E quando o Executivo aprova tudo?

Vítor Sandes

15 de fevereiro de 2017 | 12h05

Segundo algumas análises, uma parte do caos político que se instalou até 2015 deveu-se ao problema de coordenação política do governo Dilma Rousseff, que impediu a constituição do apoio sólido de maioria legislativa. O quadro apresentado, então, era de conflito deliberado entre o Executivo e boa parte de sua base de apoio no Legislativo, principalmente na Câmara dos Deputados. Caso se agravasse, temia-se pelo surgimento de um quadro de paralisia decisória. Como forma de resolução do problema e a partir de uma brecha legal, o Congresso bancou um processo de impeachment que afastou, em definitivo, a presidente. Em seu lugar, assumiu o vice-presidente, Michel Temer.

O presidente recém-empossado compôs uma ampla coalizão com partidos, em sua maioria, de centro e centro-direita, formando um bloco de apoio de partidos muito mais homogêneo, sob o aspecto ideológico, do que o governo Dilma Rousseff. Além disso, tal coalizão parece ser muito mais próxima à configuração encontrada na Câmara dos Deputados. O presidente, então, estruturou um governo muito mais alinhado ao Congresso, o que tem elevado potencialmente as taxas de sucesso das medidas de interesse do Executivo. Assim, o governo tem conseguido aprovar uma série de medidas de seu interesse em um período relativamente curto.

A partir disso, há um consenso: governabilidade é essencial para garantir previsibilidade para os atores políticos e econômicos. No entanto, trata-se de um trade-off: quanto mais sólido o apoio Legislativo ao governo, menor é a capacidade de controle do Legislativo sobre o Executivo. Se a previsibilidade política é boa para a democracia, a efetividade do sistema de checks and balances também é. Se não há, de fato, o contrabalanço de interesses, ainda que legalmente ele exista, o processo político passa a ser de mão única, excluindo diversos interesses que estão em jogo nas medidas passivamente votadas e aprovadas por maioria no Legislativo. Sem debate, a boa governabilidade se torna o calcanhar de Aquiles de um processo democrático mais plural e inclusivo.

Vítor Sandes é doutor em Ciência Política, pela UNICAMP, e coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciência Política, na UFPI.

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