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A Ciência Política e um olhar sobre os Legislativos

Lista e Corpo Fechados à Lava Jato

Entre as reações especuladas ao avanço da Operação Lava Jato, aventou-se a aprovação pelo Legislativo de uma reforma eleitoral importante: a lista fechada para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.

Por Vítor Oliveira
Atualização:

Longe de ser um mal em si, a medida poderia até ser favorável no estágio em que estamos, por ser capaz de ensinar ao eleitor o significado do voto em lista, que já utilizamos, ou seja: escolhemos um partido ou uma coligação e, pela proporção de votos que esta recebe, conferimos o direito de seus candidatos receberem uma proporção semelhante de vagas nas Câmaras ou na Assembleia Legislativa. No entanto, atualmente esta lista é aberta: o nome do candidato a deputado ou vereador que apontamos na urna serve para melhorar sua posição nessa lista, conferindo a ele mais chances de obter uma dessas cadeiras às quais o partido ou coligação tem direito. Assim, a decisão de quem estará mais bem colocado na lista e ganhará as cadeiras é do eleitorado, não do partido.

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Contudo, a maior parte das pessoas não faz ideia do que isto significa, acreditando votar em uma pessoa, sem considerar que vota antes no partido ou coligação. O voto em lista fechada deixaria isto mais que evidente, pois todos votaríamos apenas em legendas.

Poderia ser um recuo tático, para melhorar nossos conhecimentos sobre o voto proporcional, fortalecer os partidos políticos e reduzir os custos de campanha, possibilitando o uso mais consciente da lista aberta pela sociedade. Num mundo ideal, esse poderia ser o objetivo da lista fechada, embora nada indique que a educação política esteja no radar dos senhores acossados pela Operação Lava Jato.

Mesmo naquele mundo ideal, a implantação da lista fechada requereria algumas contrapartidas, que evitassem seus efeitos perversos, entre os quais se destacam a menor renovação política e o reforço dos caciques partidários.

Se a função de ordenar a lista não pertence mais ao eleitor, ela passa a ser de responsabilidade do partido. A pergunta fundamental então passa a ser: quem vai fazer essa tal lista? De onde saem os nomes para sua composição?

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Pela legislação atual, não há qualquer garantia de que os processos internos dos partidos sejam democráticos. Filiados e eleitores têm baixas oportunidades de participação nas decisões, ficando à mercê dos famosos caciques estaduais e nacionais.

Mesmo quando há prévias, os dirigentes partidários controlam o processo de filiação para que o resultado da eleição interna os favoreça. Também não há garantias de que candidatos desalinhados aos dirigentes recebam recursos para competir nas disputas internas.

Quanto maior for o nível de competição política, mais democrático é um país, uma instituição. Existe até uma definição minimalista que classifica como democrático aquele sistema em que os detentores do poder podem, de fato, perdê-lo.

Mas isto não se restringe à competição eleitoral - é preciso considerar também o quanto as elites partidárias controlam a competição política interna. Isto significa empoderar os filiados, a base dos partidos, e abrir canais de interlocução com seus apoiadores nas eleições.

Neste sentido, o uso dos recursos pelos dirigentes também precisa ser mais bem monitorado. Choca a informação de que o Tribunal Superior Eleitoral foi incapaz de julgar as contas dos partidos desde 2011, as quais estão perto da prescrição (ou seja, o Estado não mais poderá julgar os partidos, por demorar muito para fazê-lo).

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Quando juntamos a lista fechada, com a manutenção do poder dos caciques, passamos a entender o porquê de esse sistema eleitoral ser especulado como uma resposta à Lava Jato. Ao controlar a lista, os dirigentes partidários podem garantir sobrevida àqueles que, sem o foro privilegiado, estariam com sérios problemas. Sem a democratização dos partidos, é um cenário mais que provável.

Vítor Oliveira é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política, ambos pela USP. É sócio e diretor de conteúdo da Pulso Público - Consultoria Política.

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