Educação: um direito de todos e uma não prioridade do Governo Federal

Educação: um direito de todos e uma não prioridade do Governo Federal

Joyce Luz

25 de janeiro de 2022 | 19h48

Na última sexta-feira, 21 de janeiro, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou, finalmente, o Orçamento da União para o exercício financeiro de 2022. Dentre os pontos mais polêmicos envolvendo a aprovação da Lei Orçamentária de 2022 está o veto estimado em 736,39 milhões de reais nas despesas previstas para o Ministério da Educação (MEC). De acordo com os dados publicados no diário oficial[1], a área de Educação é a segunda maior área a sofrer cortes de despesas pelo Presidente. O setor governamental que mais perdeu recursos foi o Ministério do Trabalho e da Previdência, totalizando o corte de aproximadamente 1 bilhão de reais.

O veto na área de Educação preocupa e chama a atenção: em um país onde a Constituição promulgada em 1988 trouxe em seu texto a garantia do acesso à educação pública e de qualidade a todos os brasileiros e brasileiras, o esperado era que não houvesse corte de verbas para essa política pública tão necessária para o combate da desigualdade social que assola nosso país.

De acordo com o último relatório produzido em 2021 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em parceria com o Itaú Social, o Brasil ainda apresenta dados alarmantes na área de educação, quando comparado a outros países. Segundo os dados divulgados, somente 23% dos estudantes brasileiros alcançam a proficiência mínima na leitura e aprendizado de ciência e matemática, enquanto a média alcançada por outros países é de 64%. No Brasil, 67% dos brasileiros e brasileiras (entre 25 e 34 anos) completaram o Ensino Médio. A média em outros países atinge os 85%. E enquanto no Brasil, a média de brasileiros com ensino superior não ultrapassa os 21%, em outros países analisados pela OCDE essa média atinge os 45%.

Infelizmente, esses são apenas alguns dados preocupantes, frente a tantas outras informações que poderíamos citar, ainda, para elucidar a situação da educação pública no Brasil como: o déficit do salário dos professores, a infraestrutura precária de muitas escolas, o abandono escolar, a falta de materiais escolares, etc.

Boa parte desses problemas educacionais são resolvidos com maior investimento na área de Educação no país. Mas, de acordo com os dados do Orçamento da União, desde 2015 a Educação no Brasil sofre com uma queda das receitas previstas para investimentos na área. O gráfico 1 abaixo apresenta a porcentagem de recursos de investimento destinado para Educação desde 2000 até 2022.

Fonte: SIOP

De acordo com os dados, observa-se que agora em 2022 o Brasil atingiu a segunda menor porcentagem de recursos de investimento destinados para Educação. Após mais de 10 anos com taxas crescentes, o país atingiu patamares de recursos semelhantes aos observados em 2001, 2002 e 2006. Destaca-se também que desde 2016 os investimentos para a área de Educação estão em ritmo de queda, evidenciando mais uma vez que as prioridades de investimento do Governo Federal passaram a ser outras.

Em termos de valores destinados para investimento em educação, os dados também são preocupantes. O gráfico 2 abaixo apresenta esses valores[2]

Fonte: SIOP

Para o ano de 2022, o orçamento destinado para investimentos em educação é de aproximadamente 2,35 bilhões de reais, valor próximo ao que a área recebia entre os anos de 2000 e 2006. Observa-se que a queda de valores destinados para investimento em Educação começa ainda em 2014 e tem sua pior queda em 2016 quando o orçamento de investimento em educação passa de aproximadamente 19 bilhões em 2016, para 8 bilhões em 2017, até chegar ao valor entristecedor de 2022.

O que os dados aqui apresentados nos mostram é que: apesar da educação ser uma necessidade básica e urgente da maioria dos brasileiros e brasileiras, nos últimos 5 anos, essa necessidade não tem sido a prioridade dos nossos presidentes. O primeiro desejo que eu tenho para 2023 é que nós possamos escolher representantes que entendam de fato quais são as maiores necessidades e prioridades do nosso país.

[1] https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2022/lei/Veto14303.pdf

[2] Todos os valores foram corrigidos de acordo com a inflação (IPCA)

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