Normal para quem?

Eduardo Seino

21 de fevereiro de 2017 | 09h25

Em tom de denúncia, matérias recentes narraram o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), explicando como foi a negociação para nomear o ministro da Saúde em maio de 2016. No relato, Padilha cita que a cúpula do governo cogitou um renomado médico alheio ao circuito partidário e o Partido Progressista (PP), aliado forte do governo, fez uma “sugestão/exigência” de que a pasta fosse ocupada pelo deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) – o que foi feito. Normal?

Compartilhar poder entre os eleitos é a chave do sucesso em sistemas multipartidários. Se o Executivo tem de compartilhar com partidos políticos demais, isso já é um problema relacionado ao alto nível de fragmentação partidária em que chegamos, e diversos textos do blog já trataram desse problema, bem como dos caminhos para atenuá-lo.

Antes de tudo, o mais importante é frisar que, de certa forma, o eleitor é o grande responsável por dizer quem terá poder de barganha suficiente para requisitar ser contemplado na partilha. Ou seja, as engrenagens do sistema político se movimentam conforme o Executivo divide o acesso a cargos e recursos entre partidos que foram legitimados pelas urnas.

Alguém poderia dizer: “Não acho isso certo, porque o(a) presidente deveria escolher quem ele(a) quisesse”. Nem no mundo ideal poderíamos pensar em  partidos que têm presença robusta no Legislativo e não demandam fazer parte da coalizão, a não ser que sejam oposição, é claro.

Ainda que dividir poder com os aliados por meio dos ministérios seja um dos pilares que garante a cooperação do Legislativo com boa parte da agenda do Executivo, a prática em si cai para a opinião pública como atitude de descrédito que reproduz uma relação espúria, sobretudo, quando narrada de maneira tão crua, como foi o caso. Assim, esse instrumento de cooperação entre os Poderes pode também virar fardo à medida que o indicado soar mais como um “empurrado goela abaixo”.

Qual a linha que não pode ser cruzada quando o assunto é divisão de espaço dentro do governo? O problema é ser escancarado? E onde entra o papel que nós, cidadãos, devemos desempenhar?

Pensar em critérios técnicos impeditivos para atribuições de cargos políticos é uma questão que estará sempre sujeita às arbitrariedades. Um cargo de liderança política exige muito mais do que conhecimentos técnicos sobre um tema específico e, além disso, o seu desempenho técnico também pode estar muito mais atrelado ao nível de profissionalização da equipe que disporá. Por isso, no fundo, quem segura o pincel que traça o limite que não pode ser cruzado é o próprio cidadão, resguardado pelas subjetividades de suas convicções e ideologias.

Voltando ao assunto que iniciou esse texto, não estou dizendo que concordo com a indicação em si, até porque ela não me agrada em nada, mas entendo que a problemática não está na estrutura do sistema político – mais especificamente na relação entre indicação para o Executivo e o apoio Legislativo proveniente dela –, e sim na métrica que cada cidadão utiliza para mensurar a qualidade ou não do representante escolhido para determinado cargo. Para esse exercício, cada um tem a sua própria régua.

Eduardo Seino é mestre em Ciência Política pela USP, pesquisador do Laboratório de Política e Governo da UNESP/Araraquara e professor de Educação Política para jovens e adultos.

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