É preciso criticar o Juiz Moro e a Justiça, para preservar o que há de bom na Lava Jato

Vítor Oliveira

30 de março de 2016 | 09h28

Enquanto todos estão presos no turbilhão da Operação Lava Jato, há quem se preocupe com a escalada de abusos cometidos por governistas e oposicionistas, na sanha de resolver rapidamente a crise política. Eu sou um deles, embora reconheça que desempregados e empresários tenham justas razões para ter pressa na solução da crise e que a sede de justiça, embebida pelo combate à corrupção já realizado pela Lava Jato, seja mais do que louvável.

Contudo, quando justificamos a quebra de direitos fundamentais e o solapamento das instituições em função do abuso cometido pelo outro, condenamo-nos também ao caminho do autoritarismo instrumental. Aquele mal considerado necessário para quebrar os grilhões da sociedade brasileira, sempre com a melhor das intenções e o pior dos resultados: a perda da liberdade. Vez por outra ele reaparece como solução possível, à esquerda e à direita.

A escalada foi parcialmente contida pela intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão precária do ministro Teori Zavascki, cujo teor foi crítico à condução da quebra de sigilo sobre gravações pelo juiz Moro. É preciso ainda que o pleno do STF se pronuncie.

Considerações
Contrariando o manual do bom jornalismo, faço algumas considerações sobre meu ponto de vista, as quais se fazem necessárias em tempos de radicalismo político e violência. Convido, assim, os leitores a deixarem as pedras de lado e procurarem entender o porquê deste texto, antes de apontar os dedos para mim e destilar seu veneno virtual.

Entendo ser temerário que qualquer agente público ameace, ainda que veladamente, o devido processo legal e/ou obstrua a justiça, desviando a finalidade de uma nomeação ministerial. Mas também acredito ser absurdo o atropelo do sigilo, ao qual todos temos direito, “sem nenhuma das cautelas exigidas em lei”, conforme apontou Zavascki em sua decisão.

Assumo não ter condições de analisar as decisões do juiz Sergio Moro do ponto de vista técnico do direito, embora me pareça convincente o argumento de ordem processual do ministro Zavascki, derivado da menção às cautelas exigidas para que um sigilo seja quebrado. Por outro lado, estou autorizado, como qualquer cidadão estaria, a refletir sobre as consequências das decisões de Moro sobre a garantia dos meus direitos, da minha liberdade e da liberdade de meus concidadãos.

Direito Negativo
A garantia ao sigilo, assim como boa parte dos direitos civis, é formal e independe do conteúdo das gravações feitas da conversa mantida por Lula e a presidente Dilma Rousseff, se públicos ou privados. Ainda que a alegação de interesse público no conteúdo fosse perfeita do ponto de vista técnico – algo que me parece longe de um consenso, dado o posicionamento de Zavascki e diversos juristas –, não deveria ser suficiente para se sobrepor à garantia do segredo de comunicação, sob risco de se constituir numa ameaça à própria liberdade do indivíduo.

Por mais bem intencionado que seja Sergio Moro, não deve caber a ele ou a qualquer magistrado decidir, monocrática e casuisticamente, quando as garantias formais de direitos civis e políticos devem ser subvertidas pelo interesse público. Especialmente quando a definição de qual é este interesse é completamente arbitrária.

O centro da minha crítica às ações de Moro é, portanto, o conflito entre sua arbitrariedade na definição do interesse público e o choque de diferentes direitos fundamentais. Como ocorre no corriqueiro embate entre o direito de ir e vir e o direito à livre manifestação, os quais carecem de mediação das instituições para conviverem harmonicamente.

O Judiciário é um poder irresponsável do ponto de vista político, o que significa dizer que não responde politicamente aos cidadãos. Se vivemos em um Estado democrático, não deve competir a este poder a definição do que é interesse público. Esta definição é política, por maiores restrições que tenhamos àqueles que ocupam as instituições políticas.

Caso não haja limites à discricionariedade dos juízes na definição daquilo que não é sua competência, ou seja, o interesse público, o mesmo tipo de argumento pode ser usado em outras situações que não a escuta telefônica envolvendo Lula e Dilma. É preciso que estes limites sejam defendidos neste momento de atropelos, com as lacunas devidamente preenchidas pelos incumbidos de depurar o interesse público por meio do processo político.

Que possíveis intenções políticas de qualquer magistrado, partidárias ou não, sejam devidamente averiguadas, pelo próprio poder Judiciário como o STF e o Conselho Nacional de Justiça. Para que isto ocorra, neste momento, é também necessário que sejam debatidos os excessos de Moro e grupos oposicionistas, separando-os dos méritos da Lava Jato e dos excessos do governo e de seus apoiadores.

Se há algo que não combina com democracia é a ação isolada de justiceiros e salvadores da pátria. Por mais efetivas que pareçam ou de fato sejam, sua consequência inexorável é ameaçar a liberdade e produzir injustiças.

O Véu da Ignorância
Se não está convencido pela minha argumentação, peço que imagine e reflita sobre a seguinte situação: você e outras pessoas serão julgados em função da suspeita de um crime qualquer.

Imagine-se sem saber quanto dinheiro, poder ou fama você possui, tampouco se você é inocente, assim como seus amigos, rivais e concorrentes.

Embora não saiba nada disso, você possui valores morais e deseja que os culpados sejam punidos e os inocentes, não.

Por fim, vocês todos poderão decidir quais serão os responsáveis pela condução deste julgamento, numa espécie de contrato assinado por todos.

Neste contrato, sem saber quem você é – se rico ou pobre, famoso ou desconhecido, poderoso ou explorado, culpado ou inocente –, vocês poderão dizer se preferem ser julgados por Sergio Moro ou Teori Zavascki. Quem você escolheria?

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