“Devolve! Devolve! A FUNAI é da Justiça e não dos Ruralistas”

Carolina Corrêa

14 de maio de 2019 | 12h36

“Pode ter certeza que se eu chegar lá [Presidência da República] não vai ter dinheiro pra ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola” – disse o Presidente Jair Bolsonaro, ainda antes de ser eleito, em abril de 2017. Sua fala transformou-se em ação, pois, no primeiro mês de governo, Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional a Medida Provisória nº 870/2019 que, ao estabelecer a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, propõe que a demarcação de terras indígenas fique a cargo do Ministério da Agricultura e não mais da FUNAI. Além disso, essa MP transfere a FUNAI, tradicionalmente vinculada ao Ministério da Justiça, para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pasta comandada por Damares Alves.

No entanto, o Congresso Nacional possui um papel importante na hora de analisar as Medidas Provisórias. Essa reorganização das pastas ministeriais proposta pelo Poder Executivo movimentou não só a Comissão Mista formada especialmente para analisar a MP 870, mas também foi pauta de discussões dentro das diferentes Comissões Permanentes. A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) realizaram, no dia 25 de abril,  uma audiência pública conjunta para debater o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável e as consequências da Medida Provisória nº 870.

A audiência pública durou mais de cinco horas e meia e contou com a presença de diversos expositores como Juan Felipe Negret Scalia (Coordenador Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da FUNAI), Andrea Prado (Presidente da INA – Indigenistas Associados), João Carlos de Jesus Corrêa (Presidente do INCRA), Sônia Guajajara (Coordenadora Executiva da APIB – Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil).

Quem presidiu a audiência foi a Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), a primeira mulher indígena eleita – em sua fala, a Deputada afirmou que “a Medida Provisória nº 870 desmantelou todo o órgão indigenista federal, a FUNAI. E nós sempre consideramos essa medida provisória como uma estratégia para acabar com o direito à demarcação das terras indígenas. Essa MP é absurda e inconstitucional. É inadmissível que ela prospere”. O atual Presidente da CMADS, Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), por sua vez, afirmou que a “demarcação de terras indígenas não é nenhum favor que o Governo faz para ninguém. Demarcação de terras indígenas é uma obrigação constitucional, é uma dívida histórica que nós temos com os povos originários, e nós temos que, cada vez mais, reafirmar o compromisso da sociedade brasileira com aqueles que estavam aqui antes da chegada dos não índios”.

Essa audiência ofereceu um espaço significativo para que diversas lideranças indígenas pudessem se manifestar dentro do ambiente legislativo e, assim, dialogar com os parlamentares e outros técnicos ali presentes. Raoni Kayapó e Marcos Tupã, por exemplo, representando a comunidade indígena e seus respectivos povos, salientaram em seus discursos a importância da demarcação de terras continuar sob os cuidados da FUNAI. Sônia Guajajara também marcou sua posição e emocionada afirmou que “nós [indígenas] estamos na mira de todos aqueles que querem destruir nossos territórios, e não sabem que destruindo os territórios estão destruindo a si mesmos. Nós estamos aqui para ensinar. Estamos dispostos. Milenarmente, os povos indígenas têm dito: A sabedoria ancestral é a salvação do planeta”. Sônia foi aplaudida de pé por praticamente todos ali presentes e, como em diversos momentos da audiência, foi possível ouvir o corro na plateia: “Devolve! Devolve! A FUNAI é da Justiça e não dos ruralistas”.

Tanto as lideranças indígenas como os parlamentares que se pronunciaram nesta audiência, demonstraram temer que, ao transferir a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, os interesses ruralistas poderiam entrar em conflito com os interesses das comunidades indígenas e, ao mesmo tempo, argumentaram que “dividir” a FUNAI poderia causar um enfraquecimento do órgão, pois este ficaria a cargo de um Ministério e a sua tarefa principal (a demarcação de terras indígenas) ficaria sob a responsabilidade de outra pasta.

Parece que a voz desse setor da sociedade civil ecoou no Poder Legislativo, pois, recentemente, no dia 09 de maio, a Comissão Mista formada especialmente para analisar a MP 870 votou em separado o caso da FUNAI e da demarcação de terras indígenas e, por 15 votos a 9, decidiu que o órgão ficará sob o comando do Ministério da Justiça, como acontece desde a sua criação em 1967, e manterá a missão de realizar a demarcação de terras indígenas no país. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado, de modo que ainda pode ser modificado. A ministra Damares Alves manifestou-se, mesmo antes dessa votação, afirmando que ainda irá “brigar muito” para que a FUNAI fique aos cuidados do seu Ministério. Espera-se, entretanto, que as emendas feitas pela Comissão Mista sejam mantidas e que a voz dos indígenas seja ouvida.