Levantamento de projetos na Câmara Municipal de Diadema

Humberto Dantas

04 de maio de 2016 | 12h46

Aqui temos DIADEMA, que venham os outros cinco mil municípios

O Movimento Voto Consciente, desde a década de 1980, acompanha o trabalho da Câmara Municipal de São Paulo. Há poucos anos, lançou um livro descrevendo uma possível metodologia para que cidadãos em todo o país fizessem o mesmo. O intuito não era impor um formato, mas inspirar. As ações poderiam ser mais ou menos simples, desde que existissem. Diversas organizações, inspiradas ou não nesse trabalho, acompanham parlamentos municipais. Cidadãos também fazem isso por conta própria e postam resultados nas redes sociais. Foi o que fez Eder Brito, que divide comigo o blog do Humberto Dantas faz alguns anos. Abaixo um material que ele postou sobre “sua” Diadema, cidade da Grande São Paulo. Trata-se de um levantamento dos projetos de lei apresentados pelos atuais vereadores. Impossível não dizer: avança democracia!

DIADEMA – por Eder Brito

– Como tenho tempo de sobra nessa vida, fiz esse levantamento gigantesco, com um único objetivo: avaliar a qualidade dos vereadores de Diadema, de alguma maneira. E, assim, quem sabe, ajudar minha família, amigos e outras pessoas que votam em Diadema a raciocinar sobre algumas coisas na hora de votar em outubro;

– Não sou filiado a nenhum partido político e ainda não me decidi entre as pessoas que eu sei que são pré-candidatas em Diadema. Fiz o levantamento apenas porque sei que todos os senhores e senhoras que atualmente exercem mandato na cidade estarão na lista de candidatos no próximo outubro de 2016. E sei também que, considerando o histórico eleitoral em Diadema, quem já tem mandato tende a ter certa vantagem em relação a candidaturas novas;

– Também é natural e esperado que os candidatos superdimensionem sua atuação na hora de divulgar suas candidaturas. Queria tentar fazer uma leitura imparcial, porque depois fica cada vez mais difícil fazê-lo, conforme se aproxima a campanha;

– O levantamento considera apenas leis que foram aprovadas e que têm mais potencial de se tornarem mudanças práticas na vida do cidadão diademense;

– Não considerei para a produção legislativa questões do tipo “concessão de títulos de cidadãos”, “criação de selos e honrarias”, “medalhas”, “mudanças no próprio regimento interno da Câmara”, “dias municipais de alguma coisa”, “semanas municipais de outra coisa”, “moções de aplauso”, “denominação de logradouros”, “mudança de nomes de logradouros”, “declaração de utilidade pública a entidades” etc. Porque são mais difíceis de serem percebidas e “sentidas” como impactos reais pela população em geral;

– Não fiz distinção entre o fato de ser primeiro mandato do vereador ou não. Só é analisado o período entre 1º de janeiro de 2013 e março de 2016, atual legislatura. Muitos vereadores já têm muita história na política de Diadema, muitos projetos apresentados e muitas leis aprovadas, mas talvez tenham vivenciado um mandato menos produtivo no período 2013-2016;

– Evitei qualquer abordagem pejorativa em relação a qual partido político cada vereador pertence, ideologias partidárias, religião, proximidade ou não com minorias ou grupos com “características bem definidas”;

– Fiz uma leitura prática e leiga do material disponível nos links do site da própria Câmara Municipal de Diadema. A ideia é fazer o tipo de análise que qualquer cidadão poderia fazer, sem qualquer tipo de profundidade acadêmica ou metodologia mais elaborada;

– Sei que boa parte da carga horária de um mandato no Legislativo pode ser “gasta” na interação com o Executivo e nas relações com as comunidades em que o(a) vereador(a) tem melhor trânsito e maior representatividade, em ações e atividades que não são captadas em formas institucionais bem definidas (reuniões, encontros, eventos etc.). Isso, é claro, não foi considerado, apesar de reconhecer a importância e necessidade dessa atuação;

– Também não considerei se o(a) vereador(a) se afastou da atividade em algum momento para exercer alguma outra função no Executivo Municipal ou no Legislativo em outra esfera (Estadual ou Federal);

– Então, segue abaixo o levantamento todo.

ZÉ DOURADO – PSDB
– Lei 3.310/2013 – Lei que proíbe os motoristas do transporte público de Diadema de acumularem a função de cobrador, para evitar a demissão de cobradores;
– Lei 3.322/2013 – Lei que autoriza o parcelamento do valor devido em multas de trânsito, em até 10 vezes;
– Lei 3.420/2014 – Lei que obriga a realização de eleições para indicação de representantes da população nos diversos Conselhos Municipais de Políticas Públicas;

TALABI FAHEL – PR 
– Lei 3407/2014 – Cria o programa “Adote um Ponto de Ônibus”, para pessoas físicas ou jurídicas que querem ajudar a conservar e fazer manutenção de pontos de ônibus em troca de publicidade;

PASTOR JOÃO GOMES – PRB
– Lei 3.363/2013 – Institui medidas de informação e divulgação contra a violência obstétrica no município de Diadema. A intenção é evitar que as mulheres passem por constrangimento ou violência física e psicológica;

REINALDO MEIRA – PSC
– Lei 3431/2014- Cria programa de incentivo ao cooperativismo e associativismo solidário na área médica. A ideia é facilitar a união de profissionais médicos para ajudar na diminuição da demanda das filas públicas;

MILTON CAPEL – PV
– Alterações no regimento interno da Câmara, mudanças de nomes de equipamentos públicos e concessões de títulos e medalhas de honraria;

LÚCIO FRANCISCO DE ARAÚJO – PV
– Lei 3480/2014 – Lei que obriga a instalação de placas informativas alusivas aos direitos das pessoas com deficiência em toda a rede municipal de saúde e educação;
– Lei 3563/2015 – Lei que autoriza as escolas e creches municipais a manter alimentação diferenciada para diabéticos e hipertensos em sua merenda escolar;

CÉLIO BOI – PSB

– Lei 3.334/2013 – Institui normas para descarte e reciclagem de lâmpadas fluorescentes. Na verdade é uma lei que altera dispositivos de uma lei mais antiga, de 2001.

CIDA FERREIRA – PMDB
– Muitos requerimentos, pedidos de informações e votos de congratulações durante o período.

RICARDO YOSHIO – PRB

– Lei 3329/2013 – Instituiu o programa Censo-Inclusão, para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em Diadema;

JOSA QUEIROZ – PT

– Lei 3330/2013 – Alterou uma outra lei municipal, autorizando consumidores a instalarem mais de um medidor de água (hidrômetro) por imóvel;
– Lei 3446/2013 – Criou a Campanha “Abuso Sexual no ônibus é Crime”, sugerindo normas inclusive para treinamento de funcionários;
– Lei 3575/2013 – Regulamentou o comércio e o consumo de cerveja e chope em estádios de futebol e arenas desportivas de Diadema;

ZÉ ANTÔNIO – PT

– Atuação em 2016 muito focada em indicações (recapeamento, inclusão no plano de obras, realização de limpeza, retirada de entulho etc.) ;

JOSÉ AUGUSTO – PSDB
– Ocupou secretaria em boa parte do governo e voltou recentemente à Câmara;

ZEZITO – PPS
– Lei 3359/2013 – Institui diretrizes para a Política de Arborização Urbana em Diadema.

LILIAN CABRERA – PT

– Resolução 004/2013 – Criou a versão municipal da “Comissão da Verdade”, com o objetivo de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade.
– Lei 3336/2013 – Orienta e dá diretrizes para as políticas públicas voltadas à difusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, sugerindo inclusive o diálogo com os Planos Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde.

LUIZ PAULO SALGADO – PR

– Não teve leis aprovadas. Há apenas uma resolução aprovada com uma mudança no Regimento Interno da Câmara em relação ao tempo de uso na palavra pelos vereadores;
– Em 2016, o vereador fez muito uso de Indicações, solicitando limpeza, retirada de entulho, tapar buracos em ruas, podar árvores etc.

MANINHO – PT

– Lei 3325/2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de para-raios em locais específicos (locais com muito público, prédios públicos, locais históricos, patrimônio cultural etc.);
– Lei 3333/2013 – Institui a Campanha Anual de Atendimento Odontológico na rede municipal de ensino;
– Lei Complementar 382/2013 – Acrescenta dispositivos à lei, tornando obrigatória a instalação de sanitários infantis em alguns tipos de estabelecimentos;
– Lei 3419/2013 – Obriga circos, parques de diversão, estabelecimentos de espetáculos e casas de shows a afixar alvarás de segurança em locais visíveis;
– Lei 3426/2013 – Dispõe sobre as normas para instalação de cercas energizadas destinadas à proteção;
– Emenda à Lei Orgânica – 001/2014 – Trata da programação orçamentária anual e da possibilidade de alterações no prazo do orçamento, desde que autorizadas pela Câmara Municipal e bem justificadas (emenda importante, consideradas as atuais pedaladas fiscais que temos discutido);
– Lei 3474/2014 – Altera outra lei mais antiga que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de bancas de jornais e revistas.
– Lei 3484/2014 – Institui a confecção de cartilhas com conteúdo em braile para informar sobre o itinerário do transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência visual;
– Lei 3498/2015 – Obrigatoriedade de bombeiros civis em estabelecimentos
– Lei 3514/2015 – Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no transporte público municipal;
– Lei 3582/2016 – Garante acesso gratuito aos menores de 10 anos (acompanhados) a Estádios e arenas esportivas em Diadema;

MÁRCIO DA FARMÁCIA – PV

– Lei 3295/2013 – Institui o programa de Conscientização e Prevenção de Bulimia e Anorexia nas escolas municipais;

MARCOS MICHELS – PSB                                       

– Ocupou secretaria em boa parte do governo e voltou recentemente à Câmara;

 ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA – PT
– Entre 2013 e 2016, não estão registrados requerimentos, indicações ou projetos. As leis aprovadas giram em torno da concessão de medalhas, instituição de semanas especiais e criação de selos a serem entregues em sessões solenes.

RONALDO JOSÉ LACERDA – PT

– Lei 3371/2013 – Obriga estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento a afixarem informações sobre meia entrada para professores da rede pública;
– Lei 3443/2014 – Proíbe a pintura, pichação e desenho em muros, tanto em locais públicos quanto privados visíveis ao passeio público;
– Lei 3529/2015 – Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em espaços públicos e estabelecimentos;
– Lei Complementar 416/2015 – Altera legislação municipal anterior em relação à cobrança de imposto em habitação de interesse social (permitindo que o ocupante só pague imposto a partir da ocupação do imóvel);
– Lei Complementar 420/2016 – Dispõe sobre isenção de impostos a imóveis e loteamentos adquiridos por associações de luta por moradia ou cooperativas habitacionais

VAGUINHO DO CONSELHO – PRB

– Lei 3298/2013 – Institui o programa Escola Aberta;
– Lei 3313/2014 – Disciplina o agendamento de consultas médicas e exames na rede pública de saúde, estabelecendo tempo máximo de 15 dias para agendamento de consultas e tempo máximo de 05 dias para resultados de exames;
– Lei 3382/2013 – Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” em recém-nascidos nas maternidades municipais;
– Lei 3410/2014 – Autoriza a grafitagem nos muros das escolas públicas municipais;
– Lei 3527/2015 – Autoriza ônibus municipais a pararem fora do ponto, após as 20h, por razões de segurança, no caso de passageiras do sexo feminino;

PERGUNTAS QUE SÓ O ELEITOR PODE FAZER A SI MESMO, PARA AUXILIAR EM SUA TOMADA DE DECISÃO:

– Se o(a) vereador(a) teve poucos projetos relevantes aprovados, significa que ele é ruim?
– Se o(a) vereador(a) teve muitos projetos relevantes aprovados, significa que ele é bom?
– Se o(a) vereador(a) tem muitos projetos, mas poucos foram aprovados e transformados em Lei, significa que ele está lidando com pautas muito complexas, difíceis de encaminhar? Isso é bom ou ruim?
– Se o(a) vereador(a) apresenta poucos projetos, mas faz muitos requerimentos e indicações, significa que ele é um vereador mais “fiscalizador” (o que é muito importante para as funções legislativas) e menos “propositivo”?
– Se o(a) vereador(a) ocupou a maior parte do mandato dele com mudanças de nomes de ruas e praças e instituição de Dias Municipais disso e Semanas Municipais daquilo, significa que ele representa bem o que deve fazer alguém no Legislativo das nossas cidades?

É claro que a coisa não se encerra só nisso. Além de todos esses, vereadores e vereadoras que já estão na ativa, existe outra infinidade de candidatos que tentarão um primeiro mandato e mais um monte que não está lá e pensa em voltar para a Câmara. Eles merecem outra avaliação, porque já tem até gente sugerindo “Helicóptero Caça-Balões” gerido pela Prefeitura e financiado pelo orçamento municipal. Mas daí já é outro levantamento, ainda mais complexo de se fazer. E, claro, tem também o Executivo.

Acima de tudo, a ideia aqui é: não vote sem se informar. Pode inclusive ignorar o meu levantamento e fazer o seu.

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