Falta espaço para o Legislativo nas escolas?

Bruno Souza da Silva

11 de abril de 2017 | 08h29

*Em parceria com Douglas Bortolani, historiador, especialista em Educação (UNESP) e coordenador do Ensino Médio (Colégio Natureza/Araraquara).

Em artigo acadêmico publicado no ano passado, os pesquisadores Humberto Dantas, Bruno Souza da Silva e Alessandra Nascimento compararam experiências de projetos de formação política desenvolvidos nas cidades de Suzano e Araraquara-SP. Dentre os dados gerados nos projetos – e comparados pelos autores – destaca-se a percepção política de jovens, dos 15 aos 18 anos. Chamamos a atenção para um aspecto em especial: declararam que o curso de política havia mudado a forma de entender o Poder Legislativo no país mais de 85% dos participantes. É quase autoexplicativa a importância deste dado.

A pouca visibilidade ofertada ao Legislativo no ensino de conteúdos de contextos políticos e transições históricas em disciplinas da área de Humanidades no Ensino Médio colabora para que número expressivo de jovens brasileiros  não compreendam a serventia do Poder Legislativo em seu país.

Em muitos casos, como no ensino regular de História e Sociologia, por exemplo, é investido muito tempo em sala de aula para se explicar os fatores que levaram à derrocada do Império no Brasil, mas pouco sobre as doze vezes em que o Legislativo fora fechado. Fala-se da política do “café com leite” como expressão da força dos presidentes de estado ao longo da Primeira República, mas passa-se rapidamente pelo controle do monopólio da representação local, expresso por meio dos coronéis. Ensina-se as principais medidas adotadas pelos governos militares e o cerceamento dos direitos civis e políticos, por meio dos Atos Institucionais, mas dedica-se menor tempo à reflexão do que significou a perda de poderes e prerrogativas do Congresso. Explica-se a cronologia dos presidentes após a Constituição de 1988 e o legado de cada um, mas quase não é mostrada a riqueza do processo Constituinte por meio dos debates do Legislativo.

Quando muito, o Legislativo aparece já embutido de críticas e como sinônimo de ineficiência, expressão de um verdadeiro “circo”, como sugerem até alguns exercícios, antes mesmo de se compreender qual é a sua função em um regime político. Isto dá margem a algo mais grave: associar o Legislativo tão somente aos problemas, nunca à possibilidade de que soluções possam ser construídas. Se valoriza a execução das políticas, não a sua deliberação. Deixa-se praticamente imperceptível que o processo político é construído via Parlamento, tanto aqui quanto do outro lado do mundo – ao menos nos países democráticos. A pergunta que não quer calar é a seguinte: isto não colabora para a formação de uma cultura política avessa ao Legislativo?

A julgar apenas pelas informações que chegam hoje aos jovens pelas telas dos seus smartphones, o Legislativo brasileiro poderia ser fechado amanhã cedo sem problema algum. Afinal de contas, nunca valorizamos aquilo que não conhecemos. Mais grave ainda! Arriscamos dizer que, para muitos brasileiros, esta seria uma “brilhante” saída diante dos altos custos de sua manutenção e dos diversos casos de corrupção envolvendo deputados e senadores que levam a colocar em xeque o papel da instituição hoje no país. Bem sabemos que o Congresso Nacional sempre aparece em pesquisas de Opinião Pública na casa dos 10% de confiança pelos cidadãos.

Não que o ensino de todos os aspectos argumentados aqui seriam sem importância. Mas como incentivar o jovem a construir uma reflexão mais crítica a respeito dos atores políticos que aí estão ocupando o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras, se não começarmos a falar mais sobre o histórico, o funcionamento e o que pode ou não fazer um Legislativo? Obviamente isto não encerra todos os desafios a serem superados do ponto de vista político nacional, mas os deixariam mais atentos sobre a complexidade que é tomar decisões de impacto coletivo em um país tão diverso e contraditório como o Brasil.

Bruno Souza da Silva é doutorando em Ciência Política pela UNICAMP, colaborador da ARKOS – Educação, Criatividade e Consultoria em Política, professor de cursos de Educação Política e pesquisador do Laboratório de Política e Governo (UNESP/Araraquara).

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