E no início… Já eram as Câmaras Municipais

Bruno Souza da Silva

07 de julho de 2015 | 08h30

Todo regime político exige uma organização, ou seja, instituições capazes de sustentar a ordem política vigente. Nesse sentido, o ideal é que a natureza do regime político seja fator determinante para o formato e funcionamento das instituições. Porém, no Brasil, há certo descompasso nessa relação – ao menos na origem – quando consideramos a trajetória de uma das suas instituições mais antigas: as Câmaras Municipais.

Clássico da ciência política, Victor Nunes Leal em seu livro “Coronelismo, enxada e voto” analisa, no final dos anos 1940, a situação dos municípios no país a partir do surgimento da República em 1889 e o nascimento do moderno sistema representativo. Atenta, principalmente, para o papel e as funções das Câmaras Municipais. Do ponto de vista da administração municipal e da gestão política, as Câmaras foram durante muitos anos a única instituição responsável pelo tratamento das questões locais. Durante o período colonial e imperial, desempenhavam desde funções executivas até policiais, sendo compostas por juízes ordinários, procuradores, vereadores, escrivães, dentre outros. Institucionalmente elas representavam pelo território o poder central. O desafio político e administrativo neste período já se concentrava na questão da descentralização e respectiva autonomia política e administrativa dos municípios, ambas essenciais para o desenvolvimento dos processos democráticos a partir da comunidade local.

O tema da autonomia municipal retorna na primeira constituição republicana em 1890, embora mudanças substanciais fossem ocorrer apenas a partir dos anos 1930. A criação do sistema de interventorias nos estados e municípios levou à centralização do poder no nível federal, alterando as funções e a importância local das Câmaras, principalmente a partir da criação do cargo de prefeito, o qual passou a ser o executor das políticas públicas nos municípios. Com a chegada à democracia, e a Carta Constitucional de 1946, as Câmaras se tornaram órgãos representativos locais, de composição partidária, com membros (vereadores) remunerados mensalmente e eleitos pelo sistema eleitoral de representação proporcional, possibilitando o acesso de camadas médias da população ao legislativo. Mesmo após o golpe em 1964, as Câmaras continuaram suas atividades políticas, contudo, com maiores restrições do ponto de vista da autonomia decisória, tendo o Executivo grande poder de iniciativa legislativa. A partir da Constituição de 1988, os municípios conquistaram relativa autonomia decisória em um contexto de maior descentralização, nova repartição da carga tributária, aumento das transferências intergovernamentais – com destaque para o FPM – e novo papel municipal de coordenação das políticas públicas no âmbito local, especial nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Resumindo, as Câmaras passaram de instituições mantenedoras do poder central para garantia da unidade territorial, com responsabilidades difusas, para casas legislativas autônomas, responsáveis pela discussão e deliberação das agendas políticas locais que repercutem diretamente no cotidiano dos cidadãos. Se o legislativo é o ponto nevrálgico de um regime democrático, as Câmaras precisam ser consideradas como expressão dos embates de interesses dos diferentes setores sociais de cada município. Portanto, cada indivíduo tem papel fundamental no acompanhamento de suas decisões políticas e avaliação dos trabalhos destas Casas.

No próximo ano, serão eleitos mais de 57.000 novos vereadores, os quais serão responsáveis por mais quatro anos de trabalhos legislativos locais pelo país. Será que não vale a pena estarmos mais ligados no que eles têm feito? Afinal, constituem a maior parcela da nossa classe política e decidem sobre o espaço no qual convivemos cotidianamente: o das nossas cidades, onde a democracia é vivenciada.

 

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