Moção de censura e um novo governo na Espanha

Michelle Fernandez

07 Junho 2018 | 19h06

Texto escrito em parceria com Elena M. Barahona – cientista política e professora da Universidade de Salamanca (Espanha).

 

Na última sexta-feira a Espanha passou a ter um novo governo. Pedro Sánchez, secretário-geral do Partido Socialista Obreiro Espanhol (PSOE), assumiu o cargo de Presidente de Governo no lugar de Mariano Rajoy, líder do Partido Popular (PP). Haja visto que os espanhóis foram as urnas pela última vez em 2016, por que se forma um novo governo em 2018?

A retomada do poder pelo PSOE aconteceu porque prosperou no Congresso dos Deputados a moção de censura apresentada por este partido contra Mariano Rajoy. O socialista Sánchez, que é o primeiro vencedor de uma moção de censura na Espanha, logrou apoio dos deputados do seu grupo parlamentar, do partido de esquerda (Unidos Podemos) e dos partidos nacionalistas (ERC, PNV, PDeCAT, Compromís, Bildu e Nueva Canarias) para destituir o PP do comando do Executivo.

Nos sistemas de governo parlamentaristas a moção de censura, ou moção de desconfiança, representa um mecanismo de constrangimento do governo utilizado pela oposição. Com ele é possível destituir o governo sem que haja a necessidade de novas eleições imediatas. Quando o parlamento aprova uma moção de censura ele está, automaticamente, autorizando a formação de um novo governo, retirando o poder do governo em exercício e entregando para a oposição. No caso espanhol, o que levou o Congresso dos Deputados a votar uma moção de censura contra o Presidente de Governo foi a condenação do Partido Popular no caso que demonstra financiamento ilegal ao PP e existência de Caixa 2. O caso Gürtel trata de suposta rede de corrupção política vinculada ao partido do governo que teve inicio em 2007. Para além das condenações por corrupção, Mariano Rajoy foi acusado de falso testemunho nos depoimentos dados durante o andamento da investigação. Assim, a razão de fundo para a votação e aprovação da moção de censura no Congresso dos deputados foi a ideia de que a própria instituição havia sido afetada pela sentença proferida e que este desequilíbrio deveria ser corrigido por meio de instrumentos disponíveis ao sistema democrático espanhol.

Portanto, na Espanha as instituições democráticas funcionaram. Diante de uma grave crise política, foram ativados os mecanismos constitucionais para retirar do governo um mandatário cuja confiança política e parlamentar havia sido manchada pelas numerosas acusações e pelo julgamento por corrupção. A sentença pelo caso Gürtel, depois de quase uma década em trâmite, não foi mais que “a crônica de uma morte anunciada”.

No marco de um sistema de governo parlamentarista, esta moção é legítima, democraticamente saudável e confere uma estabilidade política diante de uma crise sem precedente. Perdida a confiança do Parlamento, desde dentro do mesmo pode surgir um novo governo alternativo com uma nova maioria parlamentar. Assim funciona o jogo de pesos e contra-pesos em um sistema parlamentarista.

E em que difere a moção de censura em um sistema parlamentarista como o espanhol e a substituição de um presidente em um sistema presidencialista como o brasileiro? No sistema presidencialista o parlamento e o governo são formados de maneira independente, ou seja, os eleitores escolhem de forma separada quem vai ocupar os assentos do parlamento e aquele que será o presidente. Desta forma, via de regra, não há a possibilidade de retirada do presidente antes do fim do seu mandato. Porém, em alguns sistemas presidencialistas, como é o caso do brasileiro, existem mecanismos constitucionais que permitem a remoção do presidente antes do fim do mandato. O processo de impeachment pode possibilitar a substituição do chefe de governo no presidencialismo, mas é por essência um rito muito mais rígido com relação à moção de censura. Não basta definir que a atuação do governo desagrada ao parlamento para abrir um pedido de impeachment. É necessário demonstrar que o presidente cometeu crime de responsabilidade contra a constituição para que seja possível a substituição do governo. Infelizmente a definição ampla de crime de responsabilidade deixa o presidente vulnerável. Percebemos, portanto, a diferenciação clara entre moção de censura e processo de impeachment.

No Brasil existe uma divisão entre os analistas a respeito da legitimidade do impeachment de Dilma Rousseff: de um lado estão os que defendem o impeachment como um processo legítimo, do outro estão os que afirmam que estamos diante de um golpe parlamentar. Já na Espanha há praticamente um consenso de que a moção de censura é a prova da solidez institucional e democrática do sistema político espanhol.

A democracia espanhola sai desse processo mais forte. O governo que surge desse novo consenso político na Espanha pode ter dificuldades para governar, fato inerente a um sistema parlamentar com fragmentação partidária na Câmara. Neste contexto, aprovar novas propostas não será fácil, dada a debilidade do governo – que só tem apoio assegurado de 84 dos 350 deputados. O líder socialista, provavelmente, não colocará em prática um programa de governo próprio. Sánchez já se comprometeu a respeitar o Orçamento Geral do Estado aprovado pelo Governo do PP e a abrir um processo de diálogo com os catalães. Além disso, apresentou intenções de convocar eleições, ainda sem data prevista.

Assim, com apoio de 51,4% da Câmara, o PP deixa o governo dando lugar ao PSOE no comando do Executivo. Estamos diante de um processo que, a primeira vista, fortaleceu a democracia espanhola, ainda que haja dado lugar à formação de um governo frágil. Foi dada as boas-vindas aos governos de minoria na Espanha, como acontece em outros contextos europeus.