2020 é ano eleitoral. Por si só, seria um ano com temas políticos relevantes sendo levados à discussão e sujeitos ao escrutínio público. Candidatos e candidatas às prefeituras e Câmaras de vereadores começam as campanhas antecipadas e, diga-se de passagem, ilegais. Some-se a isso a grave crise sanitária, política e econômica trazida pela Covid-19 e temos o palanque perfeito para o protagonismo político dos pré-candidatos.
A dinâmica político-eleitoral em âmbito subnacional, por conta das peculiaridades de cada município, por vezes ocupa um lugar rarefeito nas análises dos especialistas. No entanto, a disputa travada entre os governadores e o Executivo federal fez com que os prefeitos se tornassem o fiel da balança no combate à Covid-19. Não é por menos: a atenção básica no âmbito da saúde se dá no município. Ávidos para se destacarem na disputa eleitoral que se aproxima, a linha entre os interesses eleitoreiros e a preocupação com a crise fica ainda mais tênue. Afinal, o que mais importa: a sobrevivência eleitoral ou as vidas em jogo?
O cenário se agrava quando o acirramento da crise econômica coloca os prefeitos contra a parede. De cá, os empresários do município, outrora financiadores de campanha, estão prontos para lançarem suas apostas eleitorais. De lá, os governadores, em infinitas negociações para que seus decretos sejam obedecidos à risca. Paralelo a isso, os pré-candidatos, com o incrível potencial de apontar erros e sugerir soluções para a crise. Saúde e economia, por fim, se encontram: não há, ainda, salvaguarda financeira que impeça as pessoas de saírem de casa para trabalhar.
Políticas de isolamento social e planos para o retorno das atividades econômicas não essenciais tornam-se confusos quando os mandatários dos entes federativos disputam os holofotes. Exemplo evidente desse desencontro são os ataques constantes entre o Governador do Estado de São Paulo e o Presidente da República. Outrora chapa indissociável, agora disputam quem é o dono da bola. Engana-se quem despreza que 2022 já está virando a esquina. O embate mais recente se deu no âmbito do uso da hidroxicloroquina. De um lado, o Palácio do Planalto insiste na agenda do uso do medicamento, mesmo que sem comprovação científica, no combate à Covid-19. Por outro, o Palácio dos Bandeirantes se posiciona contrariamente à medida, afirmando que "São Paulo não vai aceitar que, por decreto, se estabeleça receituário médico".
Para além disso, a proeminência do Governador em momento de tanta euforia na opinião pública catalisa os efeitos de coattail[1] aos seus respectivos parceiros nos municípios, cujas eleições, se tudo se mantiver constante, acontecem ainda este ano. Se bem sucedidas as políticas do Governo do Estado no combate à pandemia, melhores as chances de seus parceiros se beneficiarem de carona, vide, por exemplo, o Prefeito da capital, que é da mesma legenda do Governo estadual. Cabe frisar, no entanto, que São Paulo é ainda um dos estados com maior número de infectados pelo coronavírus, com índice de mortalidade na casa dos 10,5 a cada 100 mil habitantes, superando a média nacional que é de 8,0.[2]
Em Goiás, o Governador Ronaldo Caiado, médico por formação, foi um dos primeiros a se manifestar publicamente contra o posicionamento do Governo Federal. Ao mesmo tempo que a imprensa anunciava seu pronunciamento como um "rompimento" com o Presidente da República, Caiado mantinha o estado com a taxa de isolamento mais alta do país. Iniciou-se, assim, um cabo de guerra entre os apoiadores do Presidente e o Governador, que já reverbera nas pré-campanhas às prefeituras de todo o estado.
A intransigência por parte dos prefeitos fez com que o governador Ronaldo Caiado convocasse uma reunião por videoconferência na última segunda-feira, 18/05, a fim de negociar os termos específicos da flexibilização das atividades econômicas, levando em conta a situação sanitária em cada município. Não é de se espantar que os maiores defensores da flexibilização são prefeitos cujas cidades representam as maiores economias do estado. Caiado e Doria, Governador de São Paulo, são signatários da Carta Aberta em Defesa da Democracia, fruto da reunião do Fórum Nacional de Governadores, em resposta às declarações do Presidente da República acerca da pandemia. Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal e um dos idealizadores do Fórum, se absteve de assinar a carta. Sua postura pode ser entendida como um cálculo político: além de parte da folha de pagamento ser custeada pelo Governo Federal, através de Fundo Constitucional próprio, que soma, atualmente, R$ 15 bilhões, o Distrito Federal não é partícipe dos pleitos municipais.
As eleições municipais de 2016 elegeram, de acordo com o Repositório de Dados Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 271 médicos para as prefeituras. Somado aos vice-prefeitos (212) e vereadores (351), os números correspondem a 1,21% dos eleitos que possuem, como ocupação primária, a medicina. Tal quantitativo sobe para 6,87% quando o foco são os empresários eleitos: 817 prefeitos, 709 vice-prefeitos e 3.203 vereadores. Embora a categoria "empresário" seja discricionária e historicamente relevante nos pleitos, espera-se um aumento do número de candidatos que tenham vinculação com a área da saúde nas próximas eleições, tendo em vista o apelo eleitoral que tais profissionais suscitam, aliado à insatisfação com os atuais mandatários.
A situação emergencial imposta pela pandemia culminou na Lei 13.979/2020, que disciplina, entre outros pontos, a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços por parte da Administração Pública. A modalidade de dispensa, já prevista na Lei 8.666/1993, torna as aquisições e contratações necessárias ao combate à Covid-19 mais céleres. A flexibilização nos contratos, no entanto, ligou um alerta vermelho nos órgãos de fiscalização. O cenário é um prato cheio para a instauração de irregularidades, principalmente nas prefeituras de pequenas municipalidades. A conivência da câmara de vereadores e a morosidade para análise e julgamento de denúncias de corrupção acabam se tornando um incentivo para tais práticas. O relaxamento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal acende outro alerta: o gasto oportunista com foco nas eleições. Em ano eleitoral, cabe protagonismo redobrado: a responsabilidade do Legislativo municipal em cumprir seu papel fiscalizatório baseado não apenas na legalidade, mas, acima de tudo, observando o princípio da moralidade.
[1] Entende-se por efeito coattail a capacidade de um líder político popular em atrair votos para outros candidatos de seu partido em níveis ou instâncias inferiores à suas. No nosso caso, a capacidade dos Governadores em atrair votos aos Prefeitos e Vereadores.
[2] Dados retirados do Ministério da Saúde, atualizados em 18 de maio de 2020.
