Entre dilemas e fracassos: em busca da governabilidade

Vítor Sandes

29 de setembro de 2015 | 17h53

O cientista político Sérgio Abranches cunhou um termo que se tornou clássico na Ciência Política brasileira, denominado de “presidencialismo de coalizão”. A singularidade deste modelo de presidencialismo brasileiro, segundo o autor, é que o Brasil combinaria o sistema presidencialista com o modelo de representação proporcional, além do multipartidarismo. Se, por um lado, o sistema político brasileiro legitima o controle da Presidência da República a um partido, que seria responsável por coordenar as ações do Executivo junto ao Legislativo, por outro, o sistema estimula a fragmentação política e partidária no Legislativo, elevando os custos de negociação. Tendo em vista a obtenção das condições para a governabilidade, o Executivo e as lideranças partidárias do Legislativo devem negociar e, em alguma medida, ceder.

A análise de Abranches foi realizada em 1988, tendo como referência o experimento democrático de 1946 a 1964. Portanto, a questão não é nova. Os dilemas e limites do nosso modelo para a obtenção de governabilidade fazem parte da estrutura do sistema político do país. O arranjo institucional brasileiro impõe a necessidade de diálogo e negociação para se buscar as bases do consenso. A questão é: como?

Nos termos do “presidencialismo de coalizão”, a governabilidade somente seria conquistada a partir de um pacto entre Executivo e Legislativo, fundando uma coalizão. Para manter o equilíbrio entre os dois Poderes, o Executivo deve distribuir recursos do poder (cargos e políticas) a lideranças partidárias de tal forma a garantir a composição de uma coalizão estável e, consequentemente, o apoio legislativo e a aprovação de sua agenda. A pergunta é: o que o Executivo deve ceder em busca da governabilidade? Qual o fino equilíbrio entre ceder e controlar?

Em um contexto desfavorável para o governo, de baixa aprovação e instabilidade econômica, os custos de se vincular a ele se tornam maiores para os possíveis aliados. No curto prazo, participar do governo pode garantir acesso a recursos do poder que, talvez, em outra situação não fosse possível. Enquanto que, a longo prazo, não se vincular a ele faz parte de uma estratégia de manutenção do capital político, evitando um possível desgaste junto às suas bases eleitorais. Os políticos, como sujeitos racionais, pesam o custo e o benefício de suas ações no momento de se posicionarem a favor ou contra o governo. Os políticos pensam em suas carreiras e, quando se dispõem a negociar, cobram caro em sua participação ou no apoio à agenda governamental. Sendo assim, os dilemas dos atores políticos e a pouca proatividade do governo em negociar e jogar as regras do jogo, dentro da atual conjuntura, levou à exacerbação do conflito político na relação Executivo-Legislativo.

Retomando as contribuições de Abranches, em 1988, uma passagem de sua análise, em especial, parece tratar da atual conjuntura política: “o dilema que se apresenta é a identificação do limite de tolerância dos parceiros, que depende da posição das lideranças políticas […] e da reação dos interesses organizados na sociedade. É exatamente por isto que a manutenção da coalizão depende decisivamente do desempenho corrente do governo, a despeito dos acordos e compromissos formulados na sua constituição”. Atualizando a análise, o problema é que os parceiros do atual governo não tiveram o espaço devido no momento de formação da coalizão. Com o mandato em curso, os custos de negociação se elevaram e, consequentemente, o preço da governabilidade.

Assim, dentro do campo normativo, um pacto de governabilidade deve ser construído a partir de uma negociação entre os atores políticos que vise a estabilidade das instituições democráticas. Porém, no campo da realidade, as idiossincrasias pessoais têm dado a tônica das negociações e, por isso, os acordos não se constituem em pactos duradouros, tornando o jogo político inconstante e pouco previsível. E nós sabemos quem perde com isso – certamente, não é a classe política.  

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