O objetivo do texto de hoje não é apontar culpados, mas discutir a relação do esporte enquanto política pública e o papel do Legislativo nesse cenário. Em primeiro lugar, é necessário distinguir o esporte como fenômeno social plural e o esporte de alto rendimento. Ao falar de performance olímpica parece que estamos falando exclusivamente do esporte de alto rendimento. E, de certa forma, até é isso, mas o que pretendemos mostrar é que não existe pódio olímpico sem a quadra poliesportiva e a infraestrutura profissional do lado de casa. A prática esportiva é, portanto, diversa e deveria ser inclusiva. É uma forma de expressão, é um meio de socialização de desenvolvimento de consciência corporal, de saúde, participação, educação e de, também e não apenas, competição.
Dito isto, é necessário salientar que o papel do Estado brasileiro tem sido fundamental para a regulamentação do esporte nacional. Com a reativação da pasta do Ministério do Esporte em 2003, durante o governo do ex-presidente Lula, há também o início da discussão sobre a Política Nacional do Esporte e a consolidação de projetos para a massificação da prática esportiva. E foi em 2004 o lançamento do Bolsa Atleta, o programa de financiamento de atletas de todos os níveis para as mais diversas categorias olímpicas, paralímpicas e não olímpicas. Em Tóquio 2020, 80% da delegação brasileira recebe esse benefício. Assim, o Governo Federal ocupa um espaço importante no fomento do esporte brasileiro, mas não cabe somente ao Executivo essa responsabilidade.
Martins e Vasquez (2020) mostram que a prática esportiva têm se "pronunciado com mais relevância no Poder Legislativo", especialmente após a criação da Comissão do Esporte (Cespo). Cada vez mais especializados, os deputados têm se interessado mais em participar dessa comissão, refletindo-se também na execução de emendas destinadas à temática desportiva. Os dados do gráfico mostram a distribuição (em Reais) das emendas pagas dos deputados na categoria Desporto e Lazer entre 2015 e 2021[1]. Ou seja, do montante de dinheiro que efetivamente foi liberado para a utilização. Dentro deste período existem dois ciclos olímpicos, 2016 e 2020, respectivamente. Chama a atenção que sejam os mesmos anos com o maior volume de destinação de recursos que contemplem a temática.
Os dados acima são interessantes porque conversam com um outro achado de Martins e Vasquez (2020) que aponta para a preferência da temática do esporte de alto rendimento entre as proposições dos deputados na Cespo. As proposições que tratam o esporte como direito acabam por ocupar as últimas colocações no que tange a quantidade de matérias analisadas.
Ou seja, apesar da diversificação de temáticas que compõem os trabalhos da Comissão e do próprio conceito do esporte como direito, há, ainda, uma sobrerrepresentação do esporte de alto rendimento no direcionamento do investimento relativo ao tema. Evidentemente as medalhas e os resultados são importantes, mas o atleta olímpico não se forma no ano da Olimpíada. É um esforço de uma vida inteira, de décadas, até o ápice de performance que leva um atleta ao pódio. Logo, é imperativo pensar em investimentos contínuos e crescentes em desporto e lazer e não apenas em ano olímpico.
São poucos, é verdade, aqueles que se tornam olímpicos, mas são todos aqueles que têm o direito à prática esportiva. Financiar essa possibilidade é não apenas garantir um direito constitucional, mas cuidar dos atletas de base. E, cuidar dos atletas de base, é criar a geração medalhista. Enfim, é bastante injusta a cobrança pelo desempenho quando não há sequer a infraestrutura e o financiamento necessário para tal feito. Por fim, compreender o esporte como política pública, o investimento como prioridade e a medalha olímpica como consequência é semear um terreno muito mais fértil do que o sentido atual, de cima para baixo.
[1] Os dados de 2021 estão zerados porque os dados ainda não foram disponibilizados na plataforma consultada, o que não significa que não tenham sido pagos valores referentes à temática.
