Em busca de Parlamentos Abertos

Eduardo Seino

04 de outubro de 2016 | 17h27

*Em parceria com Renato Morgado, gestor ambiental (USP), mestre em ciência ambiental (USP) e especialista em democracia participativa (UFMG). É coordenador de políticas públicas do Imaflora, membro do Observatório Cidadão de Piracicaba e fellow em Governo Aberto junto a Organização dos Estados Americanos (OEA)

Em meu último artigo para o blog, tratei da importância de iniciativas que aproximam os cidadãos dos parlamentos. Essa questão, além de ter um valor em si, é urgente nos tempos atuais, em que a confiança da população na democracia e em suas instituições se encontra bastante abalada. Por sinal, na última semana, a doutora Luiza Reis defendeu sua tese na FGV-SP tratando dos desafios dos instrumentos de democracia participativa nos parlamentos municipais, destacando São Paulo e Salvador.

Se não existe bala de prata para superar a crise política atual, certamente existem caminhos que se mostram promissores. Um deles é o aumento da transparência, do controle social, da prestação de contas e do uso de tecnologias que promovam a interação entre cidadãos e instituições públicas. Tais princípios podem ser sintetizados na ideia de Governo Aberto, e quando aplicados ao Poder Legislativo, de Parlamento Aberto.

Um Parlamento Aberto reforça a legitimidade e pode aumentar a confiança dos cidadãos no Poder Legislativo e em seus representantes. Além disso, a participação da sociedade na atividade legislativa promove a melhoria das decisões tomadas pelos parlamentares, já que é possível captar melhor a complexidade dos interesses, posições e ideias, o que a representação política não é capaz, sozinha, de fazer.

Trata-se de uma ideia que vem ganhando força no Brasil e no mundo. Em 2012, organizações de mais de 50 países lançaram a

da OpeningParliament.org, reunindo 44 critérios (que podem ser vistos no link indicado) a serem atendidos pelos parlamentos em quatro grandes objetivos: 1) a promoção de uma cultura de abertura; 2) a transparência da informação parlamentar; 3) o fácil acesso à informação parlamentar; 4) a garantia da comunicação eletrônica da informação parlamentar.

No Brasil, algumas ações e iniciativas em curso merecem destaque, como a plataforma e-Democracia, da Câmara dos Deputados, que permite a discussão online de temas de interesse público e de projetos de lei em tramitação. Plataforma semelhante é o portal e-Cidadania do Senado Federal, no qual ocorrem consultas públicas que permitem ao cidadão opinar “a favor de” ou “contra” uma matéria em tramitação, ou ainda propor ou apoiar alguma proposta no menu “Ideia Legislativa”. Na mesma direção, mas realizada pela sociedade civil e para os legislativos locais, estão as plataformas #EuVoto, permitindo aos os cidadãos votarem e comentarem projetos de lei, atualmente, em três cidades: São Paulo, Piracicaba e Belo Horizonte

O monitoramento da transparência do Legislativo pela sociedade civil ou por órgãos de controle também tem se mostrado como uma prática promissora, que contribui para o aumento da quantidade e da qualidade das informações disponíveis aos cidadãos. No município de Piracicaba-SP, por exemplo, o Observatório Cidadão, iniciativa da sociedade civil local, realiza o monitoramento da transparência da Câmara de Vereadores da cidade, desde 2012. A avaliação baseada em 20 indicadores passou de 33% de itens atendidos para 85%, na avaliação de agosto de 2016. Exemplos de sucesso como este têm se replicado em vários municípios.

Em agosto deste ano, 48 organizações da sociedade civil, entregaram à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ao seu presidente, deputado Rodrigo Maia, uma carta por um Parlamento mais Aberto. O documento possui diversas propostas, que incluem: aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento da tramitação dos projetos de lei; criação do “Amicus Legis”, ou Amigo do Legislativo, que possibilita a contribuição oficial das organizações da sociedade aos Projetos de Lei em tramitação; e a criação de um Conselho de Transparência da Câmara.

Além dessas, outras ações podem e devem ser implementadas, tanto pelo Congresso Nacional, quanto pelas Assembleias Legislativas e pelas Câmaras Municipais. Entre as agendas fundamentais, incluiríamos: 1) aprimorar as audiências públicas, considerando sua ampla divulgação, a realização em horário propício à participação e com o compromisso de posicionamento sobre as propostas apresentadas pela população; 2) facilitar a apresentação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular, diminuindo o número de assinaturas necessárias para a sua realização e aceitando as assinaturas em formato digital; 3) cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação, disponibilizando mais informações e documentos e, além de apresentá-los na íntegra, utilizar uma linguagem simples e acessível para a população; 4) divulgar a presença dos parlamentares nas sessões e seus posicionamentos nas votações; 5) criar Escolas do Legislativo que implementem ações de educação para a cidadania, a participação e o controle social; 6) criar novos instrumentos e canais de participação e de transparência, especialmente por meio da internet e de aplicativos “cidadãos”.

Para terminar, não podemos deixar de lembrar que o Movimento Voto Consciente, desde a década de 1980, avalia parlamentares e parlamentos em suas ações. Em 2013, inclusive, registrou seu método em um livro e tem assistido à utilização da ferramenta em dezenas de cidades brasileiras. O principal desafio da organização está, justamente, em encontrar tais informações mais abertas. Em outras palavras, o processo de avaliação cidadã está condicionado a essa transformação nos parlamentos e nos mandatos parlamentares.

Em suma, só iremos superar a crise política com mais democracia, aprofundando a abertura das instituições e da representação, com mecanismos de transparência e de participação efetivos. Os parlamentos podem estabelecer uma relação de dupla troca com os cidadãos, sendo proativos em oferecer informações e estando dispostos a receber demandas a qualquer momento, incorporando-as no processo decisório. A agenda em torno da ideia de Parlamento Aberto certamente mostra caminhos que merecem ser trilhados.

Eduardo Seino é diretor Executivo da ARKOS – Educação, Criatividade e Consultoria em Política, mestre em Ciência Política pela USP, pesquisador do Laboratório de Política e Governo da UNESP/Araraquara e professor de Educação Política para jovens e adultos.