De modo simples, até o dia primeiro de abril, deputados estaduais, distritais e federais podem sair de seus atuais partidos e migrarem para outras siglas sem perderem os seus mandatos parlamentares. É o momento de acomodação de interesses mirando maiores chances eleitorais em outubro deste ano. Criada no contexto da Reforma Eleitoral de 2015 por meio da lei 13.165 daquele ano, a janela partidária veio como resposta ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmado desde 2007 por meio de diferentes resoluções, segundo as quais o mandato no Legislativo pertence ao partido político e, portanto, não ao parlamentar individualmente, o que passou a inibir a migração partidária.
Antes desse entendimento do TSE (e até um pouco depois, diga-se de passagem), a possibilidade contínua de troca partidária fazia com que o Congresso, por exemplo, fosse palco de uma verdadeira dança das cadeiras logo após encerrado o pleito. Além de trazer prejuízos do ponto de vista da lógica da representação proporcional - baseada no desempenho dos partidos - o chamado "troca-troca" partidário gerava instabilidade nas negociações políticas entre os Poderes nacionais, feita essencialmente em moldes partidários. A cientista política, Profa. Dra. Andréa Freitas (UNICAMP), em artigo acadêmico acerca do tema da migração partidária, traz um dado interessante a respeito da infidelidade dos parlamentares no período de 1987 a 2009: quase um terço deles trocava de legenda ao longo de uma legislatura[1].
A lei que estabelece a chamada janela partidária permite a sua ocorrência em ano eleitoral seis meses antes da realização das eleições. Vale lembrar de que as possibilidades de saída de um parlamentar de um partido para outro sem perda de mandato, fora desse período em que a janela está aberta, restringe-se a algumas situações: 1) quando ocorre a criação de uma nova sigla partidária; 2) na hipótese de um partido vir a se fundir com outro ou mesmo encerrar as suas atividades; 3) quando consegue ser comprovado que há desvios do programa partidário ou grave discriminação pessoal em relação ao parlamentar pela sigla. Como nem sempre dois mais dois é igual a quatro na política, sempre há casos de judicialização e possíveis interpretações para essas condições. De todo modo, o período que começa hoje é interessante para observarmos os bastidores das negociações políticas e o resultado dos acordos feitos entre deputados e os partidos, cujos impactos identificaremos na formação das chapas mais à frente.
Embora seria desejado cravar quais partidos se beneficiarão e quais sairão mais prejudicados após o término desse período da janela partidária, importa lembrar de que Ciência Política é análise do que já ocorreu, não futurologia. Contudo, há aspectos políticos fundamentais em relação aos quais é necessário prestar atenção e, até mesmo, identificar pistas do que está por vir.
Em primeiro lugar é importante considerar que o partido do governo faz diferença em termos de interesse de migração. Embora o presidente Bolsonaro tenha ficado a maior parte do seu mandato sem filiação partidária, sua ida para o PL tem gerado intensa movimentação e promessas de migração que podem fazer a sigla se tornar a maior na Câmara dos Deputados nesse último ano da atual legislatura. Até agora, 11 parlamentares já foram para a sigla, enquanto apenas 3 saíram. Levantamento feito pela imprensa junto a políticos indicam possibilidade de que esse número possa ser ainda maior ao longo da janela. O PL conta hoje com 42 parlamentares. Em 2018, logo após as eleições, quando ainda era PR, a sigla começou a legislatura com 33 parlamentares.
O esperado aumento do PL pode ser explicado, em parte, pela possível saída de deputados identificados com Bolsonaro do União Brasil, partido resultante da fusão do PSL e do DEM e que atualmente possui a maior bancada parlamentar com 78 deputados federais. Por sinal, muitos dos eleitos na onda do chamado bolsonarismo em 2018 estão, de fato, apenas esperando a oportunidade para realizarem a sua saída do PSL, partido que havia crescido meteoricamente nas últimas eleições nacionais, saltando de 1 deputado eleito em 2014 para 52 em 2018. O União Brasil, partido que nasceu rico e grande, pode não permanecer na condição de maior bancada, embora os seus candidatos disponham da maior fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para este ano, mais de R$ 700 milhões.
Outro ponto importante a ser observado será os partidos que historicamente possuíram bancadas expressivas e, a partir de 2018, se tornaram forças mais modestas dentro da Câmara dos Deputados. É o caso do MDB e PSDB. Sem candidaturas presidenciais críveis, capazes de funcionarem como catalisadores de bons quadros, os partidos precisam fazer uma ginástica a fim de atrair políticos que possam ser importantes para a estratégia de ampliação de bancadas federais. Diferentemente dessas siglas, partidos do chamado "centrão" sempre tem à sua frente raposas políticas capazes de atrair parlamentares prometendo controles regionais e outras vantagens para as campanhas, até por conta da sua natureza organizacional demasiadamente centrada no poder dos caciques. É o caso do PP, PSD, REPUBLICANOS, SOLIDARIEDADE, dentre outros.
Já no caso dos partidos à esquerda no espectro político há duas realidades diferentes. O PT, que possui como grande ativo político a candidatura do ex-presidente Lula, possui uma lógica de organização na qual muitos filiados e quadros políticos do partido já disputam espaços internos e procuram alçar seus nomes às melhores posições nas chapas. Ademais, a possiblidade de formação de uma federação partidária dos petistas com PSB e (quem sabe?) PV e PCdoB, pode gerar movimentações nessas siglas.
Por fim, o PODEMOS, que conta com Sergio Moro como pré-candidato a presidente tem atraído alguns parlamentares que procuram surfar na onda de um lavajatismo cansado, mas que ainda acreditam no crescimento do ex-juiz nas pesquisas e, portanto, na possibilidade de colarem os seus santinhos à figura de Moro. Já Ciro Gomes, em nada parece atrair parlamentares para o PDT.
Observar o resultado da janela partidária será essencial a fim de identificarmos quais os possíveis palanques serão montados e que tipo de estratégia muitos parlamentares pretendem adotar: se mais concentrada na busca de apoio dos candidatos ao Executivo Nacional ou mais regionalizado, de olho nos candidatos ao governo do estado. A conferir.
[1] Artigo disponível gratuitamente para leitura em: https://www.scielo.br/j/dados/a/JrHRqCjkLn9k9VL9qHdjZJS/?lang=pt. Acesso em 28 de fevereiro de 2022.
