Fragilidade Legislativa: O Perigo da Juristocracia.

Leon Victor de Queiroz

02 Agosto 2018 | 16h57

“[…] se um órgão especial é criado com o propósito expresso e exclusivo de examinar a constitucionalidade da legislação, é muito provável que ele realize essa tarefa com alguma vitalidade”. Arend Lijphart disse isso na obra clássica Modelos de Democracia, em 1999, dentro de um contexto de análise da revisão judicial e da rigidez constitucional, parte do debate sobre modelos consensuais e majoritários de democracia.

Desde o clássico de Lijphart, outros pesquisadores se debruçaram sobre o problema dos impasses congressuais, evidenciando que a combinação de sistema eleitoral proporcional, com lista aberta e com personalismo político, tenderia a produzir um ambiente de incerteza política (ou até mesmo caos decisório, se levarmos em consideração o Paradoxo de Condorcet), motivando os incumbentes a dotar o Judiciário de poderes capazes de romper paralisias decisórias, colocando os juízes definitivamente dentro do processo de decision-making, como demonstrou Robert Dahl em artigo seminal no ano de 1957!

Sessenta anos depois, Frederico Bertholini e Carlos Pereira criaram um índice que calcula os custos de governar, para evidenciar as dificuldades de gerenciar uma coalizão congressual. Os autores mostram que coalizões grandes, ideologicamente heterogêneas e desproporcionais, tendem a ser mais caras ao longo do tempo. Também argumentam que gastar mais recursos políticos e financeiros com os aliados não significa necessariamente apoio político no Legislativo.

Com o pleito eleitoral se aproximando, o discurso dos candidatos já oficializados tenta mostrar ao eleitor que o Presidente da República é, sozinho, capaz de resolver os problemas mais complexos que a próxima legislatura irá enfrentar: reforma da previdência, reforma tributária e equilíbrio fiscal. A quantidade de veto players e de grupos de interesse, dificultam um projeto de consenso, obrigando o Presidente a ceder. Os discursos nos fazem perguntar: quem irá aceitar ceder e dialogar e quem tenderá a atacar o Legislativo? Há opções à esquerda e à direita.

No embate entre Legislativo e Executivo, o Judiciário é provocado a acabar por entrar no debate político por meio da judicialização, o que nem sempre é desejável quando se trata de assuntos que não estejam ligados a direitos e garantias individuais. O processo político-decisório é diferente do processo decisório judicial. O primeiro é fruto do debate nas casas legislativas, de acordos, de formulação de propostas consensuais capazes de agregar o maior número de forças políticas (agradando ou não a população). Já o segundo tem um timing diferente; o andamento ou retardamento da marcha decisória não se dá em função de barganhas políticas claras, geralmente feitas por grupos políticos, mas em função de visões monocráticas de problemas para os quais os membros da Suprema Corte não possuem expertise. O STF, quando derrubou, em 2006, a cláusula de barreira criada em meados da década de 1990, dizendo que o dispositivo “fere de morte o pluralismo político”.

Os ministros não sabiam que, associado ao pluralismo do sistema eleitoral proporcional de lista aberta, vem a fragmentação partidária e, com ela, a paralisia decisória. Se tivessem parado para entender o sentido de partidos políticos como agregadores de preferências, tal como Bingham Powell Jr. nos ensinou, provavelmente teriam voltado atrás. A ausência de um mecanismo que barrasse a homogeneização do tamanho das bancadas e a proliferação de partidos, fez com que atingíssemos 13,45 partidos efetivos, cuja maior bancada não tem sequer 12% da Câmara dos Deputados.

Muitas das vezes, uma não-decisão é uma decisão. Isso é problemático quando o tempo está na equação e pode tornar inócua a própria decisão, quando esta ocorrer. A possibilidade de o Judiciário chamar para si o processo decisório faz sentido quando se trata de direitos e garantias individuais, mas pode ser desastroso quando versa sobre a estrutura do sistema político. Dessa forma, no vácuo das decisões legislativas, prevalecem as decisões judiciais, acreditando entregar justiça, mas conformando um modelo decisório que ficou conhecido por Juristocracia, pela obra de Ran Hirschl.

Mas o cenário pode ficar ainda pior com o discurso de se aumentar o número de ministros do STF (court packing), tal como fez Carlos Ménem (presidente da Argentina entre 1989 e 1999), seguindo o exemplo de Franklin D. Roosevelt que, em 1937, tentou criar seis cargos de juízes da Suprema Courte norte-americana, depois que ela invalidou algumas leis do new deal.  De fato, o Brasil não é para principiantes. Estejam eles no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário.