Gênero ou ideologia partidária: o que faz diferença nas atividades legislativas?

Hannah Maruci Aflalo

28 Junho 2018 | 13h43

A disparidade entre a quantidade de mulheres na população brasileira (52%), nos partidos políticos (49%) e ocupando cargos legislativos eletivos (11%) é objeto frequente de discussão. Nesse blog essa questão foi explorada diversas vezes, ao tratar da atuação legislativa de mulheres, da presença de mulheres na política, da participação política feminina ou do retrocesso que vivemos nessa esfera. Porém, além de um argumento que diz respeito ao fator da representatividade – que defende que o parlamento deve ser expressão da composição da sociedade – podemos atrelar uma diferença substantiva à presença de mulheres na política?

A Câmara dos Vereadores de São Paulo é um bom exemplo para examinarmos essa questão, uma vez que essa experimentou em 2017 um aumento de 120% das mulheres eleitas. Esse aumento fez com que a porcentagem de vereadoras ultrapassasse a média nacional, atingindo os 20%. As 11 vereadoras que hoje possuem mandato no município de São Paulo são filiadas a 8 diferentes partidos, alguns com ideologias completamente opostas entre si. Podemos então afirmar que o fator gênero em algum momento irá se sobrepor sobre o partidário?

O que está em jogo aqui é o que a literatura que discute a presença das mulheres na política determina como o embate entre a política das ideias e a política da presença. A primeira entende que a ideologia será sempre mais importante, podendo assim um homem representar os interesses femininos sem prejuízos. A segunda afirma que o fato de ser mulher terá efeitos substantivos, pois as produtoras das leis serão também o objeto dos efeitos dessas mesmas leis.

Voltando ao caso do município de São Paulo, ainda que o intervalo temporal seja curto para tecermos conclusões, observamos uma Bancada Feminina que articula vereadoras dos diversos partidos. Entre 2017 e 2018 foram aprovados por essa bancada diversos projetos de lei que afetam diretamente a vida das mulheres. Destacam-se entre eles a lei que institui o programa Tempo de Despertar, de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), o qual determina a ressocialização dos autores de violência contra a mulher, a lei que prevê a disponibilização de contraceptivos de longa duração para mulheres em situação de vulnerabilidade, proposta pela vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), a lei que implanta o Programa de Prevenção à Violência Doméstica e Estratégia de Saúde, produzida pela vereadora Noemi Nonato (PR), o projeto que prevê o botão do pânico para mulheres vítimas de violência doméstica, da vereadora Edir Sales (PSD).

Ao mesmo tempo, na última quarta-feira (20/06) foi barrado um projeto de lei proposto pela vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) que garantiria o atendimento humanizado para mulheres que realizassem o aborto legal (em caso de estupro, risco de vida ou anencefalia). O responsável pelo regimento que derrubou foi o vereador Fernando Holiday (DEM), o que nos leva a questionar se, caso esse projeto pudesse afetá-lo diretamente (se ele fosse uma mulher) a postura em relação a ele teria sido a mesma.

Não podemos responder a essa pergunta com certeza. Partido e gênero se misturam nos trabalhos legislativos e é difícil determinar onde começa um e onde termina outro. Porém, a atuação da Bancada Feminina não pode ser deixada de lado quando olhamos para essa questão. É fato que a maior presença de mulheres na Câmara de Vereadores de São Paulo aumentou a produção e aprovação de leis que dizem respeito e afetam a vida das mulheres. É razoável esperar, portanto, que a igualdade de gênero nos cargos legislativos levaria a uma produção legislativa mais democrática.