Guia Prático: tudo o que você precisa saber sobre as primeiras tarefas do Legislativo agora em 2019

Joyce Luz

23 de janeiro de 2019 | 19h52

*Texto escrito em uma parceria entre as cientistas políticas Joyce Luz e Graziella Testa.

Daqui exatamente 9 dias, caro leitor, 513 deputados federais estarão tomando posse na Câmara dos Deputados. Isso significa que, do dia 01 de fevereiro de 2019 até dia 31 de janeiro de 2023, eles serão nossos representantes e tomarão as mais importantes decisões políticas por nós daqui para frente. Até a próxima posse, em 2023,  esses parlamentares terão muito trabalho a ser feito. E nós, eleitores, teremos muito trabalho para fiscalizar. E para que possamos realizar essa tarefa, antes é necessário conhecer sobre como os trabalhos são organizados no interior do Legislativo.  

Imagine que o Legislativo Federal brasileiro é uma grande empresa composta por 513 funcionários e que essa empresa é a  responsável por produzir e aprovar importantes leis e políticas sociais para nós brasileiros. Assim como ocorre em empresas de outros ramos e setores, você já parou para pensar em como são organizados os trabalhos no interior dessa arena decisória?  Quais são os principais cargos, funções e atribuições que um parlamentar pode ter no interior do nosso Legislativo Federal? Quem decide o que cada parlamentar vai fazer? Você já parou para pensar em como 513 deputados se organizam para produzir políticas? Se a resposta for não, fique tranquilo e vem com a gente. Se a resposta for sim, vem com a gente do mesmo jeito, porque, na parceria inédita de hoje, nós contamos e relembramos para vocês, caros leitores, como os trabalhos serão organizados no Legislativo a partir do dia 01 de fevereiro de 2019.

A divisão dos trabalhos ocorre pelo critério temático. Isto é, como os 513 representantes não podem acompanhar de perto todas as proposições que são apresentadas, eles se dividem em comissões com menor número de membros. Assim, além dos trabalhos do Plenário, onde todos os parlamentares deliberam e votam, as proposições também passam pelas comissões temáticas, menores e concentradas em determinados temas. Há comissões permanentes que legiferam sobre diversas proposições e 25 comissões especiais, criadas para apreciar proposições específicas. Elas podem ter de 17 a 66 membros titulares e número igual de suplentes. Em princípio, cada deputado só poderia integrar uma comissão, mas o aumento no número de comissões permanentes criou uma segunda “categoria” de comissão, as quais os membros podem integrar; dentre elas estão as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Direitos Humanos e Minorias, do Esporte, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

É assegurado a todos deputados e deputadas a participação em uma comissão, mesmo que estejam sem filiação partidária, mas há comissões mais cobiçadas que outras. É o caso da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Cabe lembrar que nem todas as proposições irão passar pelo Plenário, muitas delas serão decididas apenas pelas comissões e, nesses casos, a fase final antes de encaminhamento para o Senado ou para a promulgação é a CCJC. O critério para composição das comissões é o partidário, isto é, a proporção de membros de cada subgrupo deve ser proporcionalmente semelhante ao todo no que diz respeito ao critério partidário. Vale lembrar também que os partidos que integram blocos parlamentares passam a ter representação formal somente como bloco. Os partidos podem eventualmente deixar os blocos e ainda há as inúmeras janelas de mudança partidária, sobre as quais já discorremos insistentemente aqui no blog. A proporção das comissões permanentes, no entanto, permanece a mesma ao longo da legislatura, a despeito das mudanças.

Dentro dos blocos, portanto, há um acordo de cavalheiros para alocação dos membros dos partidos nas comissões. Os líderes partidários serão responsáveis por decidir qual membro do partido integrará cada comissão. Cada comissão tem também um presidente, que será responsável, dentre outras coisas, por estabelecer a pauta de deliberação e votação e por designar os relatores das proposições. Vale lembrar que a forma mais fácil de preterir uma proposição não é rejeitá-la em votação, mas sim jamais votá-la, enterrando-a numa gaveta de relator ou na fila da pauta.

Regimentalmente, a escolha da presidência da comissão se dá pela votação entre os membros que a compõem. Contudo, há uma regra informal, muito raramente desobedecida, que reza que os líderes dos partidos, ao escolherem os membros, escolhem também os presidentes das comissões e, a despeito de ocorrer uma votação, esta quase sempre é de chapa única. Os presidentes se tornam, assim, os únicos membros das comissões que não podem ser removidos de lá pelos líderes, os demais podem ser realocados a qualquer momento da legislatura pelos líderes dos blocos e partidos.

Para além dos cargos nas comissões, nossos deputados podem, ainda, disputar entre si o cargo da Presidência da Câmara dos Deputados, cargo este que também é conhecido como Presidência da Mesa Diretora. No interior do Legislativo, a Mesa Diretora é, assim como as comissões, um dos mais importantes órgãos que estruturam e organizam os trabalhos no interior do Legislativo. É função da Mesa Diretora não só definir quais serão as atividades do dia a serem executadas no interior da Câmara, como também é de sua responsabilidade definir quais projetos serão apreciados ou não. Dentre os projetos que são escolhidos para serem apreciados, também é função desse órgão definir e escolher quais comissões temáticas serão as responsáveis por analisar a proposição.

É justamente por possuir todas essas funções que o Presidente da Câmara ou Presidente da Mesa é conhecido por ser um dos parlamentares mais poderosas no Legislativo. Ele tem em mãos o que usualmente chamamos de “poder de agenda”, o que de maneira mais clara e objetiva significa afirmar que ele tem em mãos o poder de definir qual, como, quando e onde as políticas serão apreciadas. Depois de saber de tudo isso, você, caro leitor, deve estar se perguntando: quais parlamentares podem ocupar esse cargo? Quais parlamentares fazem parte desse órgão tão importante?

Ao todo, a Mesa Diretora é composta por onze cargos: um cargo da Presidência; dois cargos para vices-presidentes, quatro cargos para secretários e mais quatro cargos para suplentes. Com exceção do cargo da Presidência da Mesa, os demais cargos são e devem ser preenchidos de acordo com a distribuição e proporcionalidade dos partidos na Câmara. Para o preenchimento das incumbências de vice e secretários é muito comum que os partidos formem blocos entre si e, dessa forma, passem a concorrer para ocupar essas posições.  O mesmo não ocorre com o cargo da Presidência da Câmara. De acordo com o Regimento Interno da casa, todos os partidos, sem exceção, podem apresentar um candidato para concorrer ao cargo.

Com todos os candidatos inscritos para os onze cargos que compõem a Mesa, os parlamentares vão ao Plenário e escolhem, por meio de votação secreta e eletrônica, seus respectivas candidatos para ocupar cada um dos cargos.   O quórum mínimo exigido para que a votação aconteça é de 257 parlamentares e para que um candidato seja declarado vencedor é preciso que ele tenha  50% mais 1 dos votos. Caso nenhum candidato consiga atingir essa maioria, são realizadas eleições de segundo turno em que os dois candidatos anteriormente mais votados disputam novas eleições e aquele que alcança a maioria dos votos passa a ocupar o cargo. Todo esse processo é um pouco complicado, não? Mas não se preocupe, ele é repetido a cada dois anos, quando há novas eleições para a composição da Mesa.

Dia 01 de fevereiro já está quase aí. E agora, com todas essas informações, já podemos todos juntos desejar um bom trabalho não só para os 513 parlamentares, que estarão no interior do Legislativo nos representando, como também para nós, mais de 147 milhões de eleitores brasileiros, que devemos começar a fiscalizar esses trabalhos.

Bom início de legislatura para todos nós!