Na Câmara dos Deputados: os custos do divórcio entre PSL e Bolsonaro

Humberto Dantas

25 de novembro de 2019 | 17h11

Texto de autoria de Amanda Flora e Caio Costa, pós-graduandos em Ciência Política da FESP-SP em atividade na disciplina de Análise Política.

Após divergências no interior do partido pelo qual foi eleito, o PSL, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação da Aliança Pelo Brasil – que terá o número 38 e já assistiu ao início dos trâmites burocráticos para a sua efetivação. Ainda sem as assinaturas necessárias para a oficialização do partido – é preciso recolher 491 mil apoiamentos distribuídos em ao menos nove estados –, e com dúvidas sobre as condições para a migração de deputados para a nova casa, parlamentares já declaram abertamente à imprensa possíveis rumos. Baseado em levantamento do jornal O Globo, e nos resultados das eleições 2018, fizemos um exercício para calcular quem sai mais forte, especificamente, na divisão do PSL.

Da bancada de 53 deputados federais, 26 prometem seguir Bolsonaro para o Aliança. Nas urnas eles somam 4,05 milhões de votos contra 3,32 milhões dos 27 que ficarão no PSL, incluindo o próprio presidente nacional do partido, Luciano Bivar (PE). Os campeões de votos dos dois grupos ilustram o racha no bolsonarismo. De um lado, Eduardo Bolsonaro, que teve 1,8 milhão de votos, e do outro, também eleita por São Paulo, Joice Hasselmann, segunda mais votada, com mais de 1 milhão. A diferença de votos entre os dois, curiosamente, está próxima da quantia que separa os dois grupos.

Percentualmente, uma vez que existe uma aguda diferença na dimensão dos eleitorados estaduais, é o goiano Delegado Waldir, que liderou por meses a legenda na Câmara, quem se destacou com 9,05% dos votos em seu estado, enquanto Eduardo Bolsonaro (SP) chegou a 8,7% – curiosamente, os dois guerrearam pela liderança do PSL, ajudando no racha da legenda. Aqui é importante salientar que o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), teve apenas 31.190 votos e surfou fortemente na onda de Waldir, que abocanhou 274.406.

Se de um lado a Aliança sai com maior número de votos absolutos, do outro, o PSL terá maior diversidade em sua representação regional. Ainda que tenha 22% mais votos, dos possíveis 26 deputados da nova sigla oriundos do PSL, 22 estão no Sul (7) e Sudeste (15), enquanto as demais regiões contam com cinco parlamentares somados. No Nordeste, onde o presidente tem grande rejeição, apenas o potiguar General Girão (RN) promete se aventurar a sair do PSL. No Norte, o rondoniense Coronel Chrisóstomo segue o mesmo rumo, enquanto no Centro-Oeste a bancada se divide entre o goiano Vitor Hugo, o sul-mato-grossense Ovando e Bia Kicis (DF) – eleita pelo PRP que aproveitou a lei da cláusula de desempenho e migrou para o PSL, flertando agora com novo movimento.

O PSL, por sua vez, tem mais representação no Nordeste (4), com parlamentares na Bahia, Paraíba, Ceará e Pernambuco, cada estado com um deputado. No Sudeste, há equilíbrio com 13 cadeiras, e o partido conta ainda com quatro deputados no Sul, dois no Norte e dois no Centro-Oeste.

Na base eleitoral do presidente, o Rio de Janeiro, que elegeu a maior bancada do PSL com 12 parlamentares, a vantagem deve ser de seu novo partido com 7 deputados em cenário de equilíbrio numérico. A maior diferença se dá no total de votos, a Aliança sai com uma vantagem de mais de meio milhão de eleitores, sobretudo porque os dois campeões do estado fluminense, Carlos Jordy e Hélio Lopes, devem ficar com Bolsonaro. Já em São Paulo, que elegeu a segunda maior bancada, quatro bolsonaristas somam pouco mais de dois milhões de votos, enquanto cinco parlamentares que devem ficar no PSL quase atingem um milhão e meio.

Nessa guerra que literalmente dividiu o PSL ao meio, e se assemelha a um divórcio, uma declaração de Eduardo Bolsonaro chama atenção: ele entende que os parlamentares da nova agremiação deveriam levar consigo a carga proporcional de votos e cadeiras que são utilizadas para o cálculo do Fundo Partidário e do tempo eleitoral de rádio e TV. A temática é polêmica e já foi alvo de leis e decisões da justiça. O argumento do filho do presidente é frágil, e se ancora no fato de que a bancada surfou na popularidade de seu pai, o que em grande parte é verdade, mas tende a não convencer a Justiça Eleitoral. Pela lei corrente, quem opta por sair não leva nada da legenda de origem, ou seja, o PSL será a parte do casal que ficará com o dinheiro, enquanto a Aliança poderá sonhar em atrair, inclusive, parlamentares de outros partidos, pois quando nasce, um novo partido tem o direito de contar com infiéis de quaisquer legendas, que não são tratados assim pela lei. Alguém se habilitará? Nessa guerra de narrativas, o fato é que os campeões de votos em alguns estados foram muito úteis para alavancar a votação do PSL em 2018. Dos 27 deputados federais eleitos que atingiram sozinhos o coeficiente eleitoral, sete vieram da ex-legenda de Bolsonaro, e agora Hasselman (SP), Felipe Franceschini (PR) e Waldir (GO) sustentarão a força eleitoral do PSL, enquanto Jordy, Hélio Lopes e Eduardo Bolsonaro rumarão à Aliança.

Nessa lista ainda falta Marcelo Álvaro Antônio, o mais bem votado parlamentar em Minas Gerais, com 230 mil votos. O atual ministro do Turismo, envolvido em denúncias de candidaturas laranja, é cotado para sair do Poder Executivo. Contabiliza-se como certa sua ida para o partido do presidente, e sua volta ao Congresso pode estar associada a isso. Segundo o levantamento de O Globo utilizado aqui, seu suplente em exercício de mandato, Enéias Reis, está entre aqueles que prometem permanecer no PSL. Nesse caso, em todo o cálculo feito aqui, o PSL perderia um parlamentar e seus 28,9 mil votos e a Aliança reincorporaria nominalmente à Câmara os 230 mil eleitores de Antônio. Como em qualquer divórcio o que não faltam aqui são, nítida e efetivamente, lamentações polêmicas e manobras que se utilizam da complexidade do Direito – nesse caso, o Eleitoral.

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