Governabilidade ou Políticas Públicas? Para quê os governos são eleitos?

Lucas Ambrózio

04 de setembro de 2015 | 12h37

Nesta semana, o secretário nacional de economia solidária, Paul Singer, e diversos membros de sua equipe vieram a público para manifestar seu mal-estar sobre a comunicação enviada pela Casa Civil de que o secretaria deveria se preparar para deixar o cargo, depois de 12 anos. Abriria, assim, espaço para que o PDT indicasse um nome vinculado ao partido para assumir a pasta. Este seria parte do preço cobrado para que o PDT, que semanas atrás anunciou independência, voltasse à base do governo. Cabe destacar que, desde o governo Lula, o PDT indica o titular do ministério, mas sempre manteve o professor Singer à frente da SNAES. Inclusive, o próprio ministro atual (do PDT), em conversa anterior com Singer, afirmou que não conhecia ninguém do partido que se interessava pela temática da Economia Solidária. Como é sabido, Singer, professor de economia da FEA/USP, além de ser um dos maiores pesquisadores do tema, dedicou boa parte de seus 83 anos de vida a ele, desenvolvendo, ao longo de décadas, forte liderança política sobre organizações de economia solidária. Inclusive representando o Brasil em inúmeros fóruns internacionais.

Este é apenas mais um dos diversos episódios que estão vindo a público e que virão ao longo das próximas semanas. Internamente o governo começa a negociar com os partidos de sua coalizão governamental a chamada reforma ministerial, que tem como objetivo distribuir mais cargos no alto escalão do governo como forma de acalmar os ânimos dos partidos aliados e reconstruir a governabilidade recentemente fragilizada. Esta lógica de construir maiorias legislativas cedendo cargos no executivo é uma das características do presidencialismo brasileiro, que se manifesta com clareza desde o governo Getúlio Vargas. Aliás, o próprio Vargas em estratégia ousada de astúcia política dera um ministério até para o partido de oposição (UDN), como forma de cooptar um grupo importante da legenda no nordeste, descontente com a direção do partido, ligada aos grupos do sudeste.

Esta necessidade de o Estado brasileiro promover mudanças acomodando setores conservadores/atrasados é, segundo vários estudiosos, o que sempre impediu o país de aprofundar transformações em matéria de políticas públicas. É o fatalista dilema da mudança pactuada com o atraso, em que práticas políticas modernas sempre foram construídas mesclando-se às conservadoras (de cunho fortemente clientelista).

Por outro lado, analistas preocupados com a construção e negociação permanente da governabilidade afirmam que governar na democracia implica, sobretudo, partilhar poder. Para esta visão, Executivos saudáveis são aqueles que conseguem representar em seu interior os partidos da coalizão governamental, da forma mais fidedigna. Assim, partidos da base aliada com maiores bancadas no Legislativo deveriam ficar com o controle de mais ministérios e agências no Executivo e os mais importantes.

Claro que na democracia brasileira, formada por muitos partidos, pensar formas de chegar ao poder, manter-se e governar requer, de maneira mais crucial ainda, um engenhoso exercício de abertura do executivo aos distintos partidos da coalizão. Até mesmo incluindo os parceiros nas estruturas decisórias e governativas. A discussão, entretanto, é quais serão os contornos desta partilha e quais serão suas consequências sobre a capacidade de implementação de políticas públicas de sua agenda de governo, que em última análise é a parte substantiva do que o governo eleito se comprometeu durante a disputa eleitoral.

Em geral, quem trabalha dentro desta lógica tende a pensar que políticas públicas, antes de tudo, requerem dos governos eleitos capacidade de aprovar as leis que as formarão. Isto é bastante correto. Entretanto, políticas públicas são muito mais do que leis. Elas necessitam de sistemas e arranjos de coordenação que consigam articular distintos atores (de dentro e de fora do Estado). Prescinde, por fim, de pessoas que façam esta complexa estrutura funcionar (implementação das políticas) de fato.

Assim, há que se olhar a lógica de distribuição de cargos nos ministérios e nas agências do Executivo segundo a visão dos servidores públicos (burocracia) de cada um dos órgãos e do tipo de políticas públicas implementadas por eles. Os servidores públicos não aceitam/obedecem da mesma forma um ministro/chefe que não possui afinidade nenhuma com a área. O engajamento da equipe demanda do mandatário ampla militância política e liderança no assunto. Vale lembrar um caso pitoresco de certo ministro da Pesca que não “sabia nem pôr a minhoca no anzol” (como ele mesmo definia sua proximidade com o tema). Em suma, desempenhar os postos no alto escalão do Executivo é um trabalho técnico e político que será tão melhor exercido quanto for o engajamento de seus líderes com o tema e sua sintonia com os outros membros do governo. Assim, construir governabilidade jamais pode vir em detrimento da perda da capacidade substantiva de implementação de políticas públicas. Talvez esta desconfiança dos burocratas com a dinâmica de negociações da coalizão e nomeação dos gabinetes seja um dos elementos que explica, em parte, a grande dificuldade da presidente Dilma em partilhar poder com os partidos aliados. São as angústias de quem, no exercício da presidência, tem de lutar constantemente contra sua alma de burocrata.

publicidade

publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.