Fiquemos atentos aos vereadores e suas negociações

Humberto Dantas

20 de outubro de 2016 | 10h19

A primeira versão deste texto, em formato resumido, foi publicada no Jornal do Trem, publicação que circula nas periferias de São Paulo.

Ano que vem vereadores, prefeitos e vices eleitos tomam posse. O que se chama de governabilidade se faz, principalmente e com maior ênfase aos olhos dos analistas, nas relações entre os poderes Executivo e Legislativo. Nas cidades, estamos falando do prefeito e dos vereadores. O primeiro envia projetos, inclusive o orçamento anual, para o grupo de parlamentares debater, emendar e aprovar (ou rejeitar). Claro que os legisladores também propõem iniciativas, mas não são poucos os estudos que mostram um forte controle do prefeito sobre as agendas mais densas no Parlamento. Além disso, os vereadores devem fiscalizar o Poder Executivo. O fazem? Sabem fazer? Estudos mostram que têm imensa dificuldade para compreender essa função, ou a deixam de lado para micro executar quireras cedidas pelo Executivo e mais facilmente entendidas pelos eleitores que vivem rondando as Câmaras em busca de favores. A despeito de desafios complexos, a Câmara Municipal é fundamental na realidade política e administrativa de toda cidade. Atenção!

Seguindo em nossa compreensão: no Brasil, os parlamentares tendem a ser governistas. Ou seja, nas cidades acatam o que o prefeito pede em troca de recursos que podem ser lícitos, imorais e/ou criminosos. Neste último caso, o mensalão é um exemplo, e existe isso em muitas cidades. Não são poucas as reportagens e investigações que mostram o fenômeno claramente. Acreditar que o mensalão surgiu no governo Lula e morreu na Ação Penal 470 é crer que o velhinho gorducho vestido de vermelho estacionará um trenó puxado por renas em seu telhado e descerá, em noite natalina de neve, a chaminé para largar caixas de regalos em pares de meias pendurados na lareira.

Pois bem: quantos vereadores cada prefeito já eleito nas cidades elegeram nas coligações que lhes deram apoio? De qual percentual partirão na Câmara? Qual será o preço dessa relação? Quantos estão, neste momento, negociando o futuro governo? O que será oferecido para quem não estava unido no pleito, mas está disposto a negociar agora?

Em Barueri, Grande São Paulo, por exemplo, a chapa de Rubens Furlan (PSDB) fez 100% das 21 vagas no Legislativo. Quem fará oposição? Em Mogi das Cruzes, o futuro prefeito Marcus Melo (PSDB) parte de 91%. Em Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB) larga de 77%, e assim por diante, utilizando apenas exemplos da região metropolitana de São Paulo. Em tese, esses prefeitos terão mais facilidade para governar e alguns atrairão ainda mais vereadores. Qual é o preço?

Na capital, é possível verificar que João Dória Jr. – aquele “não político” que já conseguiu propor com aparente sucesso um inédito conselho de ex-prefeitos na cidade antes mesmo de tomar posse – tem 45% dos 55 vereadores eleitos em legendas de sua chapa majoritária, sendo 11 deles do próprio PSDB, o seu partido. Assim, a governabilidade exigirá a atração de parlamentares de outras chapas. Fácil! Até mesmo para um “não político”. Afinal, como dissemos anteriormente, a lei de sobrevivência na política e na lógica da governabilidade tende a ser governista, ou centrípeta. Assim, por exemplo, legisladores eleitos pelo PMDB e pelo PSD, na chapa de Marta Suplicy, já disseram que gostariam de dialogar com o prefeito eleito. Em entrevistas, Police Neto (PSD) e Ricardo Nunes (PMDB) não veem problema na aproximação. A convergência, em alguns discursos, é entendida quase como natural. O que terão em troca? A cidade espera que seja a possibilidade de discutir políticas públicas.

Assim, a despeito desse desejo, que fiquemos atentos demais aos movimentos de nossos vereadores. Em todas as cidades. Município bem administrado não é aquele em que o prefeito reina sozinho. Não é apenas nessa figura que devemos prestar atenção. A Câmara deve ser acompanhada de perto. Por exemplo: em Jandira, os aliados de Paulo Barufi (PTB) fizeram 31% das cadeiras no Parlamento e, em Ferraz de Vasconcelos, Zé Biruta (PRB) e seus aliados saíram com 12%. Podem governar em paz? Claro que sim: mas qual o preço?

De novo: ao eleitor cabe atenção, pois governabilidade tem preço. Se o pagamento é no desenho das políticas públicas, de novo: ótimo. Se ocorrer na distribuição de cargos e favores: fique atento. Mas se for via mesadas apelidadas carinhosamente de mensalão (ou mensalinho): que venha a justiça!

Humberto Dantas é diretor voluntário do Movimento Voto Consciente, doutor em Ciência Política pela USP, coordenador do curso de pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP e do MBA em Economia brasileira da FIPE-USP, bem como comentarista político da Rede Vida de TV.