Não é o Judiciário, é o Legislativo…

Humberto Dantas

17 de outubro de 2017 | 00h47

Dia desses, em meio à ansiedade causada pela suspensão do mandato e do recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG), poucos dias antes da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade de sua própria medida, um senador goiano dava entrevista a um grupo de rádios com sede em São Paulo. O tema da conversa era o cenário de indefinição e o conflito entre Judiciário e Legislativo. A narrativa foi mais ou menos a seguinte:

– Então, senador, o senhor não reconhece a medida? A considera ilegal?

– Não é bem assim, a decisão a gente respeita, o STF é supremo. Mas se nos desagrada a gente tem o direito de mudar a regra.

Foi a partir desse comentário que o estúdio composto por alguns jornalistas entrou em ebulição e passou a criticar fortemente a posição, dizendo que não pode ser assim. Não pode existir esse algo ao estilo “está insatisfeito muda!”. Pois aqui reside o mal maior de nosso país. Aos olhos de parcelas expressivas da opinião pública o Judiciário seria o guardião de nossos direitos, o sagrado bastião da moralidade, a pedra de salvação. Está errado! A decisão final será sempre do Legislativo, mesmo que isso represente mudar a regra para se adequar aos desejos daqueles que lá estão e às decisões de uma justiça que alguns pensam ser soberana.

Mas como convencer uma sociedade inteira disso? As pesquisas de opinião pública colocam os parlamentos como o que existe de pior aos olhos da confiança do eleitorado. Esses organismos desgastados são a essência da democracia representativa, o que existe de mais soberano nas decisões sob a lógica formal. O Legislativo é a representação conhecida mais bem acabada da sociedade e suas diversidades. Assim, é essencial crer que o que lhes desagrada poderá ser mudado, pois é como se a nós desagradasse. A justiça julga com o que tem em mãos, a despeito de sua criatividade interpretativa absolutamente exagerada no que se convenciona chamar de o “século do Judiciário”. Mas é o Legislativo quem cria, com suas (com nossas!) convicções e desejos, aquilo que será aplicado. É nesse poder que devemos crer, é nele que devemos depositar nossas esperanças, ou seja: é em nós que precisamos acreditar. E, a partir disso, que fique claro: ao contrário da justiça, que deveria se investir de forma mais clara da elementar função de servir à luz do que está escrito, o Legislativo é contratado pelo mais essencial instrumento de uma democracia representativa – o voto. Dessa forma, o desgaste desse instituto precisa ser revisto e repensado.

Se as leis que emergem do parlamento nos parecem corporativistas, se a sensação de que em Brasília existem 594 gabinetes autônomos que buscam apenas a sobrevivência política de seus titulares na Câmara e no Senado, e se deslegitimamos deputados e senadores, nos cabe mergulhar profundamente nesse debate, revalorizar esse ambiente e deixar de esperar que Executivo ou Judiciário resolvam nossas vidas e agruras. Um Legislativo forte, ativo, sintonizado à sociedade, representativo de suas vontades, anseios e características é algo absolutamente essencial.

Assim, que a espera pela justiça justiceira se esvaia na construção de um legislativo democrático. A cultura do ataque à política como algo ruim deve ser arrefecida pela consciência geral acerca do papel do parlamento em nossas vidas, e da visualização do papel de nossas vidas na construção do Legislativo.

A conversa dos radialistas com o congressista é sintomática do quanto estamos distantes disso. O Legislativo está longe de ser inquestionável, mas ele é soberano para mudar as leis quando lhe agradar. Se isso nos soa estranho, a raiz do contrato desses homens e mulheres que nos representa está comprometida. Legislativo deslegitimado é ameaça à democracia, e nesse caso a distância não tem que ser corrigida pelo sentimento de revolta da sociedade estampado em decisões do Judiciário, mas sim por meio de nossa capacidade de enxergar nosso papel nessa sociedade que se pretende democrática – algo que um parlamento deslegitimado não poderá entregar. O voto pouco atento que contrata senadores e deputados precisa ser revisto, e falta menos de um ano para que nova rodada quadrienal de oportunidades nos seja dada. Um parlamento forte controla o Executivo e determina a ação do Judiciário. Um parlamento forte é símbolo de democracia representativa investida de poder que emana do povo, e sua crise não combina com o descredenciamento de seus atos, pelo contrário: guarda relação absoluta com a capacidade de prestarmos mais atenção no que significa dar um voto para deputado federal e, no ano que vem, dois votos para senador.

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