Mulheres: Justiça legisla a favor, políticos jogam contra

Humberto Dantas

08 de julho de 2019 | 12h00

*Texto de autoria de: Alberto Luz e Diego Lucato Bello, pós-graduandos em Ciência Política pela FESP-SP, em série especial de análises.

A eleição de 2018 para a Câmara dos Deputados registrou número recorde de deputadas federais eleitas no Brasil. De uma representação feminina de 51 parlamentares saltamos para 77 representantes, alta de aproximadamente 50% no total de 513 parlamentares. Algumas mudanças nas leis eleitorais adotadas nos últimos anos podem até explicar esse resultado, mas até aqui o país atingiu apenas a média mundial das nações democráticas do começo do século, o que simboliza metade do que a ONU entendia como minimamente razoável (30%).

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas nos pleitos. Segundo o estudo “Os Custos da Campanha Eleitoral no Brasil: Uma análise baseada em evidência”, realizado pela Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Brava, a restrição ao financiamento empresarial aumentou a competitividade entre as candidaturas, o que contribuiu para a diminuição da desigualdade histórica em relação aos recursos para candidatos. Se em 2014 os homens receberam R$ 1,3 bilhão e as mulheres R$ 140 mil na corrida para a Câmara dos Deputados, nas eleições mais recentes eles arrecadaram R$ 720 mil, enquanto elas atingiram R$ 170 mil. Além desta mudança, que apenas diminuiu o abismo entre os dois gêneros, o Tribunal Superior Eleitoral tomou uma série de decisões que contribuíram para o aumento da presença de mulheres nas eleições. A principal delas foi a obrigatoriedade para que o recém-criado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (R$1,7 bilhão) garantisse 30% das verbas para as candidaturas femininas. Além disso, os partidos foram obrigados a destinar ao menos 30% do Fundo Partidário usado em campanhas para as candidatas. O espaço nas propagandas em TV e rádio foi ampliado em igual medida. Mas apesar do impulso do Judiciário e dos avanços ainda tímidos nas urnas, há segmentos no Congresso que defendem o fim das cotas para candidaturas femininas.

Com apoio do PSL – partido que se viu envolvido em um escândalo sobre candidatas laranjas, que visa burlar as determinações legais sobre o estímulo ao universo feminino nas eleições –, a proposta do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) tentou acabar com a determinação dos anos 90 que garante ao menos 30% de candidatas mulheres em eleições proporcionais. O projeto, porém, foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça.  Já a Lei nº 13.831, sancionada por Jair Bolsonaro, anistia os partidos políticos por uma série de irregularidades e perdoa as siglas que não repassaram 5% do Fundo Partidário para atividades que promovem a participação feminina na política partidária. Embora sejam pequenos sinais, parte dos nossos políticos joga contra uma tendência de organismos internacionais de impulsionarem o ingresso da mulher na política. Se os resultados de um ativo Judiciário parecem questionáveis, dada a origem das decisões, nossos representantes no parlamento definitivamente não deixam dúvidas: são incapazes de conviver com a diversidade de gênero.

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