Faça essa pergunta para deputados estaduais e vereadores

Humberto Dantas

06 de agosto de 2015 | 08h30

O governo de Dilma Rousseff enfrenta dificuldades em sua articulação com o Legislativo. O problema é mais acentuado na Câmara dos Deputados, e, para muitos, as relações com o presidente do Senado podem findar salvando a presidente de algumas saias bem justas. Isso porque o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que preside a Câmara, se declarou pessoalmente de oposição em julho e ao voltar do recesso costurou acordos que aparentemente excluem o PT, bancada relevante na Casa, da presidência e da relatoria de quatro CPI’s que serão instaladas – algumas delas delicadas para o Executivo, como a do BNDES e a dos fundos de pensão.

Adicionalmente, as próximas ações litigantes que podem ser protagonizadas por Cunha estão associadas à possibilidade de aceitar pedidos de abertura de impeachment contra Dilma e de levar adiante pauta bomba para as contas públicas. Efetivamente, a despeito de gostarmos ou não do que faz o presidente da Câmara dos Deputados, sua posição institucional nos mostra o peso que o parlamento tem na realidade política do país. Não é à toa que periodicamente os mandatários do Poder Executivo se empenham tanto nas eleições das mesas diretoras das respectivas casas parlamentares. É assim em Brasília, onde o PT errou feio na articulação que tentou emplacar o derrotado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na vaga que findou com Cunha, e também nos estados e nos municípios.

E para quem acha que as dificuldades de Dilma estão associadas ao equilíbrio das eleições de 2014, que poderiam ter culminado num avanço expressivo da oposição no campo legislativo, aparentemente se engana. A soma dos deputados de partidos como o PT, o PDMB, o PP, o PDT e o PR que saíram do pleito de 2010 e iniciaram o primeiro mandato da presidente em 2011 equivalia a 277. Em 2014, se esse grupo for somado a legendas que nasceram governistas entre 2011 e 2013, como PSD e PROS, respectivamente, o resultado de 2014 é praticamente idêntico: 273 deputados. Partidos pequenos e antigos aliados como PC do B dariam muito conforto à Dilma. Assim: o problema é dentro da base.

Nos seis primeiros meses de 2011 a presidente teve o apoio de 75% do TOTAL de 513 deputados aos seus posicionamentos na Câmara, número que caiu para 62% no mesmo período de seu segundo mandato – o primeiro semestre de 2015. E com um agravante: em 2011 foram 34 votações, em 2015 o volume avançou 260%, ou seja, chegou a 122 matérias. E a culpa pelas dificuldades? De novo: é da base. “No primeiro semestre de 2011, PR (93%), PP (92%), PMDB (90%) e PDT (85%) davam amplo apoio e, consequentemente, sustentação ao governo do PT – que tinha grau de adesão às ideias de Dilma na casa dos 96% na Câmara. Tais índices sofreram deterioração significativa no primeiro semestre de 2015 – na verdade vêm sofrendo com isso faz alguns semestres. Mas a partir dessa nova legislatura o PP lidera a derrocada com 55% de apoio, o PDT tem 63%, o PMDB apresenta 71% e o PR 78%. Fiel e significativo, como em outrora, parece ter sobrado apenas o PT, com 94%” afirmo em artigo que publiquei em boletim periódico da Função Konrad Adenauer do Brasil. O PSD e o PROS apresentam 72% e 75% respectivamente. Resultado: a culpa é da base – e os dados são captados do Basômetro, ferramenta do Estadão Dados.

Diante de tal realidade, fica a sugestão de pergunta que dá título a este texto: por que será que, na grande maioria dos estados e em parte expressiva dos municípios, esta realidade ativa do parlamento cede espaço a um sentimento de que os legislativos são meras arenas carimbadoras dos interesses de governadores e prefeitos? Já parou para prestar a atenção nas eleições acordadas que formam as mesas diretoras destas casas?

Em São Paulo, por exemplo, faz anos que o candidato do governador à presidência da Assembleia vence os pleitos em grandes arranjos com 90% dos votos – a última derrota foi do candidato de José Serra em 2007. Faz tempo também que pouco vemos dos parlamentares em termos de um ativismo fiscalizador, o que se soma ao fato de os projetos do Executivo que tramitam com urgência destacada serem aprovados sem grandes dificuldades.

Assim, faça a pergunta para seu deputado estadual e para o seu vereador: qual o papel deles na construção das leis e na fiscalização do Poder Executivo local? Existe uma chance bastante acentuada de a resposta estar sintonizada com protecionismos, corporativismos ou mesmo com um desejo de justificar, em discurso eufemístico, que, vendendo o poder de legislar e fiscalizar por moedas associadas a favores paroquiais, ele está sendo um ótimo parlamentar.

Já imaginou se na sua cidade e em seu estado existisse, de fato, um Poder Legislativo? E o que está por traz da não existência? Não sei se o ativismo de Cunha está sendo bom para o Brasil, isso é passível de debate. Mas tenho certeza de que num futuro próximo o eleitor passaria a prestar mais a atenção em seu voto para os parlamentos.

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