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A Ciência Política e um olhar sobre os Legislativos

Diálogo com a Câmara Municipal de Iperó

Já tratamos desse assunto aqui. Estamos falando sobre a Câmara Municipal de Iperó - o link está aqui e merece ser lido, inclusive, pelos vereadores. O blog Legis-Ativo teve esse texto reproduzido pela Folha de Iperó, ligado a um grupo de comunicação de Sorocaba com o qual nunca tivemos qualquer relação e agradecemos por acreditarem em nós sem sequer termos conversado. A reprodução foi espontânea no site e segue a imagem abaixo. A partir de tal atitude, a indignação tomou conta dos parlamentares. Vamos tentar responder alguns pontos com base na sessão de 11 de outubro de 2016, quando fomos "lembrados" no parlamento.

Por Humberto Dantas
Atualização:
 Foto: Estadão

Composta por 11 vereadores, nas urnas e de acordo com o citado jornal apenas cinco serão reconduzidos a partir de 2017. Parte dos vereadores comemora a vitória do prefeito, mas entre eles o resultado foi trágico. E como afirma seu presidente em relação ao candidato de oposição à Prefeitura, parece possível afirmar que o "troco veio na urna" também para a Câmara. Não estamos, no entanto, e nem poderíamos estar dizendo, que os debutantes ou aqueles que regressam ao parlamento são melhores. O sistema eleitoral e um ambiente novo em 2016 não permitem isso. Mas é fato: a renovação em Iperó foi grande. E NADA temos a ver com isso. Sequer sabemos quem são os políticos envolvidos no pleito.

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A despeito dessa renovação, os atuais vereadores se enchem de orgulho, em 11 de outubro, quando falam de transparência na Câmara Municipal. A primeira questão básica: o conceito em termos técnicos é ignorado pela imensa maioria das falas proferidas. Para um dos parlamentares "transparência é um discordar do outro ao longo da sessão". NÃO! Para o presidente, economizar dinheiro no Legislativo e devolver pro Executivo é transparência. NÃO! Pra uma vereadora transparência é não votar projetos desfavoráveis aos cidadãos e aos servidores públicos. NÃO! Isso tudo pouco tem a ver com transparência.

O jornal local, em outras matérias e num trabalho jornalístico que pouco conhecemos, transcende o que publicamos em nosso blog e faz críticas que vão além do nosso texto. E a óbvia função da imprensa é essa. Assim, para entender onde fomos criticados assistimos ao que a sessão de 11 de outubro nos trouxe por sua uma hora e dez minutos de televisionamento pela TV Câmara - um símbolo razoável de transparência. Vamos aos pontos que mais chamam a atenção. Se preferir assista aqui.

Em termos positivos. Existe televisionamento e algo que se pode chamar de Tribuna Livre. No começo dos trabalhos a palavra é aberta para cidadãos inscritos que aparentemente podem se manifestar. Infelizmente o chamado feito não recebeu qualquer resposta no já citado dia. Uma pena. Queria muito ver um cidadão tratando de algo necessário à cidade. Os vereadores que vieram em seguida pouco se ativeram a isso. Mas vamos lá: a oferta da palavra é positiva. Assim como é interessante o destaque de um dos vereadores sobre projeto de sua autoria acabando com votos secretos na casa - e isso é transparente. A ausência de gravatas e roupas formais entre os representantes também agrada demais e chama a atenção. O formalismo do vestuário soa elitista, assim como chamar os demais colegas de "nobres", o que também não ocorreu (ou não se destacou) e é bom. Percebam vereadores: estávamos elogiando! Agora vamos criticar.

Em termos negativos. Estranho demais, a despeito do regimento interno que sempre pode ser mudado quando existe vontade, que o Estado laico brasileiro continue sendo ignorado. A sessão começa sob a proteção de Deus e com base em uma leitura da bíblia. Adoro minha religião, tenho fé no Deus católico, mas gostaria muito de ver a separação clara entre Estado e Igreja, em justa defesa de quem é tão cidadão quanto eu e professa livremente outra fé - ou fé alguma. Nada disso em Iperó e na maioria das cidades brasileiras existe. Também sinto falta de mulheres vereadoras, vi apenas uma e foi feita citação a outra eleita esse ano. Triste, mas isso não é culpa apenas de quem está ali, mas sim de quem contratou.

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Mas o pior está por vir, pelas palavras do presidente da casa. Note que assim como no primeiro texto, NADA de falarmos em nomes. Não queremos briga, apenas respondemos o que nos acusam de fazer. Por sinal, nosso texto sequer foi bem lido. Bizarro! Mas não faltam pesquisas no Brasil sobre analfabetismo funcional.

Voltemos: o presidente é o que merece maior atenção. Não pelo cargo, mas pelo nível de afastamento à compreensão mínima acerca do que escrevemos. Não acusamos Iperó de NADA em termos isolados. A Câmara, em suas práticas, de acordo com o texto, é extremamente comum à luz da cultura política brasileira. Não somos, ao contrário do que diz o edil, o jornal Folha de S. Paulo. Nada contra, mas somos o jornal O ESTADO DE S. PAULO. Ademais: o blog LEGIS-ATIVO é livre. O Estadão NUNCA nos censurou. E esse BLOG não é pago pra criticar os outros. Os textos não são "matérias pagas" como acusa e deveria provar o presidente, se esse ponto do discurso nos tinha como alvo. O presente BLOG é uma ação VOLUNTÁRIA de 12 cientistas políticos, todos formados (mestrandos, mestres, doutorandos ou doutores) nas mais renomadas e respeitadas universidades do país, com ênfase em escolas paulistas como a USP, a Unicamp e a UNESP. Muitos aqui são concursados como docentes em instituições públicas de ensino superior espalhadas pelo Brasil. Vestido de uma incomum arrogância: somos MUITO bem formados e extremamente capazes de dizer o que dizemos, incluindo textos que escrevemos com parceiros de academia que nos orgulham com suas participações especiais.

Ademais, o texto criticado sobre Iperó é baseado num trabalho desenvolvido faz décadas pelo Movimento Voto Consciente, ONG da década de 80 que acompanha parlamentos - conheça a obra aqui. E a pesquisa sobre a Câmara de Iperó, que o nosso texto RECONHECE que pode ter fragilidades agudas de metodologia (do próprio Movimento Voto Consciente, parceiro desse BLOG), em especial, é feita na Unesp por alunos de iniciação científica orientados por uma docente extremamente qualificada - veja os resultados aqui. Assim fica mais claro? Na dúvida podemos produzir um vídeo ou desenhar.

Por fim: a pesquisa citada em defesa própria pelo presidente acerca de Iperó no vídeo, que NADA tem a ver com transparência, ao que tudo indica refere-se a um prêmio distribuído a peso de ouro por um instituto que tem como presidente um prefeito do interior de Minas Gerais. Funciona assim: a empresa vende uma pesquisa para a Câmara Municipal, afirma que telefona para casas na cidade perguntando quem é o vereador mais conhecido e atuante na cidade, e entrega às figuras mais citadas nos contatos um prêmio de excelência. Tudo aparentemente pago pela Câmara com dinheiro público. Mas atenção: somos o ESTADO DE S. PAULO, e não o Sensacionalista! Assim, para além da questão de credibilidade das organizações dos parágrafos anteriores, estranho que a defesa do edil se baseei em algo que todos sabem que merece indagações respeitosas acerca do valor. Ademais, voltamos a lembrar o que dissemos em nosso primeiro texto - aquele mal lido: o Ministério Público do Estado de São Paulo - um pouco mais confiável que a medalha de nosso orgulhoso presidente - conferiu ao parlamento de Iperó uma nota de transparência inferior a UM ponto, em escala que vai de 0 até 10. Lamentável! Dúvidas? Confira aqui, e torcemos pro cenário melhorar em breve.

Esperamos que esse texto sirva apenas para responder algo do qual nos acusam na Câmara. Assim, para que as coisas desviem o lamentável rumo tradicional de nossa política, sugerimos aos parlamentares que se atenham às questões locais; leiam direito aquilo a que se dispõem a falar; se sintam menos desonrados diante de críticas sobre nossa cultura política, e ajam para muda-la; sejam claros sobre a forma como a citada medalha foi conquistada, se pagaram algo pela "pesquisa" que consagra os "vencedores" e qual a utilidade da premiação para os interesses dos cidadãos; que tentem responder às indagações feitas em relação às obras do estacionamento da Câmara pelo MP; que fiscalizem mais o prefeito - e torçam menos por ele. Que possam também pensar profundamente no quanto dependem da política; que reflitam sobre o preço do governismo; que olhem para a lista de funcionários públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em tempos recentes e compreendam certas nomeações que envolvem Iperó e seus políticos; que alguns lembrem como pedem voto nas eleições; se existe um modo de combater a compra de voto etc. São só sugestões que valem para todo o Brasil. Que também alterem a parte do regimento interno que exige credenciamento de jornais e jornalistas para que possam TRABALHAR em matérias sobre a casa do POVO. E que o presidente trate as coisas menos na primeira pessoa. Veja só: a Câmara exige documentos dos jornais e jornalistas, mas ELE ignora a lei e permite a entrada da Folha de Iperó. Quanta bondade! O regimento não permite que o vereador se dirija às pessoas na plateia, mas quando existe "gente importante" na casa ELE ignora a lei e olha pro sujeito. Por sinal: na casa do povo, existe o conceito de "GENTE IMPORTANTE"?

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Por último: que deixem Deus em seus corações. Que leiam a bíblia nas igrejas e nas casas particulares. E que o Legislativo seja, apenas, o que se espera de um LEGIS-ATIVO.

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