero como um produtor de desigualdades mas compreender o fator raça como estruturante das disparidades da representação política; por fim, é preciso garantir que os recursos sejam de fato destinados às campanhas das candidatas e que sejam usados com eficiência, de modo que elas consigam aumentar sua competitividade eleitoral.

[1] O relatório completo da pesquisa pode ser acessado neste link.

[2] https://www.valor.com.br/politica/5801137/eleicao-em-dados-novas-regras-mesmas-gravatas

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