Iperó-SP: um exemplo de inatividade ou falta de transparência?

Humberto Dantas

24 de setembro de 2016 | 17h21

Quando o Movimento Voto Consciente e a Fundação Konrad Adenauer lançaram o livro “De Olho no Legislativo” tinham uma certeza e um objetivo. A certeza estava associada à ideia de que métodos quantitativos para avaliar mandatos parlamentares carregam problemas, mas é melhor colocar o cidadão para olhar pro parlamento do que ler cartas como aquela que o Voto Consciente recebeu na década de 90 perguntado se não tinha “nada melhor para fazer do que bisbilhotar os negócios alheios na Câmara Municipal de São Paulo”.

Já o objetivo era perder por completo o controle sobre o uso do método, incluindo a possibilidade de os usuários fazerem adaptações que escapassem do que estava posto. O intuito era inspirar quem quer que fosse, em qualquer lugar do país. Na Unesp de Araraquara já tomei contato com dois trabalhos que utilizam a ferramenta para a avaliação de vereadores. O primeiro veio de Piracicaba. E agora recebemos um trabalho avaliando Iperó – município do interior de São Paulo com pouco mais de 30 mil habitantes. Fantástico! Feito por jovens pesquisadores, orientados por uma docente da instituição, o relatório que recebi não cita os nomes dos vereadores, mas sugere algo urgente que pode ser dividido em duas preocupações básicas: OU a Câmara e a mentalidade dos cidadãos precisam de uma reciclagem absoluta por total inatividade do parlamento, OU o Legislativo local peca por transparência e falta de dados disponíveis no seu portal – de acordo com ranking do Ministério Público paulista o parlamento iperoense já havia tomado uma nota 0,8 em matéria de transparência faz alguns meses. Em ambas as hipóteses o caso serviria apenas para ilustrar algo que ocorre em milhares de cidades brasileiras: vereadores não cumprem seus papéis e/ou Câmaras não são transparentes.

Pelos critérios escolhidos para avaliar os 11 parlamentares iperoenses a melhor nota é 3,88 e a pior 1,80. Onde pecam? Aparentemente no que Guilherme Ribeiro, pesquisador e servidor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais já previa faz tempo, em artigo onde mostra as dificuldades de os legislativos locais, sobretudo de pequenas cidades, cumprirem a mais basilar de suas atividades: a FISCALIZAÇÃO. Todos os parlamentares ficaram com a nota zero, tomada com base em pedidos de informação e convocação aos membros do Executivo. Também zeraram em transparência, utilizando-se aqui a presença em audiências públicas. Os pesquisadores, no entanto, alertam que tais informações não estão claras ou disponíveis no portal da Câmara. Assim, fica a dúvida: não houve gesto de controle do Executivo por parte da Câmara e participação em audiências públicas? Ou faltou registro e transparência na Câmara Municipal? O termo a ser utilizado nessa segunda pergunta é “OU” ou “E”? Em matéria de legislação alguns parlamentares foram muito bem, e em termos de presença nas sessões a menor nota é 9,0. Mas basta ir à Câmara? Isso é o mínimo, e o parlamento precisa ser transparente.

Voltemos ao caso do “OU” ou “E”. Qualquer uma das duas opções é trágica, e faz com que a crítica se adense. De acordo com o Portal Meu Município, em 2015 a Câmara de Iperó recebeu R$ 2,2 milhões de reais. Se devolveu dinheiro ao Executivo não deveria tê-lo feito, pois parece possível dizer que falta aprimorar o trabalho de divulgação, seguindo o que o próprio MP criticou. Por outro lado, se usou todo o recurso disponível a questão é saber pelo que optou. Se pelo inchaço dos mandatos individuais ou pelo fortalecimento do parlamento como organização. A despeito da resposta, e sem citar qualquer parlamentar, fica a dica: a sociedade está acordando. Por mais frágil que possa ser o método do Voto Consciente e por mais lamentável que seja a ausência de informações, a régua tem apontado medidas pouco condizentes com a dimensão que o parlamento precisa ter na sociedade local. Fica, em plena semana de eleições, a dica: “por menos fazedores de favores e mais legisladores!” E que o trabalho da Unesp inspire e sirva de exemplo. Parabéns aos professores e alunos! Obrigado!

Humberto Dantas é diretor voluntário do Movimento Voto Consciente, doutor em Ciência Política pela USP, coordenador do curso de pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP e do MBA em Economia brasileira da FIPE-USP, bem como comentarista político da Rede Vida de TV.

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