Democracia Exigente

Eduardo Seino

09 de junho de 2016 | 12h26

A literatura da ciência política dos anos 1990 consolidou a tese de que o presidencialismo brasileiro não padeceria de ingovernabilidade. Em outras palavras, nessa visão, o arranjo institucional do sistema político permite que o poder Executivo coordene uma coalizão dentro do poder Legislativo, sobretudo, por intermédio das lideranças partidárias que dispõem de mecanismos de incentivo e punição para disciplinar a votação dos seus parlamentares. Esse desenho, portanto, tende a não oferecer condições para que o governo fique paralisado ou refém de interesses individuais e, no limite, oferece poucos riscos para que a democracia sucumba.

Especialmente com a crise atual, muita gente vem tentando jogar estas teses para escanteio. Os mais indignados bradam que é o fim do presidencialismo de coalizão, como se esse rótulo fosse detentor de tudo que há de ruim no mundo. Na verdade, coalizão não faz mal a sistema político algum e é a regra nas democracias, não a exceção. O problema é que foi colocado sobre o termo “coalizão” um sentido pejorativo de “entreguismo”, como se fosse possível governar uma democracia, na qual o maior partido do parlamento não alcança 20% do total de cadeiras legislativas, sem construir alianças com os representantes eleitos dos demais partidos. Ora, para governar, negocia-se com as demais expressões do resultado das urnas. É assim, inclusive, que se garante representatividade e se permite que a agenda do Executivo – que não se restringe ao presidente – seja implementada de maneira compartilhada, dando voz à coalizão. Não existe mágica que escape à regra da maioria. Não dentro dos marcos democráticos, ao menos.

Ao contrário do que apregoam os críticos, o modelo, embora precise de ajustes pontuais, não tem nada de esgotado. O que os recentes capítulos da política nacional mostram é que a nossa democracia é exigente com os atores políticos e, sendo assim, quando não cumprido aquilo que se espera, a instabilidade tende a crescer. De certa forma, esse anúncio já tinha sido dado no período Collor, quando ficou claro que só um Executivo forte não seguraria uma base parlamentar estável. Porém, agora se tornou mais nítido o peso dos atores, porque a punição para a descalibragem da gestão da coalizão veio a despeito do Executivo ter um dos maiores partidos da casa legislativa¹.

A democracia exige fino trato e maestria na construção das relações com os parceiros. Alguns atores precisam ser mais habilidosos e capazes de abafar aqueles que detêm capacidade destrutiva. Eduardo Cunha não podia ter chegado aonde chegou. Agora percebemos o custo disso². Condições foram oferecidas para que ele coordenasse o baixo clero da Câmara. Por isso, é obrigação do Executivo conhecer as peças do jogo e não deixá-las órfãs. Quando isso acontece, alguém as arregimenta. Verdadeiros líderes políticos sabem disso.

A estrutura do presidencialismo brasileiro pode ser retirada da lista de culpados. Depois da Lava Jato, que vem causando o maior pânico que a classe política já passou, saberemos o que vai restar. Nossa democracia depende de maior atenção sobre a forma como o dinheiro permeia a política. Isso sim deu errado e é estrutural.

 

¹O texto de Emerson Cervi, publicado em seu blog (https://blogempublico.wordpress.com/2016/04/19/coalizao-presidencial-de-rousseff-na-camara-de-deputados-como-ir-da-maioria-ao-impeachment-em-14-meses/), explora os sucessivos erros de gerenciamento da coalizão. Bruno Silva e Vitor Vasquez fizeram esforço semelhante neste blog: http://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/dilma-e-o-impeachment-consequencias-da-descoordenacao-politica/

²Vale a pena ler o texto de Fernando Limongi, “O passaporte de Cunha e o impeachment”, na revista Novos Estudos de novembro de 2015.

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